Ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, é preso pela Polícia Federal

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (22) o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Ele é investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência por suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do MEC.

A TV Globo apurou que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura também são alvos da operação deflagrada pela PF nesta quarta. Eles são investigados por atuar informalmente junto a prefeitos para a liberação de recursos do Ministério da Educação.

Em áudio divulgado em março, Ribeiro afirma que o presidente Jair Bolsonaro pediu a ele que os municípios indicados pelos dois pastores recebessem prioridade na liberação de recursos. Prefeitos disseram em depoimento que eles exigiram propina.

Uma fonte da PF em São Paulo disse à TV Tribuna que Milton Ribeiro foi preso em Santos e que ele deve ser levado para Brasília. Segundo o porteiro do prédio em que ele mora, o ex-ministro foi levado por volta das 7h.

Até a última atualização desta reportagem ainda não havia confirmação da prisão dos pastores Santos e Moura.

Investigação

A PF investiga Ribeiro por suposto favorecimento aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e a atuação informal deles na liberação de recursos do ministério. Há suspeita de cobrança de propina.

O inquérito foi aberto após o jornal “O Estado de S. Paulo” revelar, em março, a existência de um “gabinete paralelo” dentro do MEC controlado pelos pastores.

Dias depois, o jornal “Folha de S.Paulo” divulgou um áudio de uma reunião em que Ribeiro afirmou que, a pedido de Bolsonaro, repassava verbas para municípios indicados pelo pastor Gilmar Silva.

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, disse o ministro no áudio.

“Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, complementou Ribeiro.

Após a revelação do áudio, Ribeiro deixou o comando do Ministério da Educação.

Em depoimento à PF no final de março, Ribeiro confirmou que recebeu o pastor Gilmar à pedido o presidente Jair Bolsonaro. No entanto, ele negou que tenha ocorrido qualquer tipo favorecimento.

Registros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) apontam dezenas de acessos dos dois pastores a gabinetes do Palácio do Planalto.

Em vídeo, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que botava “a cara no fogo” por Ribeiro e que as denúncias contra o ex-ministro eram “covardia”.

Já nesta quarta, questionado sobre a prisão do ex-ministro pela PF, Bolsonaro afirmou que Ribeiro é quem deve responder por eventuais irregularidades à frente do MEC.

“Ele responde pelos atos dele”, afirmou Bolsonaro em entrevista à rádio Itatiaia. O presidente disse ainda que “se a PF prendeu, tem motivo.”

O caso envolve suspeitas de corrupção. Prefeitos denunciaram pedidos de propina – em dinheiro e em ouro – em troca da liberação de recursos para os municípios. Milton Ribeiro disse que pediu apuração dessas denúncia à Controladoria-Geral da União.

Tráfico de influência

De acordo com apuração da TV Globo, a operação deflagrada nesta quarta investiga a prática de tráfico de influência e corrupção na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação.

Foram cumpridos cinco mandados de prisão e 13 de busca e apreensão nos estados de Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.

A reportagem ligou por volta das 8h para um telefone de Gilmar Santos, mas o número estava desligado.

Crédito: portal g1

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Cláudio Castro e Paulo Guedes se reúnem após acordo sobre Plano de Recuperação Fiscal

O governador Cláudio Castro esteve em Brasília, nesta terça-feira (21), para se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O encontro acontece no dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo entre o governo fluminense e a União sobre os pontos finais que permitem ao Estado ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

– Este momento é importante para que o Rio de Janeiro possa voltar a crescer e a se desenvolver. Eram mais de 100 pontos de discussão que caíram para 30, 20, sete e, agora, fechamos o acordo. É o sinal de um novo tempo para o estado se recuperar. Em breve, vamos assinar o ingresso definitivo no Regime de Recuperação Fiscal – concluiu o governador do Rio de Janeiro.

Cláudio Castro lembrou ainda que, após oito anos de contas rejeitadas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) aprovou por unanimidade os dados relativos à prestação de contas do ano passado, o que projeta uma perspectiva positiva de futuro para o Rio de Janeiro.

Durante as negociações com a União, o Estado demonstrou que a lei estadual e a lei federal eram compatíveis em relação a alguns pontos do Regime de Recuperação Fiscal. A lei estadual recomendava, por exemplo, o cumprimento do teto de gastos do RRF com algumas exceções, em relação aos triênios e às chamadas despesas de capital – os investimentos que o Estado pode fazer.

A PGE demonstrou aos técnicos da União que, em relação aos triênios, o Estado fará o pagamento da remuneração do adicional de serviço apenas para os servidores atuais, eliminando a inclusão de servidores que ingressarem no serviço público estadual depois da lei. Sobre os investimentos, o Estado defendeu que ficaria dentro dos limites de gastos depois das renegociações de dívidas passadas.

– O Rio de Janeiro tem um governador preocupado com responsabilidade fiscal, fazendo toda recuperação do estado, lutando bravamente. Negociamos longamente. Queremos ajudar o estado dentro das regras que garantam um futuro melhor, e conseguimos um acordo. É um dia importante e um tempo novo. O Rio vai voltar com força – afirmou o ministro Paulo Guedes.

Homologação do acordo

Nesta terça-feira, o governador Cláudio Castro anunciou que os governos estadual e federal haviam chegado a um acordo para a adesão definitiva do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal, o que significa um avanço para o equilíbrio das contas fluminenses ao longo de 10 anos. A medida contribui para ampliar investimentos, gerar emprego e desenvolvimento, assim como assegurar o pagamento em dia de servidores e fornecedores.

Em maio de 2021, o governo do Rio de Janeiro solicitou a entrada no novo regime, cuja adesão foi confirmada em 4 de junho do ano passado. O total da dívida com a União é de R$ 148,1 bilhões.

 

 

 

 

Crédito: Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro

Tanguá entrega de oito Academias da Saúde à população

A Prefeitura de Tanguá, por meio da secretaria municipal de Saúde, entregou, na manhã da última terça-feira (21), as oito unidades de Academias da Saúde que foram projetadas e tiveram suas construções iniciadas no ano de 2013.

Os locais, que se encontravam em estado de depredação bastante avançados, foram totalmente reformados com a colocação de pisos cerâmicos, pintura, instalação e reforma de equipamentos de ginástica e musculação, reparos nas redes elétrica e hidráulica, instalação de vidros, sinalização padronizada, entre outras ações de melhorias.

O Programa Academia da Saúde (PAS), lançado em 2011, é uma estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado que funciona com a implantação de espaços públicos conhecidos como polos onde são ofertadas práticas de atividades físicas para a população. Esses polos fazem parte da rede de Atenção Primária à Saúde e são dotados de infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados.

Em Tanguá, será feita uma parceria entre as secretarias municipais de Saúde e a de Esportes, Lazer, Juventude, Envelhecimento Saudável e Acessibilidade para o desenvolvimento de projetos para públicos específicos, com vistas à obtenção de melhorias na qualidade de vida da juventude, das pessoas em processo de envelhecimento e das pessoas idosas em conformidade com as diretrizes da Política Nacional da Juventude, dos Idosos e da Pessoa com Deficiência.

As academias estão distribuídas por diversos bairros da cidade. Entre eles, o Centro, com duas unidades; e ainda, Bandeirantes I, Vila Cortes, Ampliação, Pinhão, Duques e Posse dos Coutinhos, cada um com uma unidade.

“A cada passo que damos, devolvemos a sensação de pertencimento da nossa cidade aos nascidos na terra e àqueles que escolheram Tanguá para viver de forma pacífica e cidadã. Estes equipamentos, que durante um longo período estiveram inativos, voltam a pertencer à comunidade, sobretudo aos que dependem de utilizar equipamentos de ginástica para tratamento de alguma enfermidade que demande atividades físicas, como é o caso de muitos idosos ou pessoas com dificuldade de locomoção por força de algum comprometimento muscular, por exemplo. Estou muito feliz por mais esta conquista”, disse o prefeito Rodrigo Medeiros durante a sua fala.

 

Crédito: Ascom Prefeitura de Tanguá

Após renúncia de presidente da Petrobras, interino é anunciado; saiba quem é Fernando Borges

A Petrobras anunciou o diretor executivo de Exploração e Produção da Petrobras, Fernando Borges, como novo presidente interino da empresa.

Ele assume o cargo após a renúncia de José Mauro Coelho, que deixou o comando da estatal na última segunda-feira (20) em meio à pressão do governo e de uma parte do Conselho de Administração da Petrobras.

Fernando Borges tem 38 anos de experiência profissional na companhia, e assume a presidência interinamente após indicação do presidente do Conselho de Administração, Márcio Andrade Weber.

A mudança por indicação de Weber está prevista no Estatuto Social da companhia, que determina o exercício do cargo interinamente até a eleição do novo presidente.

Carreira

Fernando Assumpção Borges é graduado pela Universidade Federal de Uberlândia e possui MBA Executivo pela COPPEAD/UFRJ, além de ter participado do Programa de Gestão Avançada no Instituto Europeu de Administração de Empresas (Insead), na França.

O presidente interino iniciou sua carreira na Petrobras em 1983, tendo ocupado diversas funções gerenciais na área de exploração e produção, na qual ocupava o cargo de diretor antes de assumir a presidência da estatal interinamente.

Ele já atuou como gerente executivo na empresa, ocupando inicialmente a gerência executiva de libra e tornando-se depois gerente executivo de relacionamento externo.

Em abril de 2016, Fernando Borges assumiu a direção do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), onde ficou à frente até março de 2020. Atualmente ele continua como membro do conselho do IBP.

Por indicação da própria Petrobras, ele exerce a função de diretor da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (ABEP) também desde 2016.

 

Crédito: Fabrício Julião do CNN Brasil Business

Ex-aliado de Bolsonaro, senador Davi Alcolumbre participa de lançamento de candidatura de nomes do PT

Ex-aliado do Palácio do Planalto e correligionário do pré-candidato à Presidência do União Brasil, Luciano Bivar, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) deve engrossar o palanque do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Amapá. O parlamentar, que presidiu o Senado de 2019 ao início de 2021, participou do lançamento da candidatura de dois nomes do PT no estado na última terça-feira. A aproximação pode gerar problemas na esquerda. O candidato do PSB ao Senado, João Capiberibe, contava com o apoio dos petistas, com o aval do próprio Lula.

Alcolumbre compareceu e discursou no ato de lançamento das pré-candidaturas de Paulo Nogueira e Socorro Nogueira, ambos postulantes ao Legislativo, na cidade amapaense de Santana. Ele dividiu o palco com o presidente do PT no estado, Antonio Nogueira, e o pré-candidato ao governo Clécio Luís (Solidariedade), apoiado pelos petistas.

— Estamos aqui para apresentar ao Amapá um novo recomeço, uma nova história — afirmou o senador no discurso, ao lado dos aliados.

A costura que leva o PT ao mesmo palanque de Alcolumbre e Clécio não é a que Lula planejava. Seu partido vinha negociando o apoio a Lucas Abrahão (Rede) na disputa pelo governo do estado e a Capiberibe na corrida para o Senado. De acordo com Antonio Nogueira, em uma reunião no último sábado, o diretório do PT no Amapá decidiu abraçar o projeto do pré-candidato do Solidariedade. O dirigente afirmou que, com a decisão, o apoio se estende a quem mais estiver no palanque de Clécio.

— Como já foi dito, a prioridade é eleger o presidente Lula. Clécio dará palanque a Lula, e Alcolumbre está coligado a ele. Então não há problemas, Alcolumbre diz que vai com todo mundo — disse Nogueira ao GLOBO.

— O PSB e a Rede não são da nossa federação. Nossa federação é com o PCdoB e com o PV. Os três acordaram de apoiar Clécio, não teve nenhum conflito de interesses. Se os três quiseram, quem vai intervir? — aposta Nogueira.

O apoio do PT amapaense a Clécio vai unir no mesmo palanque Lula, Alcolumbre e o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. O chefe da sigla no estado, deputado estadual Vinícius Gurgel, já disse que estará ao lado do pré-candidato do Solidaridade.

—Aí é problema do PL, que se rendeu ao candidato do Lula — ironiza Nogueira.

Crédito: O Globo
Foto: Divulgação/PT