Ex-prefeito de Saquarema é alvo de operação do MPRJ

Uma operação deflagrada hoje (20) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) tem como alvo o ex-prefeito de Saquarema Antonio Peres Alves, na região dos lagos fluminense, atual secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura da cidade, e o ex-presidente da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) Ary Graça Filho, atual presidente da Federação Internacional de Voleibol (FIVB).

Estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão na capital e em Saquarema, em endereços ligados aos dez denunciados pelo MPRJ. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara de Saquarema. Segundo as investigações, a organização criminosa praticava fraudes tributárias, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no município de Saquarema.

A operação é feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, e parceria com a Polícia Civil, por meio do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro.

De acordo com a denúncia do Gaeco, as Leis Complementares 16/2004, 17/2005 e 20/2007, editadas durante o mandato de Antonio Peres (2000/2008), concediam benefícios fiscais abaixo do piso previsto na Constituição. Para o Gaeco, isso teria fomentado a criação de várias empresas fantasmas em Saquarema, promovendo um “aumento exponencial e irregular da arrecadação no Município”, além de uma grande evasão fiscal em outras cidades.

A denúncia aponta que “as empresas que participaram do esquema de declarar falsamente o local de suas sedes, deixaram de recolher tributos nos municípios onde efetivamente eles eram devidos”, segundo nota do MPRJ.

O MPRJ afirma que o técnico em Planejamento e Tributação nomeado por Peres, Sergio Ricardo Lopes de Moraes, era seu sócio na empresa Saquarema Business Center e “participou ativamente da edição das leis”, além de administrar as “frentes de obtenção de vantagens econômicas pelo grupo criminoso”.

“O esquema de fraude tributária era orquestrado pela Saquarema Business Center, que também tinha como sócia a denunciada Livia Machado Cabral, e JOMI, cujo sócio majoritário é o denunciado João Miguel Lima Estephanio. As duas empresas sublocavam seus endereços para aqueles que quisessem obter os benefícios fiscais e, enquanto Antonio Peres angariava vantagens políticas ao aumentar de forma irregular a arrecadação municipal, o grupo obtinha vantagem econômica através do pagamento pelos contratos falsos de sublocação”, diz o MPRJ.

A denúncia aponta, ainda, que o ex-presidente da CBV Ary Graça Filho, manejava o patrocínio do Banco do Brasil à entidade em favor próprio e do grupo criminoso, “celebrando contratos com empresas recém-criadas, sem estrutura de pessoal e estabelecidas em sedes fictícias”.

“Desta forma, apesar de possuir sede na capital, a CBV celebrou contratos que não foram devidamente executados com empresas estabelecidas em Saquarema por meio do esquema ilegal de fraudes tributárias, de propriedade dos denunciados Fábio André Dias Azevedo e Marcos Antonio Pina Barbosa, então superintendentes da CBV e subordinados a Ary”.

Estariam envolvidas no esquema de fraude as empresas SMP Logística e Serviços, SMP Sports Marketing e Promotion, S4G Gestão de Negócios e S4G Planejamento e Marketing, todas de propriedade de Azevedo e Barbosa e suas respectivas esposas. Os quatro estão entre os denunciados no na investigação do MPRJ.

Outro denunciado pelo MPRJ é Antonio Cesar Alves, irmão do ex-prefeito e sócio da empresa de contabilidade Transit assessoria Contábil, que prestava serviços a outras empresas envolvidas no esquema e também à CBV. A função seria a de fazer a lavagem de dinheiro ilícito obtido com as fraudes.

CVB

Em nota, a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) confirma que recebeu na manhã de hoje a Polícia Civil em suas sedes na Barra da Tijuca, na zona norte do Rio de Janeiro, e em Saquarema, “por conta de uma investigação iniciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em 2013 sobre ex-dirigentes da entidade”.

A entidade informa que seus funcionários prestaram todo o auxílio às autoridades policiais, “que buscavam documentos relativos a um suposto esquema de fraude tributária que teria contado com o auxílio do ex-presidente da CBV Ary Graça Filho” para desviar dinheiro da instituição.

“A atual gestão da confederação cooperará integralmente com a investigação e, se forem comprovados prejuízos financeiros à CBV, tomará todas as medidas necessárias para que estes valores sejam integralmente ressarcidos à comunidade do voleibol”, diz a nota.

 

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Justiça absolve ex-prefeito de Búzios – RJ, Mirinho Braga

A Justiça inocentou o ex-prefeito de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, Delmires de Oliveira Braga, conhecido como Mirinho Braga. Ele havia sido condenado a 22 anos pelo crime de contratação irregular de licitação e peculato, crime contra a administração pública, entre 1997 e 2004.

Nesta quinta-feira (11), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu, de forma unânime, que não houve crime na contratação direta, sem a realização de licitação, de uma empresa que atuava no segmento de soluções tecnológicas de governança pública.

A respeito da transgressão de peculato, os ministros concluíram haver fragilidade probatória, ou seja, que não havia indícios de qualquer tipo de desvio ou apropriação indevida de dinheiro público. Além disso, verificaram não existir provas de que a prestação dos serviços contratados aconteceu de forma irregular.

Mirinho Braga foi o 1º prefeito de Armação dos Búzios, que até então era distrito de Cabo Frio. Durante julgamento, os advogados de defesa Filipe Roulien e Carlos Magno Carvalho explicaram que, na época da contratação do Grupo Sim, não havia administração municipal na cidade. A própria câmara funcionava dentro de uma escola.

“O Tribunal de Justiça compreendeu que a administração municipal da cidade começou por meio dos serviços do Grupo Sim. Os juízes verificaram a inexistência de ferramentas para realização da licitação por não existir, na época, administração municipal. A condenação anterior foi uma injustiça. O julgamento de hoje do ex-prefeito reafirma que a Justiça está no trilho correto do processo penal democrático”, afirmaram os advogados Filipe Roulien e Carlos Magno Carvalho.

Mirinho Braga foi prefeito de Búzios por três vezes e havia registrado sua candidatura na eleição de 2016. Com a decisão, ele está livre das acusações impostas pelo Ministério Público e volta a ter ficha limpa.

Fonte: g1.globo.com

Ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella vira réu acusado de corrupção

A 1ª Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro aceitou ontem (3) denúncia contra o ex-prefeito carioca Marcelo Crivella e outros 25 acusados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção. Crivella foi preso em dezembro de 2020 e afastado do cargo dias antes de encerrar seu mandato.

Ele é acusado de participar de um esquema de recebimento de propina para beneficiar empresários. A Justiça considerou o conteúdo de colaborações premiadas, trocas de mensagens entre os acusados, planilhas, cheques e fotografias.

De acordo com as investigações, o esquema contava com operadores que agilizavam pagamentos para empresas específicas e interferiam nos processos de licitação, de forma a beneficiar aqueles empresários que assentiam em pagar propina aos acusados.

O caso inicialmente foi analisado pelo Primeiro Grupo das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio, mas com a perda do foro privilegiado de Crivella, devido ao fim de seu mandato, o processo foi remetido à 1ª Vara Criminal Especializada do Rio.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Crivella e aguarda uma resposta. No dia em que foi preso, em 22 de dezembro, o ex-prefeito disse estar sendo vítima de perseguição política e afirmou que combateu a corrupção na prefeitura.

 

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Filho do ex-prefeito de Maricá e morto com tiro na cabeça

A Polícia Civil procura um homem suspeito de planejar e participar do assassinato do filho do ex-prefeito de Maricá (RJ), na região dos Lagos. Wellington Vinícius Afonso Viana, de 48 anos, filho de Uílton Viana, foi morto com dois tiros dentro do próprio carro na última sexta-feira (18). A suspeita é que a motivação do crime seja passional.

A vítima foi morta com tiros na cabeça na estrada Joaquim Afonso Viana, no bairro São José do Imbassaí. Wellington morreu no local. Inicialmente, testemunhas levantaram a hipótese de latrocínio (roubo seguido de morte) e relataram que o crime foi cometido por dois homens em uma moto.

Porém, de acordo com as investigações, Sebastião Martins, de 41 anos, desconfiava que sua esposa o traía com a vítima e, supostamente por vingança, teria decidido matar Wellington simulando uma negociação para comprar a casa onde morava de aluguel, e que pertencia à Wellington. Com isso, a vítima foi atraída para o local da execução..

O suspeito teve a prisão temporária decretada no sábado (19). A polícia descobriu que, na casa no bairro Itapeba, a vítima e o suspeito conversaram sobre os valores a serem pagos: um depósito de R$ 60 mil e outro de R$ 20 mil. Na saída, a vítima deu uma carona ao suspeito e um outro homem, ainda não identificado.

Fonte: g1.globo.com