Mesmo com as incertezas relacionadas à economia em razão da pandemia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mantém a previsão de realizar até o final do ano três leilões de desestatização no setor de saneamento: as concessões de água e esgoto em Alagoas e Rio de Janeiro, e a PPP (parceria público-privada) na cidade de Cariacica (ES).

Os três leilões fazem parte da carteira de oito projetos que entraram no programa de concessão de companhias de água e esgoto, lançado em 2016 pelo BNDES, no então governo de Michel Temer. A princípio, dezoito estados aderiram, mas alguns desistiram e, até o momento, apenas oito projetos em sete estados estão sendo estruturados pelo banco estatal, e nenhum leilão foi feito até hoje.

Se os oito projetos saírem do papel, a previsão é de R$ 50 bilhões de investimento ao longo de 35 anos de concessão nas áreas que forem concedidas à iniciativa privada.

Concessão da Cedae no 4º trimestre

Os leilões da concessão na região metropolitana de Maceió e da cidade de Cariacica estão previstos para o 3º trimestre. Já a concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) é aguardada para o 4º trimestre.Segundo o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abrahão, a previsão é que os outros 5 projetos liderados pelo BNDES sejam leiloados em 2021 e que novos sejam oficializados ainda neste ano e entrem na fila, estimulados pela aprovação do novo marco legal do saneamento básico, que acaba de ser aprovado pelo Congresso.

“Já estamos em conversas com mais quatro outros projetos na região Norte e Nordeste, com uma estimativa de de impacto de 10 milhões de pessoas, além um projeto de privatização em discussão”, afirmou o diretor em entrevista ao G1, sem dar mais detalhes.

Maior valor de outorga

A modelagem dos projetos já estruturados prevê que o critério de escolha do vencedor dos leilões será o maior valor de outorga oferecido pela concessão.

“O valor de outorga será mínimo”, afirma o diretor, explicando que o foco é garantir obrigações de investimento e a universalização dos serviços de água e esgoto. Ele destaca ainda que, nos projetos do Rio e Alagoas, já foi estabelecido também que “não vai ter mudança de tarifa” para os consumidores.

O futuro concessionário terá obrigação de investimentos mais robustos nos primeiros anos de concessão e deverá cumprir também vários indicadores de desempenho de qualidade e eficiência na prestação dos serviços. Caso não alcance níveis mínimos de qualidade na prestação do serviço, o usuário final terá direito a ter sua tarifa reduzida.Impactos do novo marco do saneamento

O diretor avaliou também que a entrada em vigor do novo marco do saneamento não deverá atrasar o cronograma de leilões e projetos que já estão em consulta pública ou já tiveram editais publicados, como são os casos da Cedae e da Companhia de Saneamento de Alagoas.

“Não tem nenhuma necessidade de mudança ou ajuste. O BNDES já estava envolvido nas discussões e já incorporamos no nosso modelo de concessão vários elementos do novo marco regulatório. O que a gente avalia é que vai influenciar bastante a velocidade de entrada de novos projetos”, disse.

Atualmente, o saneamento é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais. O novo marco legal visa aumentar a concorrência e incentivar o volume de investimentos no setor. O texto provado pelo Senado prevê a formação de blocos de concessão, reunindo vários municípios.

R$ 700 bilhões em investimentos e 700 mil empregos

Segundo o Ministério da Economia, o novo marco legal do saneamento dever atrair “mais de R$ 700 bilhões em investimentos” e gerar, “em média, 700 mil empregos no país” nos próximos catorze anos.”Os R$ 700 bilhões é a necessidade [para a universalização], é diferente”, explicou o diretor do BNDES. Ele avalia, porém que a nova legislação irá dar maior segurança jurídica e agilizar projetos de desestatização no setor”.

“Vai dar mais velocidade na estruturação dos projetos porque facilitou bastante o processo decisório de municípios e estados formarem os seus blocos de concessão, privatização ou PPP. Coisas que às vezes demoravam 2 anos para ter um consenso e um desenho de bloco poderão levar agora menos da metade do tempo”, avalia.

Além dos projetos liderados pelo BNDES, há projetos de desestatização conduzidos diretamente por governos estaduais, como a PPP de esgoto lançada neste mês pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul).

Desafios e mudanças no mercado

Apesar da expectativa de maior estímulo e agilidade na estruturação dos projetos de desestatização, analistas alertaram para alguns desafios e projetam que um maior número de leilões só deverá ocorrer a partir de 2022.

Na avaliação do mercado, há interesse do setor privado nos projetos já anunciados e na atividade de saneamento em geral, mas é preciso agilidade também na regulamentação do novo marco e na estruturação da Agência Nacional de Águas (ANA).

O consultor Maurício Zockun, sócio da área de Direito Administrativo do Zockun & Fleury Advogados, lembra que a autorização de formação de blocos de concessão, reunindo vários municípios, demandará a criação de autarquias e aprovação pelas assembleias legislativas dos estados.

“Esse impulso não será tão rápido como se imagina. Acho que teremos um prazo maior para a concessão desses blocos municipais, porque haverá a necessidade de criação dessas autarquias, então prevejo de um ano e meio a dois para as estações serem colocadas na rua”, avalia.

Ele chama atenção também para o custo elevado do serviço de saneamento e da necessidade de aportes contínuos do setor público para evitar o risco de reestatização no futuro, como verificado em cidades como Madri, Berlim e Paris.

“O desafio é construir um modelo que garanta o equilíbrio econômico-financeiro dessas concessões, mas que também garanta o serviço acessível aos particulares. Esse serviço tem que ser subsidiados pelo estado, como o de transporte urbano em São Paulo. Talvez um aporte contínuo por parte do estado, porque diminui o encargo econômico que deve suportar nessas concessões”, afirma.

O especialista em infraestrutura Fernando Vernalha, sócio do escritório VGP Advogados, avalia que novo marco irá estimular uma rodada de concessões pelos estados e, pontualmente, a alienação de algumas estatais no médio prazo.

“Ao estabelecer metas bastante exigentes para a universalização de esgotamento sanitário (90% até 2033) e de água e esgoto (90% até 2033), que deverão ser observadas inclusive pelos contratos vigentes, a nova legislação estimulará os estados a optarem pela desestatização dos serviços. Isso porque muitas companhias estaduais não terão capacidade para promover os investimentos demandados para o cumprimento destas metas”, diz.”Para viabilizar essas operações regionais, é necessário obter a adesão de municípios para a formação de blocos e de regiões metropolitanas, o que depende sempre de uma boa interlocução dos estados com os entes locais. Para os casos ainda sob estruturação, talvez esse seja o maior desafio. O desafio é muito mais político do que técnico”, acrescenta.