A Prefeitura de Cabo Frio vai multar em R$ 1,5 milhões a Prolagos, concessionária de tratamento de água e de esgoto da Região dos Lagos, por despejo irregular de esgoto in natura no Canal do Itajuru, que atingiu a Ilha do Japonês e a praia. A decisão foi tomada na manhã de ontem(1), durante reunião do prefeito Dr. Adriano Moreno com o procurador do município, Bruno Aragutti, e representantes das secretarias de Desenvolvimento da Cidade, Felipe Araújo; Agricultura, José Dias Teixeira; e de Governo, Alberto Silva; e da Coordenadoria de Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira.
“Precisamos dar uma resposta à sociedade sobre esse crime que afeta a vida de todos os moradores. As pessoas se banham, tiram o sustento da lagoa e uma ação dessas não pode ficar impune. A empresa será multada hoje e, além disso, cobraremos medidas para evitar que situações como essa se repitam como vem acontecendo ao longo das últimas gestões”, afirmou o prefeito.
O valor da multa foi baseado no artigo 45 da Lei Ordinária 2.330/2010, que institui o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental (Simla) e afirma que “poluir, por qualquer forma ou meio, o solo ou corpos hídricos, dificultando ou impedindo, ainda que temporariamente, o seu uso, em desacordo com os padrões estabelecidos na legislação vigente”. A Coordenadoria de Meio Ambiente vai emitir um laudo técnico sobre as condições da água e que embasará a multa.
Além da sanção pecuniária, foi discutida a proposta de revisão dos termos do contrato de concessão apresentada pela Prolagos, que prevê a implantação de 25% da rede separativa a cada cinco anos. A revisão quinquenal do contrato é uma exigência da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa). Atualmente, a concessionária utiliza a rede municipal de águas pluviais para fazer a coleta de esgoto a “tempo seco” até as estações de tratamento.
Mas, de acordo com Mario Flavio, o prazo dado pela concessão na proposta de revisão é muito longo e a Prefeitura prepara contraproposta para antecipar as metas. Segundo ele, alguns bairros de Cabo Frio são prioritários como Praia do Siqueira, Centro, São Cristóvão, Parque Burle e Guarani, que são os maiores contribuintes de esgoto do município. “Precisamos rever as metas estabelecidas no contrato de concessão, para antecipar as obras do sistema separador absoluto, para curto e médio prazo”, avaliou o coordenador.
Devido à gravidade da situação, durante o encontro o prefeito Dr. Adriano entrou em contato com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente para tratar do caso e irá ao Rio nos próximos dias para discutir este e outros assuntos relacionados à área ambiental.
