Com o objetivo de combater a sonegação fiscal e a evasão tributária em Rio Bonito, a Prefeitura publicou, no Diário Oficial da última sexta-feira (24), o Plano Anual e o Cronograma de Fiscalização 2025 dos tributos municipais. À princípio, as fiscalizações serão direcionadas a regularização de empreendimentos imobiliários, de MicroEmpreendedores Individuais (MEI) e autônomos, mas pode haver alterações.
O secretário de Fazenda e Finanças de Rio Bonito, Luiz Henrique Brito, explica que esses segmentos foram escolhidos com base na realização do Plano Anual do ano passado.
“Esse trabalho é fruto da análise dos parâmetros encontrados em 2024, é uma continuação, que precisa estar sempre atualizada. Conforme os estudos, (esses locais) necessitam de atualização cadastral, de regularização, pois alguns, sequer tem cadastro no município. Todo esse plano é uma recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) para implementar a transparência e eficiência da ação fiscal municipal”, pontua Brito.
O secretário diz ainda que inicialmente, acontecem ações para orientar esses trabalhadores. “Esse plano inicia com o objetivo da prevenção, da conversa, do diálogo e da orientação, e depois elenca um cronograma de como essas ações serão executadas, locais e estabelecimentos”.
O cronograma, uma espécie de calendário, mencionado pelo secretário, está disposto em quase uma página inteira do Diário Oficial. Nela, a Prefeitura divide os bairros da cidade que serão fiscalizados em cada mês do ano, começando por fevereiro em algumas ruas do Centro da cidade, como Dr. Mattos, Praça Astério Alves de Mendonça e Rua Getúlio Vargas. Veja abaixo:
A intenção dessa divulgação, segundo o documento, é dar transparência e eficiência na fiscalização.
Os fiscais da Fazenda analisarão a atividade da empresa, faturamento médio ou ausência de faturamento do empreendimento, número de notas fiscais emitidas por mês, porte da empresa (MEI, ME ou EPP), regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) e atualização cadastral imobiliária incompleta ou irregular.
Quem quiser fazer alguma denúncia, basta acessar o site da Prefeitura (www.riobonito.rj.gov.br), clicar no link “Rio Bonito Digital”, assunto “Denúncias”.
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Por Lívia Louzada
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