Em setembro, o Brasil será julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o caso que investiga as mortes de 96 bebês em uma clínica pediátrica em Cabo Frio – no período entre 1996 e 1997. Segundo a denúncia, teriam acontecido negligência médica e falhas nas investigações. A CIDH pede a condenação do Estado Brasileiro – que julgou o ocorrido na época – e reparação integral às famílias das vítimas.
Ainda de acordo com a denúncia, o Brasil não teria tomado decisões adequadas durante as investigações das mortes, que teriam apontado uma bactéria, a Klebsiella pneumoniae, como responsável pela tragédia. Na ocasião, parentes dos bebês denunciaram o caso ao Ministério Público do Rio de Janeiro, mas ninguém foi condenado.
Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmou que caso o Brasil seja condenado, as determinações serão cumpridas.
“Se houver condenação, o Estado brasileiro deve cumprir as determinações da Corte, com articulações aos órgãos competentes para garantir a reparação”, informa a nota.
A clínica pediátrica publicou uma nota repudiando o julgamento da Corte Internacional.
“Discordamos da afirmação no sentido de que houve negligência médica de funcionários, posto que todos os médicos injustamente acusados foram absolvidos pela Justiça do Estado do Rio, tanto na primeira quanto na segunda instância, e em decisão unânime. Não é justo, e fere o bom senso e a razão, o fato de, passados quase 30 anos, vir uma Comissão de Direitos Humanos divulgar uma condenação esdruxula e arbitrária, que sequer deu direito de defesa aos médicos, que sequer os ouviu a cerca do caso”, diz a nota.
Corte Internacional
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é um órgão judicial autônomo da Organização dos Estados Americanos, sediado em San José (Costa Rica). A Corte faz o julgamento de casos em que um Estado responsável é acusado de violar direitos estabelecidos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José), após esgotamento das instâncias na CIDH.
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*Com informações do Jornal A Tribuna RJ.
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