Petrobras ignora Bolsonaro e anuncia alta de combustíveis para hoje

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, ontem, quinta-feira (16/6), aumento do preço da gasolina e do diesel. A reunião que decidiu o reajuste aconteceu durante o feriado, em convocação de emergência. Os valores devem ser anunciados nesta sexta-feira (17/6).

Apesar de não estar sob a responsabilidade do conselho esse tipo de medida, o presidente do órgão, Márcio Weber, convocou a reunião para tentar dar um fim à crise que toma conta do assunto. O fato de, segundo a Petrobras, os preços estarem abaixo do mercado internacional fez com que o conselho tomasse a decisão.

Há quase 100 dias, a estatal não aumenta a gasolina, enquanto o último reajuste do diesel veio 37 dias atrás. Segundo a Associação Brasileira dos Importadores e Combustíveis (Abicom), a defasagem em relação ao combustível no mercado externo é de até 18% no diesel e de 14% na gasolina.

Com o impasse entre as demandas do governo e do Congresso – que querem os preços mais baixos – e do mercado – que insiste na política de preço de paridade de importação (PPI) –, o conselho apostou no aumento.

A maioria dos participantes afirmou que é da competência do conselho tomar esse tipo de decisão e que isso estaria no estatuto. Geralmente, valores de combustíveis passam por um comitê que tem como integrantes o presidente da companhia, José Mauro Coelho, e os diretores de Finanças e Comercialização e Logística, Rodrigo Araújo e Cláudio Mastella.

Críticas de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar os aumentos concedidos pela Petrobras em live semanal, na quinta-feira (16/6), e atacou novamente a estatal, seus diretores, acionistas minoritários e o reajuste no preço dos combustíveis que a empresa está prestes a anunciar.

“Espero que a Petrobras não queira aumentar o diesel e a gasolina nesses dias em que estamos negociando com o Parlamento, com tremenda boa vontade dos parlamentares”, disse o presidente, referindo-se ao corte de impostos sobre diesel e gasolina, que foi aprovado pelas duas Casas.

O mandatário do país leu uma notícia afirmando que a margem do lucro da Petrobras seria até seis vezes maior do que de petroleiras estrangeiras. Em seguida, aumentou o tom de voz: “A Petrobras está rachando de ganhar dinheiro. O diesel está lá em cima, em função de impostos e também em função do preço cobrado pela Petrobras, que está rachando de ganhar dinheiro”.
Crédito: Metrópoles

Caixa começa a pagar parcela de junho do Auxílio Brasil

A Caixa começa a pagar hoje (17) a parcela de junho do Auxílio Brasil. Hoje recebem os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 1. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. Com valor de R$ 53 em junho, o benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos últimos seis meses. Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social e o detalhamento dos nove tipos diferentes de benefícios.

 

crédito: agenciabrasil

Meco Contador vê na reforma tributária uma saída para a geração de empregos

A geração de emprego e renda sempre foi um tema muito discutido no Brasil, mas nesse pós-pandemia o assunto ficou ainda mais atual. Por conta do desemprego gerado pela crise econômica que o país vem passando nos últimos dois anos, as modalidades de emprego têm ficado diferentes e abrir uma micro ou pequena empresa, ou seja, ser Microempreendedor Individual (MEI), tem sido a saída de muitos brasileiros para continuar colocando o pão na mesa de casa. Mas manter uma empresa não é uma tarefa fácil, segundo os próprios empreendedores, e consequentemente, a geração de emprego fica prejudicada. Para falar sobre o assunto, a Folha entrevistou o vice-prefeito de Rio Bonito, Meco Contador, que disse ver na reforma tributária, uma saída para resolver o problema.

Segundo ele, durante o ano de 2021, 951 MEI’s foram abertos em Rio Bonito, além de 158 alterações feitas, como por exemplo, a inclusão de atividades no cadastro.

MEI

Com 25 anos de experiência no ramo da contabilidade, Meco analisa que além da formalização do negócio, o MEI traz outro benefício. “Entendo ser importante a questão da proteção social que o trabalhador que formaliza seu próprio negócio tem uma vez que passa a ser coberto pelo INSS, principalmente”, analisa ele.

De acordo com o Boletim do Mapa de Empresas divulgado pelo Ministério da Economia, no primeiro quadrimestre de 2022, foram abertas 1.350.127 empresas, o que representa um aumento de 11,5% em relação ao último quadrimestre de 2021. No mesmo quadrimestre, o estado do Rio de Janeiro teve 112.832 empresas abertas.

Esses números podem refletir mudanças de estilo de trabalho que a população precisou adotar para sobreviver, mas além deles, seguimentos tradicionais também tiveram mudanças a partir da pandemia, segundo a análise de Meco.

“Em razão dela (da pandemia) muitos hábitos de consumo mudaram e isto implicou em novas formas de se trabalhar. Temos o trabalho não presencial atualmente, onde o trabalhador não faz atendimento ao público e por isso trabalha de casa. Temos visto em diversos seguimentos, desde bancos, corretoras, instituições de ensino, escritórios de contabilidade, escritórios de advocacia, com audiências on-line, por exemplo”.Ele ainda completa sua análise dizendo que “Podemos fazer mais ainda para incrementar a quantidade de empregos e isto passa por uma ampla reforma tributária nos 3 níveis governamentais, Federal, Estadual e Municipal”.

Uma saída

Com 25 anos de experiência no ramo da contabilidade, Meco vê o sistema tributário do Brasil como uma pedra no caminho do empreendedor e consequentemente na geração de emprego e renda. “Nosso sistema tributário é muito complexo e burocrático e isto aumenta o custo para o cumprimento das obrigações tributárias. Deste modo, temos um sistema difícil de se entender, que restringe a participação do empreendedor e tende a aumentar a sonegação”.

Segundo o contador, “para se ter uma ideia do quão complexo é nosso sistema tributário, nos Estados Unidos perde-se em média, 175 horas por ano para calcular, pagar e gerir os impostos. No Brasil, a quantidade de horas anuais chega a impressionantes 1.501, em média”.

Ao final da entrevista, Meco Contador conclui que uma saída para fomentar o empreendedorismo e a geração de empregos, seria uma reforma tributária. “Penso que com uma reforma tributária que simplificasse realmente a forma de gestão dos impostos no Brasil, teríamos um incremento na atividade econômica e consequentemente a isso, poderíamos gerar mais empregos”.

 

Lívia Louzada

‘Teto’ do ICMS para combustíveis: entenda o que pode mudar para o consumidor

O Senado Federal aprovou na segunda-feira (13) o projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos.

O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio e é uma das tentativas do governo federal para reduzir o preço dos combustíveis em ano eleitoral.

Como houve alteração ao texto, a proposta precisa voltar a ser avaliada pelos deputados federais – o que pode acontecer ainda nesta terça-feira (14).

Por que o preço dos combustíveis subiu tanto?

Desde 2016, ainda na gestão de Pedro Parente, a Petrobras, líder de mercado de combustíveis, adotou o preço de paridade de importação (PPI) para definir o preço da gasolina e diesel nas refinarias.

O PPI é orientado pelas flutuações do preço do barril de petróleo no mercado internacional e pelo câmbio.

Com a pandemia do coronavírus, os combustíveis sofreram seguidos choques com o aumento dos preços do petróleo no mercado internacional e também com o real desvalorizado frente ao dólar.

Em 2022, a guerra na Ucrânia e as sanções ao petróleo da Rússia reforçaram ainda mais a pressão de inflação sobre os combustíveis. Na segunda-feira, o barril do tipo Brent terminou o dia a US$ 122,27. Em 2020, o preço médio do mesmo item foi de US$ 44.

Como o ICMS entra no valor dos combustíveis?

O ICMS é um tributo estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país. Ele é responsável pela maior parte da arrecadação tributária dos estados.

A Petrobras ou empresas importadoras vendem a gasolina e o diesel para distribuidoras, que levam aos postos. Entre o preço da refinaria e da bomba, incidem impostos estaduais e federais.

Em resumo, o valor do tributo é calculado em cima do preço fixado pela Petrobras nas refinarias. A alíquota é fixa – mas, como ela é um percentual aplicado sobre o preço do produto, quanto mais alto o valor do litro, mais o consumidor paga em ICMS.

Por que mexer no ICMS?

Além dos preços do petróleo, o dólar chegou a 2022 ainda em patamares muito altos. No Brasil, a crise fiscal e a instabilidade política imperaram para definir a cotação. Mesmo com um choque duplo, de câmbio e petróleo, o governo federal resiste a abandonar o PPI.

Isso porque, sempre que há uma ameaça à política de preços da Petrobras, as ações da empresa despencam pelos temores de que os lucros sejam usados para fins políticos.

Mesmo que formalmente o PPI esteja em vigor, a Petrobras não reajusta o preço da gasolina desde março, e o do diesel desde maio. E, durante o governo Bolsonaro, três presidentes da estatal foram demitidos por seguir a política de preços. São duas atitudes criticadas por especialistas.

“Essa estratégia de segurar os preços não dá certo. Se não tem queda, é preciso impor um aumento enorme de uma vez só, como aconteceu no último ajuste”, disse ao g1 David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da ANP e professor da PUC-Rio.

A alternativa do governo, portanto, foi mexer no ICMS. Como o imposto incide no preço que sai das refinarias, não seria necessário eliminar o PPI do horizonte.

O que foi aprovado pelo Senado?

O Senado aprovou o texto-base que foi enviado pela Câmara, com algumas emendas.

Em linhas gerais, o projeto estabelece que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passarão a ser considerados bens e serviços essenciais. Essa definição proíbe os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%, sobre esses itens.

Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos — e o imposto incidente em alguns estados supera os 30%.

O relator, senador Fernando Bezerra (MDB) incluiu a ideia do governo de zerar as alíquotas da Cide-Combustíveis, do PIS/Pasep e da Cofins, que são tributos federais, incidentes sobre a gasolina, até 31 de dezembro deste ano.

O relator também propôs zerar as alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins e da Cide sobre o álcool até o fim deste ano. Na versão anterior, a desoneração dos tributos federais incidentes sobre etanol iria até junho de 2027, mas Bezerra reduziu o período.

A base de cálculo do ICMS também ficou alterada, para excluir o choque recente dos preços dos combustíveis. O projeto obriga estados e Distrito Federal a adotarem como base, até dezembro de 2022, a média móvel dos preços praticados ao consumidor final nos 5 anos anteriores.

A redução do ICMS terá efeito nas bombas?

A princípio, sim. Mas os efeitos de médio prazo podem piorar a situação.

A redução do imposto diminui o efeito multiplicador que incide no preço final dos combustíveis, mas não resolve a principal pressão sobre o preço dos combustíveis, que é o valor do barril de petróleo no mercado internacional.

“Por conta da guerra da Ucrânia e pela tendência de recuperação da economia mundial, que eleva a demanda por energia, as projeções dão conta de que o valor do petróleo vai continuar crescendo”, explica Vladimir Fernandes Maciel, coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica.

Além disso, como o ICMS varia de estado para estado, haverá também uma redução maior em algumas regiões do país. “O maior consumidor é o estado de São Paulo, e essa medida é praticamente inócua no estado, que já tinha um ICMS baixo e tem um peso grande na inflação nacional”, diz Maciel.

Por fim, o alto custo da proposta agrava a crise fiscal do país, já que o governo promete “reembolsar” parte da renúncia fiscal dos estados.

Estima-se que o custo total para o governo federal chegue aos R$ 50 bilhões até o fim de 2022. Mas o número pode aumentar, já que o Senado aprovou também a renúncia do PIS/Pasep, da Cofins e da Cide, que são tributos federais.

Além disso, a compensação aos estados fica mais abrangente. Bezerra estabeleceu que o gatilho para a compensação será ativado quando a perda de arrecadação em 2022 com o teto do ICMS for superior a 5% do arrecadado em 2021 com os bens e serviços.

O relatório também permitiu que dívidas dos estados com outros credores possam ser usadas para compensação, desde que sejam avalizadas pela União.

Mais esse golpe para as contas públicas tende a afastar investidores do país e elevar a cotação do dólar. Seguindo o PPI, esse seria um fator de multiplicação de preço dos combustíveis já nas refinarias.

“Tanto um aumento do barril do petróleo, como do câmbio, pode engolir a redução do ICMS para o valor final da bomba”, lembra Maciel.

 

Crédito: g1

Bolsonaro: “Previsão é o preço da gasolina cair R$ 2; do diesel, R$ 1”

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta segunda-feira (13/6), que as medidas propostas pela gestão federal para mitigar os altos preços dos combustíveis devem reduzir o litro da gasolina em R$ 2, e o do diesel, em R$ 1.

O governo propôs um teto de 17% na alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, do setor elétrico e de telecomunicações, cobrados pelos governos estaduais. O texto deve ser votado pelo Senado nesta semana.

“A previsão é cair por volta de R$ 2 o litro da gasolina e cair por volta de R$ 1 o preço do diesel”, afirmou o mandatário em entrevista à CBN Recife.

Estimativa semelhante havia sido apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator de duas propostas sobre o tema no Senado. Segundo o parlamentar, os textos prometem reduzir em R$ 1,65 o preço do litro da gasolina e R$ 0,76 o do diesel.

O chefe do Executivo federal estuda estratégias para reduzir os preços, tendo em vista a proximidade do processo eleitoral. O tema é visto por aliados do presidente como o principal obstáculo à sua reeleição. Bolsonaro aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O pacote de medidas, apresentado pelo chefe do Palácio do Planalto na semana passada, inclui uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir repasse de até R$ 29,6 bilhões da União, a fim de subsidiar a redução de impostos estaduais até o fim do ano.

Há ainda o projeto de lei complementar (PLC) nº 18, que fixa um limite máximo para as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. A proposta já foi aprovada pela Câmara e deverá ser votada no Senado nesta semana.

Na mesma entrevista, Bolsonaro comentou a atuação de Bezerra, que foi líder do governo no Senado entre 2019 e 2021. Segundo o presidente, o parlamentar não credita à gestão federal as ações e os recursos direcionados a Pernambuco.

Ainda assim, o mandatário contemporizou, ao afirmar que o estado tem a tendência de apoiar a esquerda e que o grupo político do senador faz campanha para outro candidato.

“O que acontece é o seguinte: tem uma tendência de o estado mais à esquerda apoiar o Lula. Então, simplesmente não se fala mais o nome do governo, não se fala das suas obras. Mas o Fernando Bezerra vai fazendo a parte dele, ele tem que levar recursos para o estado”, disse.

“O grupo dele, que foi muito beneficiado pelo nosso governo, basicamente faz campanha para outro candidato. Mas deixa para lá, não quero entrar nesse detalhe. Eu não sou rancoroso, ele tem que levar recurso para o estado dele, faz muito bem. Eu só lamento que poderia o grupo que o apoia falar que, em grande parte, ou quase todo o recurso que foi para o estado, foi do nosso governo”, prosseguiu.