Petição com pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

Após a decisão que levou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vem sofrendo seguidos ataques por parte de apoiadores da base bolsonarista. Na terça-feira (16) um abaixo-assinado on-line com um pedido de impeachment do ministro alcançou a marca de dois milhões de assinaturas, por meio da plataforma change.org, baseado numa ação protocolada no Senado por Jorge Kajuru (Cidadania).

O autor da petição on-line é o jornalista Caio Coppolla, que assina o texto que deve ser encaminhado para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM). Como argumento, o texto questiona a conduta do magistrado nas investigações no inquérito das fake news, apontado que o Moraes vem agindo como censor e que suas ações, na verdade, são um “ataque à liberdade de expressão”, como no caso que levou a prisão de Silveira.

O citado inquérito das fake news foi aberto pelo STF para investigar a divulgação de notícias falsas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que podem ser configuradas como o crime de calúnia, difamação e injúria contra os membros da Suprema Corte e seus familiares.

Em um trecho do documento Copolla afirma que a “representação se fundamenta em robusta denúncia por crimes de responsabilidade praticados por esse ministro” que foram protocoladas pelo senador Jorge Kajuru, na última segunda-feira (15), afirmando que o pedido foi movido pela “sucessão de erros de Moraes desde que assumiu seu cargo no STF”.

O senador Kajuru argumenta que os erros de Alexandre de Moraes ocorrem desde que ele assumiu o cargo de secretário de segurança pública de São Paulo, onde foi alvo de uma CPI. Quando foi convidado para o Ministério da Justiça, por Michel Temer, disse que virou ministro da justiça do Michel Temer, ali o governo Temer era um caldeirão de corrupção.

“De repente ele chega ao STF e foi cometendo um erro atrás do outro. A pessoa não pode achar que é mais importante que o cargo. Os erros dele foram claros, factuais e foi fácil fazer o embasamento juridicamente para pedir o impeachment dele. A população brasileira pode provocar o primeiro impeachment [de um ministro do Supremo] da história do Brasil”, afirmou.

 

Fonte: atribunarj

Após audiência de custódia, juiz decide manter prisão do Deputado Daniel Silveira

A decisão foi tomada após audiência de custódia. O juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (18) manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

Na audiência de custódia, como prevê a lei, é checada a regularidade da prisão, isto é, se houve abuso ou maus-tratos, por exemplo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não viu motivos para o relaxamento da prisão em flagrante e considerou legal a prisão.

Conforme o termo da audiência de custódia:

O deputado Daniel Silveira será transferido da Superintendência da Polícia Federal do Rio para o Batalhão Especial Profissional da Polícia Militar, “melhor estruturado para a manutenção do estado de custódia”;

Não há prazo para a prisão. Eventual conversão para prisão preventiva ou concessão de liberdade só serão analisadas posteriormente, a depender da decisão da Câmara sobre a manutenção ou não da prisão.

A prisão de Daniel Silveira foi decretada na terça (16) pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada por unanimidade pelo plenário do tribunal na quarta. A PGR também denunciou Silveira.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Daniel Silveira foi preso após ter divulgado um vídeo no qual fez apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais.

AUDIÊNCIA:

De acordo com a ata da audiência de custódia, o deputado não relatou ter sofrido abuso durante a abordagem policial e chegou a dizer que foi bem tratado. Silveira quis deixar registrado ainda que discorda dos ministros do STF em relação à situação de flagrante de sua prisão.

Ainda conforme o documento, os advogados do parlamentar afirmaram que Silveira não cometeu crime, já a conduta dele, no entendimento da defesa, está protegida pela imunidade material – mecanismo constitucional que permite a congressistas não responderem na Justiça por opiniões, palavras e votos. Pediram ainda a liberdade provisória do parlamentar.

Segundo a ata, a decisão pela transferência da Polícia Federal para o Batalhão Especial da PM do Rio foi tomada por conta das condições do atual local onde Silveira está detido, uma estrutura que “não se volta à permanência desse tipo de custódia cautelar, o que acaba trazendo inconvenientes para o bom trabalho da Instituição da Polícia Federal”.

A PF encontrou celulares na sala onde Silveira estava preso na Superintendência local.

PRISÃO:

Na ordem de prisão, expedida na terça-feira, Alexandre de Moraes afirmou que a conduta de Daniel Silveira se enquadra em artigos da lei de Segurança Nacional.

Moraes alegou também que o flagrante está configurado porque há “de maneira clara e evidente, pela perpetuação dos delitos”.

A Constituição diz que deputados federais só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. Na decisão que determinou a prisão de Daniel Silveira, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a conduta do deputado se enquadra nesse requisito.

“Não existirá um estado democrático de direito sem que haja poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos. Todos esses temas são de tal modo interligados, que a derrocada de um, fatalmente, acarretará a supressão dos demais, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura, como ocorreu com a edição do AI-5, defendido ardorosa, desrespeitosa e vergonhosamente pelo parlamentar”, escreveu Moraes.

Para o ministro, a conduta do deputado é “gravíssima” e, imprescindível, portanto, de “medidas enérgicas” a fim de “impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar”.

PGR:

A PGR denunciou Daniel Silveira na quarta-feira. A denúncia foi feita no inquérito que investiga a organização e o financiamento de atos antidemocráticos.

Os procuradores avaliaram que, no vídeo divulgado por Daniel Silveira na terça, há elementos suficientes para a denúncia pelos seguintes crimes:

praticar agressões verbais e ameaças contra os ministros da Corte para favorecer interesse próprio; estimular o uso de violência para tentar impedir o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário; incitar a animosidade entre as forças armadas e o STF.

Esses crimes estão previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional.

A acusação ainda cita outros dois momentos, em novembro e dezembro de 2020, em que o deputado divulgou mensagens com apologia à ditadura e à atuação das forças armadas contra o STF.

Para a Procuradoria Geral da República, as declarações do deputado não estão protegidas pela imunidade parlamentar, ou seja, que ele pode ser punido.

Na denúncia, a PGR afirma que, desde que se tornou alvo de investigação, Daniel Silveira adotou como estratégia deliberada atacar ministros do Supremo com agressões verbais e graves ameaças – para intimidá-los, já que caberá ao tribunal julgar o deputado.

Fonte: g1.globo.com