Mortes por tuberculose e meningite, presídios em quarentena, falta de água, comida azeda, infiltrações nas paredes e descaso nos atendimentos. Esse foi o cenário da saúde no sistema penitenciário estadual apresentado pelos participantes da audiência pública realizada nesta segunda-feira (15) pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pela deputada Renata Souza (PSol). A taxa de mortalidade por doença nas unidades prisionais do estado do Rio vem aumentando significativamente. No ano de 2017, 266 pessoas morreram em decorrência de alguma enfermidade, dez vezes mais que em 1998.
Jaqueline Lopes, representante da Cadeia Pública Patrícia Acioli, contou o caso recente de um preso que não recebeu tratamento adequado e sofre até hoje com um braço inchado, sob suspeita de uma picada de aranha ou escorpião. “A mãe do Rômulo foi visitá-lo uma semana antes do Carnaval e recebeu a notícia de que ele havia ido para a UPA sentindo dor de dente. Ela, que tem câncer, ficou em pânico, mas não conseguia mais informações. A UPA dizia que não podia falar nada porque o interno é responsabilidade do estado. Com muita dificuldade, conseguiu ver o filho, que estava grogue, falando enrolado. Ela descobriu que ele chegou quase morto, todo inchado, e o médico dizendo que ia mandar ele embora”, relatou. Segundo Jaqueline, o detento retornou para a cadeia e segue sem medicação, ainda por cima em meio a uma suspeita de surto de meningite no local.
A situação dos servidores que trabalham no sistema prisional também foi lembrada pelo presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Gutemberg Lúcio. “Não tem como dissociar a vida no cárcere”, disse ele, afirmando que os agentes correm mais risco de sofrer com uma infecção do que com a violência. “Negros, pobres e presos são marginalizados para justificar o serviço público mal prestado. E nós mordemos essa isca há décadas, achando que podemos substituir os profissionais de saúde. Sou apenas agente penitenciário. Nossa categoria precisa parar de morder essa isca, parar de comprar o discurso de que bandido bom é bandido morto”, defendeu.
Superlotação
A superlotação do sistema carcerário é um dos maiores problemas por trás das más condições de saúde. É o que aponta a coordenadora de Gestão em Saúde Penitenciária na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Nice Carvalho. “A saúde prisional do Rio de Janeiro tinha uma excelência reconhecida nacionalmente, mas a população carcerária se multiplicou, enquanto as equipes de saúde diminuíram”, destacou. De acordo com ela, em 1998, eram 18 mil pessoas privadas de liberdade e 1,2 mil técnicos em enfermagem, hoje são 450 técnicos para atender cerca de 54 mil presos.
Márcia Badaró, secretária executiva do Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário, concorda. “Vemos a decadência das políticas públicas de saúde nos presídios, sem nenhum sinal de avanço, e um dos principais motivos é o superencarceramento”, disse ela, que ressaltou ainda a importância das audiências de custódia. “Os funcionários fazem um esforço descomunal, mas é humanamente impossível dar conta”, pontuou.
Segundo Nice Carvalho, as perdas do sistema de saúde prisional não foram só materiais e não atingiram somente detentos, mas também a estrutura funcional da saúde prisional. “Nosso quadro não é reposto há anos, fora a falta de um plano de cargos e salários para os profissionais”, lembrou. “A ressocialização do apenado é o mais importante, ele tem que sair melhor do que entrou. Eu peço desculpas pelo governo, mas a gente faz de tudo. São muitas dificuldades enfrentadas no dia a dia, além dos conhecidos problemas financeiros do estado”, lamentou a representante da Seap, que ainda pediu a ajuda da Alerj para reverter a situação.
Márcia Badaró, por outro lado, questionou os investimentos insuficientes na área. Ela afirmou que o Fundo Penitenciário Nacional destinou, em 2017, R$ 44,8 milhões a cada estado para serem investidos no sistema penitenciário. “Como isso está sendo gasto? Dinheiro tem, o que falta é compromisso ético e político”, criticou.
Solução dos problemas
Para contribuir na resolução dos problemas apresentados, a presidente da comissão, Renata Souza, anunciou algumas medidas e recomendações. O grupo sugere a destinação de ambulâncias exclusivas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). “O transporte do preso pode fazer toda a diferença no atendimento”, disse a parlamentar. Também será criado um grupo de trabalho para coordenar esforços entre Seap, Secretaria de Saúde e o Comitê de Combate e Prevenção à Tortura em busca de dar conta das necessidades da saúde no sistema prisional.
Além disso, devido aos recentes casos de meningite verificados em várias unidades prisionais, a comissão pediu às secretarias o envio de informações detalhadas. “Existe uma falta de informações na população. Os internos estão em quarentena e as famílias impedidas de visitá-los. Então precisamos de um mapeamento completo para saber quais ações podemos tomar”, explicou a deputada.
O vice-presidente da comissão, deputado Márcio Gualberto (PSL), também participou da reunião, assim como os parlamentares Enfermeira Rejane (PCdoB) e Anderson Moraes (PSL).
