A Prefeitura de Rio Bonito instaurou uma sindicância para apurar a falta de repasses da Prefeitura à instituições financeiras nas quais os funcionários pegaram empréstimo consignado, ou seja, a suspeita é de que os valores eram descontados do pagamento, mas não eram entregues aos bancos. A prática gerou uma dívida dos servidores com os bancos de mais de R$ 4 milhões. Alguns tiveram o nome negativado, apesar do valor ter sido descontado da folha de pagamento. No Diário Oficial desta sexta-feira (11), a Secretaria de Administração nomeou três servidores para fazerem parte da comissão que investigará as responsabilidades sobre o caso, que pode ter prejudicado mais de mil funcionários.
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Segundo o secretário Municipal de Administração, Vinícius Carvalho, o funcionário pegava um empréstimo com uma instituição financeira para ser descontado em folha. Esse desconto era feito, mas sem haver o repasse às instituições.
“Ao iniciarmos a gestão, nos deparamos com a falta de repasses por parte do município. Os valores ultrapassavam, no início do governo, a casa de R$ 4 milhões. Com isso, algumas dessas instituições passaram a acionar os serviços de proteção ao crédito, chegando a colocar nossos funcionários no SERASA”.
Ele revela que 1.108 funcionários foram prejudicados após empréstimos feitos na Caixa Econômica Federal, Banco Santander e Banco BMG.
“A sindicância é uma primeira fase importante para buscar essas respostas e apurar de quem foi a responsabilidade por não realizar os repasses devidos a essas instituições.
Ele enfatiza que ao final da investigação, as pessoas envolvidas no caso podem ser demitidas. “Será feita (a sindicância) pela Secretaria de Administração, para apurar os fatos e ouvir os envolvidos, testemunhas e buscar provas. A sindicância termina com um parecer para prosseguimento para o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou para arquivamento. Esse parecer é encaminhado à Procuradoria do município para ciência e comunicação ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE), a depender do que for apurado”, explica.
De acordo com o secretário, o prefeito Marcos Abrahão determinou que a investigação seja feita de forma imparcial.
“O prefeito, desde o primeiro momento em que tomou conhecimento das denúncias, determinou que fossem apurados os fatos de maneira imparcial e que tudo fosse encaminhado aos órgãos competentes, bem como fossem tomadas as medidas administrativas necessárias para que os culpados sejam julgados e paguem pelos danos causados ou crimes cometidos”.
A comissão tem 30 dias para apurar os fatos.
Veja abaixo a Portaria que instaura a sindicância e nomeia os integrantes da comissão.
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Por Lívia Louzada
