Deputada Zeidan apresenta Projeto de Lei que proíbe homenagens a agressores de mulheres

A deputada estadual Zeidan (Partido dos Trabalhadores) protocolou o projeto de lei 4797/2021, que dispõe sobre a proibição de nomear logradouros, escolas, unidades de saúde, rodovias, estádios ou qualquer outro equipamento público estadual com nomes de pessoas condenadas por crimes de feminicídio ou violência doméstica e familiar contra as mulheres.

A deputada alerta para o aumento da violência contra as mulheres ao longo deste ano.

“O ano de 2021 pode ser o mais violento para as mulheres no Rio de Janeiro. Até o final de julho deste ano, de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), já somamos 52 casos de feminicídio e 131 tentativas, o dobro de registros em relação ao mesmo período do ano passado, quando os dados do ISP apontaram que 65 mulheres foram mortas no contexto de relacionamentos violentos, o chamado feminicídio. Em 2019, 73 mulheres foram assassinadas por tais crimes”, alertou a deputada Zeidan.

O projeto de Lei visa inibir que agressores e assassinos sejam homenageados pelo poder público.

“Não podemos admitir que agressores ainda estejam livres e possam receber homenagens. Também queremos proibir homenagens a pessoas condenadas por crimes de feminicídio ou violência doméstica e familiar contra as mulheres por meio de instalação, construção ou implantação de monumentos, tais como estátuas, bustos, totens, obeliscos ou outras formas”, afirmou Zeidan que foi a relatora da CPI do feminicídio em 2019.

Distribuição dos Kits de Reforço da Alimentação Escolar é retomada em Rio Bonito

A Secretaria de Educação retoma na próxima terça-feira, dia 21 de setembro, a entrega dos Kits de Reforço da Alimentação Escolar, que será feita em etapas e finalizada em outubro. Antes do retorno gradual das aulas presenciais, que terá início a partir do dia 4 de outubro, todos os alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino, como Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos – EJA e Instituições Filantrópicas Conveniadas, receberão dois kits cada um. Como os alimentos serão entregues na própria escola, a secretaria de Educação montou um cronograma de distribuição, seguindo todos os protocolos de prevenção à Covid-19, como o uso obrigatório de máscaras e álcool em gel durante o dia de retirada.

Nesta primeira etapa, que acontece entre os dias 21 e 24 de setembro, serão beneficiados os alunos das escolas municipais Maria Ferreira de S. Carvalho (Jacuba), Oscar Moreira Soares (Lagoa Verde), Castelo Branco (Jacundá), Munir Abdalla Helayel (Prainha), Luis José de Moraes (Chavão), Kingston G. de Souza Motta (Parque Andrea), Doir Avelino de Araújo (Sambê), Posse (Sambê), Serra do Sambê e Colégio Municipal Maurício Kopke (Caixa D `Água).

As outras etapas da distribuição dos Kits de Reforço da Alimentação Escolar acontecem até o dia 29 de outubro, conforme o cronograma em anexo. Os pais ou responsáveis dos estudantes devem retirar o kit nas escolas no horário das 10 às 16h, mediante apresentação de documento de identidade (RG), CPF ou autorização do responsável por escrito. A entrega segue os termos e critérios de distribuição definidos pela Secretaria Municipal de Educação, juntamente ao Departamento Jurídico e o Setor de Alimentação Escolar, com a participação do Conselho Municipal de Alimentação (CAE).

 

Crédito: Secretaria de Comunicação de Rio Bonito

Maira de Jaime (Pros) é eleita a quinta prefeita de Silva Jardim nos últimos quatro anos

Depois de ter a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral da cidade, mas conseguir a liberação em seguida, Maira de Jaime (Pros) foi eleita prefeita de Silva Jardim, no último domingo (12), com 5.273 votos. Em segundo lugar ficou Fabrício de Napinho (PSD), com 4.390 votos, e em terceiro, Juninho Peruca (Podemos), que recebeu 4.216 votos. Depois de muita troca no cargo – Silva Jardim teve quatro prefeitos em quatro anos – Maira de Jaime e seu vice Marcos João, tomam posse em outubro, e tem até o dia 31 de dezembro de 2024 para governar. A eleição suplementar em Silva Jardim contou com a participação de 14.482 eleitores, sendo 4.791 abstenções. O pleito teve 177 votos brancos, e 426 nulos.

Mas do que escolher um candidato, o clima em Silva Jardim na segunda-feira (13), após a eleição era de que a democracia havia falado mais alto, pois finalmente, um candidato eleito pelo povo para aquela função, iria assumir o Executivo. Carros de som ainda circulavam pela pacata Silva Jardim, e pessoas bradavam a vitória de Maira de Jaime.

A vitória dela já era esperada, já que nas eleições do ano passado, seu marido, o ex-vereador Jaime Figueiredo, foi eleito com uma votação histórica, mas não pode assumir por irregularidades, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com o CNPJ do partido.

 

O que o povo pensa

Assim como em toda eleição, há quem fique satisfeito, e há quem não fique tão feliz assim. Para o morador de Silva Jardim, o aposentado Jorge Santos, mais conhecido como Jorge Carabina, o resultado poderia ser outro. “Meu planejamento era que entrasse uma pessoa diferente pra mostrar qualidade de trabalho para o povo. Nos encontramos em Silva Jardim abandonados por todos que entraram. Para nós (povo) aqui, o melhor que teve foi Zelão (Marcello Zelão foi prefeito da cidade entre os anos de 2009 a 2012), que não entrou (se candidatou) mais, o resto só veio abandonando”, disse o aposentado.

Já a comerciante Luciana Silveira, diz que torce pela cidade, e espera que o município cresça. “A democracia que já era pra ter sido respeitada lá trás e não foi, vai ser agora, se não tiver mais nenhum impasse. Mas espero que sim e que melhore a situação do município em termos de educação, saúde e lazer. O município de Silva Jardim é lindo e tem muitos recursos, pode ser muito bem explorado em termos turísticos. O grande problema do município é a falta de emprego, não se tem um polo industrial, não se tem uma educação que faça com que seu filho evolua, só tem o básico, e mesmo assim muito carente, com muitas necessidades”, analisa a comerciante.

Quem também vê a necessidade da cidade crescer é a comerciante e bióloga Silvana de Melo. Ela conta que a instabilidade política que o município vem passando, gerou um retrocesso para a cidade. “Na vinha visão, você tem que governar para o povo, e aqui a gente não estava vendo isso, e eu espero que continue o trabalho anterior, no qual ficou um ano e pouco, mas mesmo com a pandemia a gente viu algum crescimento, tanto no comércio, quanto nas obras. A gente espera que isso continue a trazer coisas boas para o nosso município”.

 

Entenda a situação

A cadeira do Executivo esteve bem movimentada nos últimos tempos. A troca de prefeitos em Silva Jardim começou quando o então prefeito Anderson Alexandre, hoje deputado estadual, renunciou ao cargo em 2018. No lugar dele, assumiu a vice-prefeita, Maria Dalva do Nascimento, a Cilene, que ficou apenas dois meses no cargo até ser cassada. Sua cassação aconteceu devido a mesma investigação e no mesmo período em que o então presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Roni Luiz Pereira da Silva, foi preso. Na época, o deputado Anderson Alexandre também foi detido.

Com a prisão de Cilene e do presidente da Câmara, que seria quem deveria assumir o município, a Justiça Eleitoral determinou que o primeiro secretário da Câmara de Vereadores, Binho da Agricultura, assumisse o cargo. Ele ficou na cadeira por cerca de uma semana, até que a Câmara elegeu seu novo presidente, o então vereador Jaime Figueiredo, – que é marido da prefeita eleita, Maira de Jaime, – que assumiu interinamente o cargo de prefeito da cidade em outubro de 2019.

A Justiça eleitoral então determinou que a cidade tivesse novas eleições em março de 2020, quando Jaime se candidatou, ganhou, mas não pode assumir por problemas com a filiação partidária. Por esse motivo, a Justiça então teve que marcar novas eleições, o que aconteceu em novembro do ano passado. Mas o que parecia ser o final de uma saga, se mostrou ser mais um capítulo. Nas eleições de novembro de 2020, Jaime novamente se candidatou, foi eleito com uma votação nunca antes vista na cidade, mas novamente não pode assumir, mas desta vez por problemas com o CNPJ do partido.

Jaime ficou no cargo interinamente até dezembro. Em janeiro, a Prefeitura foi assumida interinamente pelo presidente da Câmara, o vereador eleito Fabrício de Napinho, que também foi candidato nas eleições do último domingo, mas ficou em segundo lugar.

 

Resultado Final

Maira de Jaime (PROS) – 5.273 votos – 37,99%;

Fabrício de Napinho (PSD) – 4.390 votos – 31,63%;

Juninho Peruca (Podemos) – 4.216 votos – 30,38%;

Brancos – 177 votos

Nulos – 426 votos

 

Lívia Louzada

 

Grupo de vereadores pede investigação contra o presidente da Câmara de Rio Bonito, Eduardo Soares

O clima esquentou na noite da última terça-feira (14), na sessão da Câmara de Vereadores de Rio Bonito, após os vereadores Humberto Belgues, Carlinho da Praça, Diorle, e Neném de Boa Esperança representarem contra o presidente da Casa, o vereador Eduardo Soares. O documento lido pelo vereador Humberto, contém uma série de acusações de possíveis irregularidades cometidas pelo presidente e passíveis de destituição do cargo, de acordo com o Regulamento Interno da Câmara, caso sejam comprovada.

Segundo o documento lido, “No dia 3 de agosto de 2021 foram apresentados diversos projetos de resolução, visando a modernidade do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores (…). (…) Depois de apresentados regularmente em plenário, obedecendo as técnicas de redação jurídicas vigentes e obedecendo o Regimento Interno, qual não foi a surpresa dos vereadores que apresentaram suas propostas e emendas, quando o presidente de forma autoritária ditatorial, onde somente deveria opinar, encaminha as mesmas para o arquivo, sob alegação de que as mesmas eram inconstitucionais, além de outras pífias alegações”.

De acordo com a representação, as mensagens, que deveriam ser encaminhadas para a Comissão de Justiça e Redação, não chegaram, o que, no entendimento dos vereadores diante do Regimento Interno, configuraria, dentre outras ações, “abuso de poder”. Na queixa, os vereadores pedem que os atos sejam investigados e processados, e se forem confirmados, podem gerar a perda da função de presidente.

 

Clima quente

Após a apresentação do pedido de investigação, o clima esquentou durante as explicações pessoais, quando a vereadora Marlene Carvalho saiu em defesa do presidente Eduardo Soares, e acusou o vereador Alex da Guarda – já eleito para ser o presidente da Casa no segundo biênio -, de ser um “espião” entre os vereadores que apoiam Eduardo. O vereador Alex pediu aparte, para falar durante a explanação da edil, mas foi negada por ela. Em outro momento, durante a fala do vereador Reis, Alex respondeu às acusações, dizendo que “de santinha, a senhora não tem nada”.

 

Defesa

Ao final da sessão, o presidente usou a tribuna para comentar sobre a representação, e disse que não estava surpreso com o pedido.

“Não posso deixar, nem aceitar ser chamado de omisso. Não me surpreende esse pedido. Eu nunca estive preso àquela cadeira. Responderei dentro da lei, de forma regimental, e se necessário, vamos buscar os meios legais, mas tenho a consciência tranquila de que não cometi crime nenhum. Se um dia eu tiver que sair, sairei com a cabeça erguida. Recebo com a maior naturalidade essa denúncia, é um direito (dos vereadores), mas tenham certeza, que mais uma vez se provará a minha inocência, e que nada ilegal foi feito”, disse Eduardo Soares.

 

Lívia Louzada

Governador sanciona lei que isenta igrejas e templos religiosos do pagamento de ICMS

Foi sancionada na última segunda-feira (13), pelo governador Cláudio Castro, a lei que isenta igrejas e templos religiosos do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre os serviços públicos de água, luz, telefonia e gás. O projeto de lei é de autoria de 16 deputados estaduais e foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

“Essa isenção é justa diante da importância do trabalho realizado pelas instituições, tanto na área espiritual quanto na social. Agradeço ao governador pela sensibilidade em atender ao nosso projeto, a lei poderá contribuir para que as igrejas consigam não só manter, mas expandir o alcance dessas ações”, afirma a deputada Rosane Felix (PSD), coautora do projeto de lei 4600/21, base para a sanção da Lei 9397/2021.

Também coautor, o deputado Jair Bittencourt (PP) lembra que o merecimento do benefício se dá porque as instituições religiosas, muitas vezes, preenchem a carência de atenção do poder público. “O trabalho realizado pelas instituições religiosas traz enormes benefícios para toda a sociedade, é muito importante o Estado ajudá-las através da isenção de ICMS”, destaca Jair Bittencourt.

A Lei 9397/2021 determina que as concessionárias de água, gás, luz e telefonia deverão mencionar na nota fiscal que a isenção está amparada em lei; disponibilizar em seus sites eletrônicos os modelos de requerimento para a solicitação de isenção; aceitar o requerimento em formato físico ou eletrônico; manter os comprovantes para eventual apresentação à Fazenda estadual; e informar aos órgãos públicos os indícios de falsa declaração de templo de qualquer culto. Em caso de descumprimento, as concessionárias estarão sujeitas ao recolhimento do ICMS que deixou de ser incluído nos documentos fiscais.

 

 

Fonte: Jornal O Fluminense