A cerimônia de entrega dos certificados de posse dos representantes do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação de Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica de Itaboraí foi realizada, na manhã desta quarta-feira (07/12), no Salão Nobre da Prefeitura de Itaboraí. O comitê é uma realização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDS), com apoio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Leste Fluminense (Conleste), por meio do Programa Cidadania Presente.

A solenidade contou com a presença do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Marcos Araújo; da defensora pública do Estado do Rio de Janeiro, drª. Fátima Saraiva; da Superintendente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Jovita Belfort; da coordenadora de Documentação Básica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Susam Azevedo; e do diretor de Projetos do Conleste, Carlos Cavalcanti.

O comitê tem como objetivo planejar, implementar e monitorar ações, através de metas anuais para a erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica, bem como promover articulação dos órgãos e entidades envolvidas na implementação no município. O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Marcos Araújo, destacou que a importância dessa implantação para Itaboraí.

“Para a nossa cidade, é um avanço a implementação desse comitê, que tem como principal objetivo dar dignidade para as pessoas. Por isso, a sede nova da secretaria vai contar com um espaço exclusivo para atendimento dessas pessoas, que necessitam buscar o registro civil, seus documentos”, anunciou o secretário.

Ao todo, o comitê conta com representantes de diferentes setores, como da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Habitação e Serviços Sociais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Conselho Tutelar, e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

“O estado do Rio de Janeiro é uma experiência exitosa para a erradicação do sub-registro e acesso à documentação básica. A Defensoria Pública teve, ao longo desses 10 anos, movimentos nacionais voltados para a erradicação do sub-registro, porque sem isso não há Direitos Humanos. Sem documentação, não há cidadania plena”, afirmou a defensora pública do Estado do Rio de Janeiro, drª. Fátima Saraiva.

Secom Itaboraí