Na última quarta-feira (7), a regulamentação do profissional multimídia foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União. Dentre as atividades inclusas na Lei nº 15.325/26 estão: criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão e organização, programação, publicação, disseminação ou distribuição de conteúdos audiovisuais nos diferentes tipos de mídias eletrônicas e digitais. Ainda segundo o texto, as atividades podem ser exercidas por profissionais multifuncionais, sejam eles de nível superior ou técnico.

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O projeto de Lei foi apresentado pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP), e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em novembro de 2025.

A regulação da nova categoria profissional, segundo a autora do projeto atende às demandas do mercado de trabalho. “É valorização do trabalho, modernização da lei e oportunidade para quem vive da comunicação”.

De acordo com o Governo Federal, caso um profissional de outra área exerça as funções correlatas à multimídia, será possível realizar uma solicitação de aditivo contratual para enquadramento na regulamentação, desde que seja feito com concordância do empregador.

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