TRE-RJ faz auditoria em urnas eletrônicas em cidades que elegem novos prefeitos neste domingo, como Silva Jardim

O Tribunal Regional Eleitora do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizou, neste domingo (12), auditoria nas urnas eletrônicas das eleições suplementares nas cidades de Silva Jardim e Santa Maria Madalena, no Rio de Janeiro. Os municípios escolhem novos prefeitos neste domingo.

“O sistema é absoluto seguro”, disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso. “Os presidentes que se elegeram até aqui foram indiscutivelmente aqueles que mereceram a maior quantidade de votos (…) Portanto, o sistema sempre espelhou a vontade popular. Nós temos confiança nisso.”

Segundo Barroso, o teste deste domingo foi bem-sucedido.

Segundo o TSE, os testes de integridade são parte do processo de auditagem das urnas eletrônicas e acontecem em todas as eleições para garantir a legitimidade e a segurança do processo eletrônico de votação.

A auditoria foi transmitida no canal oficial do TRE-RJ no YouTube e conta com a participação de representantes da Justiça Eleitoral , do Ministério Público Eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil.

As regras sanitárias contra a Covid-19 na eleição suplementar serão as mesmas adotadas na eleição do ano passado: não haverá identificação biométrica do eleitor e o uso de máscara é obrigatório.

Santa Maria Madalena, na Região Serrana, vai ter novas eleições porque a Justiça Eleitoral condenou o candidato eleito por improbidade administrativa. Na eleição do ano passado, o então candidato Clementino da Conceição foi o que recebeu mais votos, mas o pleito estava sub judice e ele não assumiu o cargo.

Em Silva Jardim, houve irregularidades em documentos do partido do candidato mais votado nas últimas eleições. Na eleição de 2020, o então candidato Jaime Figueiredo foi o que recebeu mais votos, mas o pleito estava sub judice e ele não assumiu o cargo.

Crédito: g1.globo.com

Campos, Carapebus, Cabo Frio e Petrópolis podem ter novas eleições

Os prefeitos eleitos que estão com algum questionamento na Justiça Eleitoral, começaram nesta quinta-feira (3) a ter a candidatura analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quatro casos foram julgados nesse primeiro dia. Os ministros decidiram que o município de Bom Jesus de Goiás deve ter uma nova eleição para prefeito. Adair, Henrique da Silva (DEM) prefeito eleito na cidade, não poderia ter concorrido em razão de condenação em órgão colegiado.

A decisão abre precedente para a realização de novas eleições em Campos, Carapebus, Cabo Frio e Petrópolis onde os prefeitos eleitos tiveram o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) baseado em condenação em órgão colegiado. Neste caso, o próximo presidente da Câmara dessas cidades assumirá o município interinamente até que o TSE marque novas eleições.

 

Fonte: atribunarj.com

Polícia Militar vai usar drones para auxiliar as equipes de patrulhamento nas Eleições

A Polícia Militar do Rio de Janeiro vai usar drones, pela primeira vez, nas eleições municipais do próximo domingo (15) para auxiliar as equipes de patrulhamento ostensivo e repressivo nas vias públicas e locais de votação. As aeronaves remotamente pilotadas do Grupamento Aeromóvel (GAM) serão usadas em toda a região metropolitana do Estado.

Os drones, que contam com câmera térmica, irão transmitir imagens em tempo real para os centros de operações instalados no Quartel General, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no GAM e para aparelhos celulares de comandantes de unidades estratégicas.

Ao todo serão mais de 22.036 policiais trabalhando na segurança da eleição em todo o Rio de Janeiro. As folgas e férias dos militares foram suspensas para reforçar a segurança pública em todo o estado.

De acordo com a porta-voz da corporação, tenente-coronel Gabryela Dantas, “as aeronaves remotamente pilotadas, popularmente chamadas de “drones”, serão empregadas pela primeira vez num grande evento. Essa primeira experiência será aplicada na Região Metropolitana, onde há uma complexidade maior. Essas imagens vão dinamizar nossa capacidade operacional, tanto para atuar preventivamente quanto para intervenção de pronto emprego em situações de emergência”, explicou.

Nas vias urbanas, os policiais militares estarão presentes nos 4.892 locais de votação e em vias urbanas e rodovias estaduais. A PM atuará ainda na escolta das urnas eletrônicas e na segurança dos polos eleitorais, onde ficam guardadas as urnas para a contabilização dos votos.

Comando

No sábado, véspera da eleição, e no domingo (15), dia do pleito, será instalado o Centro Integrado de Operações Coordenadas (CICC) , formado por equipes de 11 órgãos estaduais, municipais e federais: Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Administração Penitenciária, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Marinha, Exército, Guarda Municipal, Justiça Eleitoral e Ministério Público.

Polícia Federal – Polícia Federal realiza exercício simulado com o uso de drones para o combate a crimes eleitorais nos dias das eleições municipais de 2020, na Praça Mauá, região portuária do Rio de Janeiro.

A Polícia Federal (PF) usará drones em todos os estados para auxiliar o trabalho dos policiais na prevenção e repressão a crimes eleitorais. A meta é aumentar a segurança nas eleições deste ano.

 

Fonte: atribunarj.com.br

Procuradoria contestou 2,6 mil registros de candidaturas em 2018

Em vigor desde 2010, a Lei da Ficha Limpa foi o principal motivo de impugnação de registros de candidaturas nas eleições gerais de 2018, segundo balanço da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). O Ministério Público Eleitoral contestou 2,6 mil registros, o que representa 9,1% dos 29.085 pedidos feitos à Justiça Eleitoral para os cargos majoritários e proporcionais disputados neste ano, em todo o país.

A maior parte das contestações, conforme a PGE, decorreu de inelegibilidades previstas na Lei da Ficha Limpa, incluindo a da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretendia concorrer ao Palácio do Planalto. A atuação do Ministério Público Eleitoral, para a PGE, buscou “garantir uma disputa justa, equilibrada e com regular aplicação de recursos destinados ao financiamento eleitoral”.

A PGE contestou a candidatura de Lula com base no dispositivo que considera inelegíveis aqueles que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Moralidade

Na madrugada do dia 1º de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a candidatura de Lula, que foi substituído por Fernando Haddad na corrida presidencial. O relator do processo no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, disse durante o julgamento que a Lei da Ficha Limpa “impõe a proteção da moralidade como valor para o exercício do mandato eletivo, levando-se em conta a vida pregressa do candidato”.

Ao longo deste ano, a Procuradoria Geral Eleitoral encaminhou ao TSE mais de 12,8 mil manifestações visando ao aprimoramento da prestação de contas de campanha, dos direitos de transgêneros e da participação das mulheres na política. A PGE firmou convicção de que “para efeito de inelegibilidade basta que a condenação por improbidade administrativa tenha gerado enriquecimento ilícito ou dano ao erário, não sendo necessária a presença simultânea dos dois requisitos”.

A partir de manifestação da PGE, a Justiça Eleitoral determinou que os partidos destinassem pelo menos 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, formado por recursos do Orçamento da União, para as candidaturas femininas. A regra valeu para a propaganda eleitoral gratuita. O TSE também autorizou o uso do nome social nas urnas eletrônicas.

Processos

Segundo a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, neste ano o tribunal julgou 7.570 processos, entre decisões colegiadas e monocráticas. Com relação às eleições gerais de 2018, das 413 representações relacionadas à propaganda eleitoral, 351 têm  decisões transitadas em julgado.

Conforme balanço do TSE, ao longo de 2018, foram distribuídos aos ministros 2.198 processos físicos, tendo sido proferidas 5.475 decisões colegiadas e monocráticas. No mesmo período, foram autuados 3.322 processos eletrônicos, tendo sido baixados 2.095.

O TSE fez 157 sessões de julgamento. “Os números bem traduzem a trajetória percorrida, que culminou no grande evento do ano que foram as eleições gerais, momento maior da nossa democracia. A Justiça Eleitoral, mais uma vez, foi chamada a cumprir sua missão de assegurar o pleno exercício da cidadania, com transparência e segurança”, afirmou Rosa Weber.

Fonte: Agência Brasil