Detran-RJ reduz taxa de licenciamento para R$ 144

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Devido a ordem judicial que determina a suspensão do pagamento cumulativo de taxa de licenciamento, o Detran-RJ autorizou a redução do valor da taxa, de R$202,55 para R$144,68. Segundo o órgão, a mudança começou ontem (28). O boleto estará disponível a partir da próxima segunda-feira, 4 de fevereiro.

Em nota, o Detran esclareceu que a taxa de licenciamento continuará sendo cobrada, baseado no Artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro, como é normal em todos os estados. Do valor pago anteriormente, a entidade suspendeu o pagamento da emissão do documento, no valor de R$ 57,87.

Os usuários que já tenham pago a Guia de Recolhimento de Taxas (GRT) devem quitar normalmente o serviço de licenciamento. Quem já realizou o pagamento da taxa de licenciamento no valor anterior e deseja reaver a quantia, precisa aguardar o julgamento da ação, quando o Estado poderá ressarcir os contribuintes, se assim for determinado pela justiça. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tem intenção de entrar com recurso na Justiça para derrubar a liminar em vigor.

 

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