A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, por meio da Secretaria Municipal de Educação, abre inscrições para Chamada Pública da Agricultura Familiar 2023 com objetivo de adquirir gêneros agrícolas para oferta de merenda escolar da Rede Municipal de Ensino. Os produtores rurais interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) devem apresentar a documentação exigida no Edital até o dia 12 de março.

A apresentação da documentação deve ser realizada na Secretaria de Educação, 3º andar do Centro Administrativo da Prefeitura de Rio Bonito, localizada à BR 101, km 266, Praça Cruzeiro, Rio Bonito – RJ, das 08h ás 16h. Os alimentos dos agricultores familiares representam 30% do que é adquirido para abastecimento das escolas.

O secretário de Educação de Rio Bonito, Adalmir Cardoso, ressalta que os investimentos que tem sido realizado na Educação da cidade impactam diretamente na economia local e permitem oferecer uma alimentação de qualidade para os alunos da rede municipal.

“Sempre falo que para o aluno aprender bem, ele precisa se alimentar bem. Nós temos que oferecer o que há de melhor para os nossos alunos tanto no ensino quanto na alimentação escolar. E a Agricultura Familiar nos permite investir na cidade, nos nossos produtores e em nossa Rede de Ensino”, disse o secretário.

SOBRE O PROGRAMA

A Lei 11.4947/90 dispõe que o mínimo de 30% do valor repassado para os municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser destinado a aquisição de gêneros agrícolas da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, beneficiando assim, a economia local. A aquisição desses produtos é realizada por meio de Chamada Pública, dispensando o processo licitatório.

Veja o Edital completo

https://folhadaterradigital.com.br/wp-content/uploads/2023/03/edital.pdf