O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou a investigação contra fraude no cartão de vacinação de Jair Bolsonaro contra a covid-19, nesta sexta-feira (28). A decisão atende a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) realizado na última quinta-feira (27). Ainda, a investigação contra o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) foi encerrada.
Moraes explicou sua decisão sobre o cartão de vacinação. “A legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador, exigindo-se, consequentemente, que seu oferecimento esteja embasado em provas autônomas e independente, além de informações surgidas a partir da colaboração devidamente ratificadas por outras provas”.
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No ano passado, o ex-presidente foi indiciado por associação criminosa e inserção de dados falsos pela Polícia Federal. No indiciamento, a PF havia afirmado que as provas “revelaram o processo de materialização no mundo real dos objetivos da Associação ora investigada, transbordando sua atuação para além da esfera virtual. No entanto, seja nas redes sociais, seja na prática de atos concretos de inserções de dados falsos de vacinação contra a Covid-19, o elemento que une seus integrantes está sempre presente, qual seja, a atuação no sentido de proteger e garantir a permanência no poder das pessoas que representam a ideologia professada”.
Ainda em sua decisão de hoje, Moraes determinou o fim da investigação contra o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e o envio do caso contra os investigados para a Justiça do Distrito Federal.
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