Câmara de Vereadores de Tanguá realiza sessão ordinária de abertura do ano legislativo

Primeira sessão ordinária de 2021 contou com a presença dos 13 vereadores da casa

Uma cerimônia solene marcou a volta aos trabalhos dos vereadores da Câmara Municipal de Tanguá, na Região Metropolitana do Rio. A primeira sessão ordinária de 2021 aconteceu na noite dessa segunda-feira (22), no plenário do município. Todos os 13 vereadores eleitos estiveram presente na solenidade, que deu fim ao recesso parlamentar do poder legislativo.

Os trabalhos foram comandados pela mais nova presidente da casa, a vereadora Aline Pereira. A parlamentar abriu a sessão para a votação de diversos projetos que estavam em pauta. Dentre as indicações debatidas pelos vereadores, o foco na economia, a preocupação com o meio ambiente e a falta d’água na cidade tiveram uma atenção especial dos parlamentares.

“A Câmara de Tanguá teve uma grande reformulação, foram apenas três vereadores reeleitos. Então, nós temos uma Câmara bem diversa, de fato, hoje representamos a sede de mudança da população, uma nova realidade da gestão do município. A gente vai estar sempre à disposição da população para o debate de grandes temas” analisou a presidente do legislativo, Aline Pereira.

Segundo Aline, presidir o legislativo é uma grande responsabilidade, mas com trabalho sério e transparência será possível solucionar os problemas da cidade junto à população. “O município de Tanguá, assim como o país inteiro, vai sofrer muitos reveses por conta dessa pandemia. O esforço vai ter que ser muito maior pra gente conseguir alcançar as metas”, continuou a vereadora.

Sobre um dos pontos turísticos mais famosos da cidade, a “Lagoa Azul”, Aline vê potencial no lugar para fomentar o turismo do município. “O prefeito Rodrigo [Medeiros], juntamente comigo e o secretário de Meio Ambiente, estivemos com os proprietários do local no início de fevereiro. É uma potencialidade, agora estamos cobrando para que algo possa sair do papel”, finalizou.

As sessões legislativas na Câmara de Vereadores estão previstas para ocorrerem às segundas e quintas, às 19h

Polícia Federal indicia Kassab por crimes eleitorais

A Polícia Federal indiciou, nesta segunda-feira, 22, o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, seu irmão Renato Kassab e o ex-tesoureiro do partido Flávio Castelli Chuery pelos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O indiciamento marca a conclusão, pela corporação, de investigação da Operação Lava Jato aberta com base nas delações premiadas de executivos do Grupo J&F, entre eles o empresário Wesley Batista. Os crimes pelos quais os suspeitos foram indiciados, cujas penas variam de 3 a 12 anos de prisão, teriam sido cometidos entre 2010 e 2016 por meio do pagamento de propinas e doações eleitorais com contrapartida de apoio político. A PF informou que o inquérito e o relatório foram entregues à 1ª Zona Eleitoral de São Paulo para as providências cabíveis.
Defesa
A reportagem procurou a assessoria de imprensa de Kassab, mas não obteve retorno até o momento
Fonte: odia.com

Município do Rio vai suspender vacinação contra Covid-19

O município do Rio de Janeiro vai interromper a campanha de vacinação contra a Covid-19 na quarta-feira (17). O motivo é a falta de doses para seguir o cronograma previsto. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, deu a informação em seu perfil no Twitter. Segundo Paes, há uma previsão de que apenas na próxima semana deverá chegar uma remessa da CoronaVac produzida no Instituto Butantan, em São Paulo.

“Recebi a notícia de que não chegaram novas doses. Teremos que interromper amanhã nossa campanha. Hoje vacinamos pessoas de 84 anos e amanhã de 83. Estamos prontos e já vacinamos 244.852 pessoas. Só precisamos que a vacina chegue. Nova leva deve chegar do Butantan na próxima semana”, disse o prefeito na rede social.

Conforme contou o prefeito, ontem foram vacinados os idosos de 84 anos e hoje serão os de 83 anos. Estas faixas de idade estavam previstas na antecipação do cronograma da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que tinha sido anunciada pela prefeitura. O cronograma definiu ainda que até o fim do mês estariam imunizados com a primeira dose das vacinas os idosos com idade acima de 80 anos. Isso, no entanto, pode sofrer atraso por causa da falta de doses. Após esta etapa a previsão é de que sejam vacinadas as pessoas com idades entre 79 e 60 anos.

A suspensão do cronograma não vai atingir a aplicação da segunda dose nas pessoas que já foram imunizadas com a primeira dose na primeira fase da campanha na capital. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), essa segunda dose começará a ser aplicada na terça-feira (16).

Entregas

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) completou na última quinta-feira (11), a entrega da última remessa da vacina CoronaVac contra a covid-19 que recebeu do Ministério da Saúde no fim de semana anterior, com 131.110 doses, para os 92 municípios do estado. Os lotes destinados aos municípios do Rio de Janeiro, Niterói e São Gonçalo foram retirados da Coordenadoria Geral de Armazenamento (CGA), em Niterói na região metropolitana do Rio, na terça-feira (9). A cidade de Maricá fez a retirada na quarta-feira (10) e os outros 88 municípios receberam as doses do imunizante no dia seguinte.

Em Niterói, um idoso apesar de ter o braço espetado com a agulha da seringa ele não recebeu a imunização por uma agente de saúde. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Niterói informou que ao tomar conhecimento do fato identificou a técnica de enfermagem, que foi imediatamente afastada de suas funções. Segundo a prefeitura, o fato está sendo apurado e as medidas cabíveis serão tomadas.

“A família do idoso foi imediatamente contactada e acolhida. Uma visita foi agendada para o mesmo dia, no qual o médico e a enfermeira responsável realizaram a aplicação da vacina na casa do idoso”, afirmou em nota.

A prefeitura destacou que todos os profissionais que participam da ação de imunização no drive-thru na Universidade Federal Fluminense (UFF) “passam por um treinamento e supervisão constantemente, onde são dadas informações técnicas quanto a vacina e sua aplicação. Os técnicos de enfermagem e enfermeiros foram capacitados para a ação na última quarta-feira (10), com carga horária de 6 horas”.

Petrópolis

Outro caso ocorreu em Petrópolis, na região serrana. Lá também uma idosa chegou a ter o braço perfurado pela agulha, mas na seringa não havia a dose. A Secretaria de Saúde informou que tomou as providências assim que recebeu a denúncia, na sexta-feira (12) e confirmou que a seringa utilizada para vacinar a idosa estava vazia no momento da aplicação.

As equipes fizeram contato imediato com a família e a idosa foi vacinada no sábado (13). “A secretaria abriu procedimento interno de investigação para apurar a responsabilidade sobre o fato. A técnica de enfermagem é contratada e foi imediatamente afastada. A Secretaria de Saúde informou o caso ao Conselho Regional de Enfermagem, que abriu investigação interna, e ela será ouvida nesta segunda-feira”, informou a prefeitura em nota.

Para a Secretaria de Saúde, esse foi um caso isolado e o controle das vacinas está mantido. Além disso, a pasta cobra o registro de qualquer ocorrência durante a vacinação.

Deputado Daniel Silveira faz apologia ao AI-5 e é preso pela PF

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) passou a madrugada desta quarta-feira (17) preso na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, na Zona Portuária da cidade. Ele foi preso em flagrante na noite de terça (16). O parlamentar divulgou um vídeo no qual faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defende a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional.

No vídeo, Silveira ataca seis ministros do Supremo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.

O deputado foi detido no fim da noite em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Após passar por exames no Instituto Médico Legal (IML), Silveira foi levado ao prédio da Superintendência da PF por volta de 1h30.

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, Moraes definiu que o mandado deveria ser cumprido “imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito”.

O ministro determinou que o YouTube retire o vídeo do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e ordenou que a polícia armazene cópia do material. A decisão deve ser analisada pelo plenário do STF na sessão desta quarta.

Mesmo em flagrante e por crime inafiançável, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. Na decisão, Moraes diz que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser “imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis“.

A decisão de Moraes

Na decisão, Moraes afirma que o deputado tem conduta reiterada no crime e cita que Daniel Silveira está sendo investigado a pedido da PGR por ter se “associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições”.

Para o ministro, a reiteração dessas condutas por parte do parlamentar revela-se gravíssima, pois atentatório ao Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas.

“Imprescindível, portanto, medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou Moraes.

“A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5o, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes (CF, artigo 60, §4o), com a consequente, instalação do arbítrio”, escreveu o ministro.

Moraes afirma que a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, mas que “são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático; quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas; pregando a violência, o arbítrio, desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais”.

Na decisão, o ministro apontou que o flagrante está configurado porque há, “de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos”.

“Relembre-se que, considera-se em flagrante delito aquele que está cometendo a ação penal, ou ainda acabou de cometê-la. Na presente hipótese, verifica-se que o parlamentar Daniel Silveira, ao postar e permitir a divulgação do referido vídeo, que repiso, permanece disponível nas redes sociais, encontra-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permite a consumação de sua prisão em flagrante”.

Moraes pontuou ainda que, como estão presentes os requisitos da prisão preventiva, não há possibilidade de fiança. Como estão configurados tanto o flagrante quanto a impossibilidade de fiança, concluiu o ministro que a situação do parlamentar se encaixa na previsão da Constituição de que parlamentares só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável.

O ministro do STF classificou de ardorosa, desrespeitosa e vergonhosa a defesa defesa pelo deputado do AI-5.

“Não existirá um Estado democrático de direito, sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de Direitos Fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos. Todos esses temas são de tal modo interligados, que a derrocada de um, fatalmente, acarretará a supressão dos demais, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura, como ocorreu com a edição do AI-5, defendido ardorosa, desrespeitosa e vergonhosamente pelo parlamentar”.

Os crimes apontados

A Constituição Federal diz, no parágrafo segundo do artigo 53, que “os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

Na decisão, Moraes diz que as condutas de Daniel Silveira, além de representarem “crimes contra a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, são previstas como crimes na Lei de Segurança Nacional.

Para Moraes, os crimes configurados na conduta do deputado são:

  • tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito;
  • tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados;
  • fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;
  • Incitar à subversão da ordem política ou social; à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; incitar à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei [de Segurança Nacional];
  • caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação.

Fonte; G1.globo.com

Secretário de saúde de São Gonçalo está no beco sem saída por conta de vacinação da covid-19

Falta pouco para o secretário de Saúde de São Gonçalo, André Carvalho Vargas, sambar. E não do jeito que o povo gosta, com a bateria da Porto da Pedra.

O moço está mais queimado do que espetinho em fim de desfile na Avenida, depois de deixar o município sem vacinas — e, pior, tendo permitido que profissionais da saúde de cidades vizinhas recebessem o imunizante antes de gonçalenses.

As péssimas línguas garantem que a paciência do prefeito Nelson Ruas (PL) está por um fio.

Afinal, em menos de dois meses de governo, a lista de tretas em que ele se meteu por causa do subalterno aumenta mais a cada dia.

Até o momento, já são quatro representações de vereadores ao Ministério Público — incluindo de dois governistas —, uma convocação para prestar esclarecimentos à Câmara, além de protestos de servidores.

Sem contar queixas mais prosaicas, como a falta de tato que vem fazendo a fama do secretário.

Embora no mundo político (inclusive no PL, o partido do prefeito), o assunto seja mais do que conhecido, o alcaide tem posto panos quentes com dedarações públicas.

À coluna, a assessoria de comunicação da prefeitura mandou uma nota, dizendo não ser verdade que Vargas esteja prestes a ser exonerado. Afiirma que o prefeito “reitera a confiança no trabalho que vem sendo desenvolvido”.

“Estamos trabalhando incessantemente para atender à população gonçalense desde o início da nossa gestão, com prioridade máxima para a Secretaria de Saúde, tendo em vista a pandemia do novo coronavírus, e temos absoluta certeza de que estamos no caminho certo”, declarou o prefeito, segundo o texto enviado pela assessoria da Prefeitura de São Gonçalo.

 

Fonte: rlagos.com