A Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, iniciou, na última terça-feira (24), a CPI do transporte público municipal. A Comissão Parlamentar de Inquérito vai investigar possíveis irregularidades contratuais e operacionais, além de eventual lesão ao interesse público do sistema de transporte coletivo urbano. A CPI terá duração de 120 dias, podendo ser prorrogada por igual período.
Os vereadores a favor da CPI dizem que as empresas de ônibus não têm compromisso com a cidade e a sua população. Segundo os parlamentares, os moradores estariam andando em coletivos quebrados, sujos, antigos, sem ar-condicionado, com elevadores que não funcionam, além da mudança de rota, supressão de linhas sem aviso prévio e a falta do transporte nos finais de semana e feriados.
Em outras sessões, o presidente da Câmara, Claudio Thomaz (PRD) disse que “a empresa é privada, mas a concessão é pública. Não podemos permitir que a população continue sofrendo com o transporte. Os vereadores estão unidos contra as empresas que não respeitam a nossa cidade”.
Tarifa Zero
A Prefeitura possui o programa Tarifa Zero, em que os moradores não pagam passagem, mas o relato da população é de que o transporte não é oferecido em boa parte da cidade. Sobre a questão, o líder de governo na Câmara, o vereador Eduardo Moreira (MDB), disse que “o governo tem o comprometimento de ampliar o Tarifa Zero para todos os bairros. Também vai licitar todas as linhas de ônibus e vai discutir com esta Casa, as melhorias para o transporte”.
Contra a CPI
Para a realização dos trabalhos de apuração, a CPI conta com a assinatura de 17 dos 29 parlamentares. Alguns não concordaram com a realização da investigação, como é o caso do vereador Leandro Guimarães (MDB), que apesar de reconhecer o problema do transporte público no município, disse que a iniciativa seria “chover no molhado”, pois as reclamações já haviam sido apresentadas e o Executivo vem agindo para resolver a questão.
Já a também vereadora Naná (PL), disse que a comissão é uma “justificativa política”, e solicitou a retirada de sua assinatura do documento para a realização da CPI.
Resolução
O vereador Vitinho Grandão (PL), presidente da Comissão de Transportes da Câmara, que requereu a CPI, afirmou que a questão do transporte da cidade há “indícios de negligência, ineficiência ou conivência com a má prestação do serviço por parte das empresas concessionárias e permissionárias”.
O presidente da Câmara, Claudio Thomaz, fez uma ressalva quanto ao termo de que a CPI seria “uma justificativa política”. “Baratas, ônibus sujos, desrespeito. A CPI não se trata de uma justificativa política e, sim, de uma resposta para a população que, há anos, está sofrendo com a precariedade do transporte público”, finalizou ele.
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