O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro criou o Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais (NPDA), que passa a atuar de forma especializada e integrada em casos de maus-tratos a animais domésticos e silvestres. O órgão, ligado ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA), pretende reforçar a responsabilização de agressores e garantir a proteção dos animais, em linha com o novo Código Estadual de Direito dos Animais, sancionado em 2026.
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A iniciativa foi motivada por casos recentes que geraram grande repercussão, como o do cachorro Orelha, e busca fortalecer a atuação dos promotores em parceria com órgãos públicos e a sociedade.
O Código Estadual de Direito dos Animais coloca o Estado do Rio de Janeiro na vanguarda da proteção animal no Brasil, ao estabelecer direitos fundamentais, definir mais de 45 condutas caracterizadas como maus-tratos e prever sanções específicas.
A Ouvidoria do MPRJ recebe denúncias pelo telefone 127 e por formulário eletrônico. Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, foram recebidas 76 comunicações, a maioria envolvendo cachorros (50 registros), seguidos por gatos (16) e cavalos (10). Todos os relatos foram encaminhados às Promotorias de Justiça com atribuição para apuração.
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