Decreto provisório de Orçamento assegura aquisição de vacinas

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que promove a execução provisória do Orçamento do governo federal, já que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 ainda não foi analisado pelo Congresso Nacional. De acordo com a Presidência, a medida assegura os créditos extraordinários abertos no ano passado para aquisição de vacinas contra a covid-19, entre outros que foram reabertos em 2021.

O decreto de execução foi necessário para que não haja a paralisação da máquina pública. Enviado em agosto de 2020, o PLOA deve ser aprovado e sancionado até março deste ano. Até lá, investimentos e demais gastos discricionários (aqueles que não são obrigatórios) terão um corte de 33%.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que os créditos extraordinários abertos em 2020 e reabertos em 2021 não serão afetados. Entre eles, estão o crédito de R$ 1,6 bilhão destinado a custear o ingresso do Brasil na Covax Facility, aliança da Organização Mundial da Saúde (OMS) para ajudar os países em desenvolvimento a ter acesso a vacinas contra a covid-19, e o crédito extraordinário de R$ 19,9 bilhões para as ações emergenciais de vacinação da população.

De acordo com a Presidência, o decreto está em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que permite a execução orçamentária e financeira de certas despesas caso o Orçamento não tivesse sido publicado até 31 de dezembro de 2020. O decreto do presidente Jair Bolsonaro foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite de ontem (11).

“A medida possibilita, conforme previsão na própria LDO, a execução de despesas insuscetíveis à limitação de empenho, a exemplo de despesas relacionadas à assistência e proteção social, despesas relativas a ações de prevenção a desastres e operações de garantia da lei e da ordem, despesas destinadas às ações e serviços públicos de saúde, despesas de caráter inadiável, entre outras”, diz a nota da Secretaria-Geral.

 

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Prefeitura de Tanguá autoriza procedimento licitatório para aquisição de tomógrafo

Prefeitura Tanguá, autorizou nesta terça-feira (19/01) o início do procedimento licitatório para aquisição de um tomógrafo com 16 canais para o futuro Centro de Imagem e Diagnóstico, a ser instalado no município. O equipamento contribui de forma determinante para o diagnóstico de doenças, além de acabar com a transferência de pacientes da cidade para outras regiões do Estado.

“A gente precisa avançar em algumas questões e, notoriamente, o Centro de Imagem e Diagnóstico, com tomógrafo e raio-x digital, vai qualificar e muito nosso atendimento na área da saúde, diminuindo, inclusive, despesas com transporte de pacientes e a grande espera pelo exame”, disse Rodrigo Medeiros, prefeito de Tanguá.

Recentemente, Rodrigo Medeiros e o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Lopes, estiveram visitando o Hospital Municipal Oceânico de Niterói a fim de conhecer as instalações da unidade e o funcionamento do equipamento.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Lopes, o futuro Centro de Imagem e Diagnóstico de Tanguá deverá ser preparado na antiga Clínica Tanguá, no Centro da cidade, contando com modernos equipamentos disponíveis no mercado.

“Além do tomógrafo de 16 canais, o nosso Centro de Imagem e Diagnóstico vai contar com mamógrafo, raio-x digital, ultra-sonografia e endoscopia para maior precisão do diagnóstico por parte dos médicos”, detalhou o secretário de saúde.