Ministério Público pede fechamento de prédio da Prefeitura de Rio Bonito por falta de alvará

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pede o fechamento da sede da Prefeitura de Rio Bonito, localizada na Praça Cruzeiro, à margem da BR-101. De acordo com o órgão, o prédio não possui auto de conclusão da obra e nem certificado de aprovação dos bombeiros. O MP justifica que a construção “coloca a segurança das pessoas em risco”. A Prefeitura recebeu prazo de 30 dias para obter a documentação necessária para liberação do uso da sede.

Em nota, a Prefeitura afirmou que já deu entrada na solicitação para o alvará do Corpo de Bombeiros, e aguarda nova visita. O Executivo acrescenta, ainda, que a obra está equipada para garantir a segurança de visitantes e funcionários.

“Cabe ressaltar que a obra foi executada dentro dos parâmetros legais, possuindo escada de saída de emergência, extintores com data de validade no prazo, mangueiras e elevador”, afirmou a Prefeitura.

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