O ex-governador Sérgio Cabral foi transferido na noite de segunda-feira (23) do quartel do Corpo de Bombeiros do Humaitá, na Zona Sul do Rio, para a Grupamento Especial Prisional (GEP) da corporação em São Cristóvão, na Zona Norte.

A determinação foi da juíza Ana Paula Abreu Filgueiras, da Vara de Execuções Penais.

Cabral foi para o Humaitá em vez do GEP a pedido do comandante dos bombeiros, coronel Leandro Monteiro, que alegou que a unidade fica em área conhecida por influência forte do tráfico de drogas do Morro da Mangueira, além de ser divisa com o presídio Evaristo de Moraes e de se encontrar em obras de restruturação física, não possuindo, segundo ele, condições de acautelar em isolamento Cabral.

Em sua decisão, a juíza afirma que no último dia 21, o juiz titular da VEP esteve no GEP para verificar as alegações do comandante.

O relatório da vistoria diz que o GEP fica ao lado de duas escolas, não havendo proximidade de comunidades, em com grande espaço de circulação e estacionamento.

Também diz que o presídio Evaristo de Moraes fica no fim do terreno, não havendo contato com o portão externo, separada por dois portões com trancas e sentinelas.

O relatório também afirma que as celas são espaçosas, comportando dois presos por unidade. Há uma cela vazia e outra com somente um preso. Os corredores são monitorados por câmeras, havendo sistema de ventilação nos corredores e celas bem como de umidificação. Diz ainda que Oficial do Dia que estava de plantão no momento da inspeção informou ao juiz que não está ocorrendo obra do pavilhão dos presos ou nas galerias de alojamentos.

A decisão da VEP também destaca que a defesa de Cabral pediu para contratar um jornaleiro para entregar jornais e revistas pra ele no 1º GBM do Humaitá. A juíza negou esse pedido pro jornaleiro entrar na cadeia, mas autorizou que parentes ou advogados do ex-governador levem jornais pra ele.

A juíza também negou um pedido para que Cabral ficasse internado por três dias no Hospital Copa Star, em Copacabana.

Indícios de regalias em prisão da PM

Cabral e outros cinco presos foram levados no início do mês da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na Região Metropolitana, para o presídio Bangu 1, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio.

A troca de cadeias ocorreu por ordem da VEP, que ordenou o encaminhamento à Penitenciária Laércio da Costa Peregrino (Bangu1) depois que uma fiscalização encontrou indícios de regalias na prisão da PM, revelados pelo Fantástico.

Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que o ex-governador fosse transferido de Bangu para o GEP do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro.

Defesa de Cabral

Os advogados de defesa do ex-governador informaram, por nota, que a decisão contraria a informação do comandante dos Bombeiros, que justificou a impossibilidade da permanência de Cabral no GEP por questões de segurança.

A nota:

“A defesa somente tomou conhecimento de que o Juiz, que se deu por impedido para cuidar da execução penal do ex- governador, havia realizado inspeção no Grupamento Especial Prisional dos Bombeiros, no último sábado (21/5), e indicava para a atual juíza a transferência deste para a referida unidade prisional, quando o ofício fora acostado ao processo no início da tarde de hoje.

A atual juíza competente, baseada no ofício expedido pelo juízo que se deu por impedido, determinou a transferência que já se efetivou.

Ressalta-se que o ofício contraria o que fora determinado pelo próprio Comandante dos Bombeiros, que justificou a impossibilidade da permanência do ex-governador no GEP por questões de segurança”.

Patrícia Proetti, Daniel Bialski e Bruno Borragine, advogados

Crédito: g1