O governador Cláudio Castro, sancionou, na última terça-feira (5), o projeto de lei que prevê o fornecimento gratuito do canabidiol (cannabis medicinal) no SUS para pessoas de baixa renda. No mês passado, o projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A medida visa beneficiar a população hipossuficiente, que não tem condições de arcar com os custos do tratamento.
Atualmente, mais de 15 estados brasileiros possuem legislação que de alguma forma buscam facilitar o acesso à cannabis medicinal ou fornecimento gratuito pelo SUS, como, por exemplo: São Paulo, Goiás e Espírito Santo. A maior parte das leis foram aprovadas entre 2022 e 2023.
Como funcionará o acesso ao cannabis medicinal?
Para ter acesso aos medicamentos com canabidiol, o paciente deverá realizar o procedimento padrão do Sistema Único de Saúde (SUS), usando o Cartão Nacional da Saúde e seguindo as orientações atualizadas da Anvisa. O paciente deverá apresentar a prescrição médica acompanhada de laudo, indicando que outros tratamentos foram testados e que o canabidiol é a melhor alternativa.
Segundo a proposta, o paciente deverá comprovar que não tem condições financeiras para ter acesso ao medicamento.
Seja ele importado ou vendido em farmácias brasileiras, e que a sua qualidade de vida depende desse tratamento. Ele também deverá apresentar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) assinado em duas vias.
O período de tratamento dependerá exclusivamente da avaliação do médico, que será indicada pela prescrição médica e pelo laudo. O tratamento deverá ser reavaliado a cada seis meses. O objetivo é verificar seus benefícios, bem como a necessidade de readequação, respeitando as especificidades do caso clínico do paciente.
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Fonte: g1.com
