A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semmads) emitiu essa semana a Licença de Instalação e Operação (LIO) da Subestação de Transformação e Distribuição de Energia Elétrica de Casimiro de Abreu da Enel. Com isso, a Concessionária pode iniciar as obras da Subestação, que será instalada às margens da Rodovia BR-101 nas proximidades do Parque de Exposições e proporcionará melhores condições para a prestação dos serviços pela Enel.
A licença emitida tem validade até maio de 2026, abrange também a supressão de vegetação de herbáceas em estágio inicial em cerca de 15.000 metros quadrados e a compensação por meio do plantio em área a ser indicada pela Semmads.
De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, o licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente utilizado pelo órgão ambiental para controlar e monitorar a instalação, ampliação, modificação e operação das atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. “Dependendo do porte do empreendimento, a licença pode ser emitida pela Semmads, pelo Inea que é o órgão ambiental estadual ou até mesmo pelo Ibama. O licenciamento é uma ferramenta de extrema importância para a manutenção de um ambiente saudável e da qualidade de vida humana”, falou Denise Rambaldi.
Na última quinta-feira (16), o secretário municipal de Obras, Alfredo Matheus, esteve no local com o responsável pela empresa contratada pela Enel para a realização da obra. Ele ressaltou que a Prefeitura vem cumprindo com suas responsabilidades para que a população tenha um serviço de qualidade no município. “O terreno para a construção da subestação foi cedido pela Prefeitura e teve sua área ampliada no ano passado, a pedido da concessionária para atender o projeto. Nessa semana, o órgão ambiental deu parecer favorável para que a empresa dê início à construção da Subestação”, falou o secretário.