O Procon Estadual do Rio de Janeiro, em atuação conjunta com a Defensoria Pública, conseguiu que a Universidade Estácio de Sá suspendesse a cobrança integral das mensalidades no mês de outubro de 2020 de todos os alunos matriculados em cursos presenciais. Os estudantes que já quitaram o boleto sem o referido desconto, terão o valor como crédito na próxima cobrança.

Por decisão do Juízo da 3ª Vara Empresarial, proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0094469-35.2020.8.19.0001, a Estácio só poderia voltar a cobrar o valor integral das mensalidades caso comprovasse que pelo menos 80% das aulas do segundo semestre de 2020 voltassem a ser presenciais, o que não ocorreu.

A advogada do Procon-RJ, Juliana Lobianco, declara que “o processo segue em tramitação, em fase de mediação e vamos continuar buscando o melhor para os consumidores”.