O governo federal está propondo que cidadãos possam ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem obrigatoriamente passar por uma autoescola. A medida tem como objetivo democratizar o acesso à CNH e reduzir custos para a população. Para saber a opinião da população sobre a ideia, o governo abriu uma consulta pública. A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes, seria para tirar a primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). Os cidadãos podem dar sua opinião até o dia 2 de novembro deste ano de 2025, na plataforma Participa + Brasil.

De acordo com o Ministério dos Transportes, a medida tem como objetivo democratizar o acesso à CNH e reduzir custos para a população. Hoje, o valor médio para obter a habilitação varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, segundo dados citados pela Agência Brasil e pela CNN Brasil. Com a flexibilização, o custo pode cair até 80%, já que o cidadão poderá estudar e treinar de forma autônoma, sem precisar arcar com o valor integral cobrado pelas autoescolas.

O curso teórico, que atualmente precisa ser realizado presencialmente, poderá ser feito gratuitamente pela internet, em plataforma digital do governo, com autenticação por meio da conta gov.br. As aulas práticas também deixarão de ter carga horária mínima obrigatória — hoje são exigidas 20 horas — e o candidato poderá optar por contratar um instrutor autônomo credenciado, treinar em uma autoescola ou se preparar por conta própria.

Mesmo com as mudanças, o governo reforça que os exames teórico e prático continuarão obrigatórios. O candidato deverá comprovar conhecimento das normas de trânsito e habilidade para conduzir com segurança. Além disso, a proposta autoriza o uso de veículo próprio ou emprestado nas provas, desde que o automóvel esteja em boas condições e registrado como veículo de instrução.

Em nota oficial, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a intenção é modernizar o sistema de habilitação sem comprometer a segurança.

“Queremos simplificar e tornar o processo mais acessível, mas sem abrir mão da responsabilidade. O que muda é a forma de aprendizado, não a exigência de preparo técnico. O candidato continuará tendo de provar que está apto a dirigir”, destacou o ministro.

Apesar do apoio popular, o projeto enfrenta resistência no setor de formação de condutores. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) alertou que a medida pode gerar fechamento de empresas e demissões em massa. Em entrevista à CNN Brasil, o presidente da entidade afirmou que “a retirada da obrigatoriedade de aulas práticas pode comprometer a segurança nas vias e reduzir a qualidade da formação dos novos motoristas”.

O Ministério dos Transportes informou que o texto ficará aberto para debate até novembro e que o objetivo é ouvir a sociedade e todos os setores envolvidos antes de tomar uma decisão final. Após o encerramento da consulta pública, a proposta será encaminhada ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que avaliará as contribuições e decidirá se a medida será transformada em resolução.

Se aprovada, a mudança deve representar uma das maiores transformações no processo de habilitação desde a criação da CNH, tornando o acesso mais simples, digital e econômico. O desafio, segundo o próprio governo, será equilibrar a inclusão de novos motoristas com a manutenção da segurança no trânsito.

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