O estado do Rio de Janeiro vai ganhar um número de telefone gratuito para receber denúncias e reclamações sobre maus-tratos ou desrespeito contra pessoas com autismo. A novidade faz parte da Lei nº 11.297/26, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e sancionada pelo Executivo. A lei foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (27).

O serviço vai se chamar Disque Autismo. Ele será totalmente de graça. Pelo telefone ou pela internet, como sites e aplicativos de celular, qualquer pessoa poderá denunciar casos de agressão, abandono ou quando os direitos dos autistas não forem respeitados. O telefone também vai servir para tirar dúvidas sobre como conseguir consultas e exames de saúde nos hospitais e postos.

Para que todos saibam o número do Disque Autismo, a lei prevê que cartazes informativos sejam colados em todas as escolas e postos de saúde, sejam públicos ou particulares do Estado. O contato telefônico também aparecerá nos sites oficiais do governo.

Como vai funcionar:

Sigilo – Quem denunciar não precisa ter medo, pois a lei garante que o nome de quem denunciou será mantido em segredo. Se a pessoa preferir, a denúncia pode ser feita de forma anônima.

Ação rápida – Logo depois de receber as informações de maus-tratos, o serviço vai enviar o caso para os órgãos responsáveis pela segurança, pela justiça ou pela saúde para que o problema seja resolvido o mais rápido possível.

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