Governador sancionou projeto de lei que prevê fornecimento gratuito de cannabis medicinal

às
cana
Foto: 123RF

O governador Cláudio Castro, sancionou, na última terça-feira (5), o projeto de lei que prevê o fornecimento gratuito do canabidiol (cannabis medicinal) no SUS para pessoas de baixa renda. No mês passado, o projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A medida visa beneficiar a população hipossuficiente, que não tem condições de arcar com os custos do tratamento.

Atualmente, mais de 15 estados brasileiros possuem legislação que de alguma forma buscam facilitar o acesso à cannabis medicinal ou fornecimento gratuito pelo SUS, como, por exemplo: São Paulo, Goiás e Espírito Santo. A maior parte das leis foram aprovadas entre 2022 e 2023.

Governador sancionou projeto de lei que prevê fornecimento gratuito de cannabis medicinal
Governador sancionou projeto de lei que prevê fornecimento gratuito de cannabis medicinal Foto: CBD-Infos-com/Pixabay

Como funcionará o acesso ao cannabis medicinal? 

Para ter acesso aos medicamentos com canabidiol, o paciente deverá realizar o procedimento padrão do Sistema Único de Saúde (SUS), usando o Cartão Nacional da Saúde e seguindo as orientações atualizadas da Anvisa. O paciente deverá apresentar a prescrição médica acompanhada de laudo, indicando que outros tratamentos foram testados e que o canabidiol é a melhor alternativa.

Segundo a proposta, o paciente deverá comprovar que não tem condições financeiras para ter acesso ao medicamento.

Seja ele importado ou vendido em farmácias brasileiras, e que a sua qualidade de vida depende desse tratamento. Ele também deverá apresentar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) assinado em duas vias.

O período de tratamento dependerá exclusivamente da avaliação do médico, que será indicada pela prescrição médica e pelo laudo. O tratamento deverá ser reavaliado a cada seis meses. O objetivo é verificar seus benefícios, bem como a necessidade de readequação, respeitando as especificidades do caso clínico do paciente.

Veja também: Alerj aprova fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol, e siga nossas redes sociais

Fonte: g1.com

Veja também

O turismo estrangeiro no Brasil registrou um desempenho impressionante em setembro de 2024, com um total de 445.389 chegadas
às
A Caixa diminuirá o limite para o financiamento de imóveis com preço de até R$ 1,5 milhão a partir do dia 21 de outubro
às
O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) enfrenta uma cobrança judicial da Cedae referente a contas de água em atraso no Parque Aquático Maria Lenk
às

Deixe aqui sua opinião

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.

Subscribe
Notify of
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments

Últimas Notícias