A Caixa Econômica iniciou a operação do programa emergencial de acesso a crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O empréstimo tem como garantia os recebíveis das vendas futuras realizadas por meio de máquinas de pagamento digital, as populares “maquininhas”.

O Peac Maquininhas foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nos termos da Lei 14.042/2020, dispondo de um orçamento total de R$ 10 bilhões reais para as contrações realizadas até 31 de dezembro deste ano.

A linha de capital de giro Peac Maquininhas oferecida pela Caixa tem o valor máximo do empréstimo limitado a R$ 50 mil, é isenta de tarifa de contratação (TAC), tem juros fixos de 6% ao ano, seis meses de carência e 30 meses de parcelas para o pagamento total da dívida. No período da carência, os juros serão incorporados ao saldo devedor e diluídos no pagamento das demais parcelas.

O valor máximo do crédito para cada empreendedor será o dobro da média mensal de recebíveis nas maquininhas de cartão no período de 1º de março de 2019 a 29 de fevereiro deste ano, excluindo os meses em que o valor for zero, e não poderá passar dos R$ 50 mil. Para realizar o cálculo da média mensal, são utilizadas as vendas em cartões de crédito, débito ou pré-pago.

Como garantia, a empresa realiza obrigatoriamente a cessão fiduciária de 8% de seus direitos creditórios de transações futuras realizadas por meio das vendas com máquinas de pagamento digital (cartões de crédito, débito ou pré-pago), limitado ao valor do contrato de empréstimo, até a extinção das obrigações de pagamento da operação.

Segundo a Caixa, outro diferencial do Peac Maquininhas é a disponibilização do programa ‘Crédito Assistido Sebrae – Caixa’ ao longo de todas as fases do crédito, por meio da oferta de capacitação e assessoramento, com soluções adequadas às necessidades de cada empresário e ao estágio em que ele se encontra no processo do crédito.

Fonte: odia.ig.com.br