Justiça absolve ex-prefeito de Búzios – RJ, Mirinho Braga

A Justiça inocentou o ex-prefeito de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, Delmires de Oliveira Braga, conhecido como Mirinho Braga. Ele havia sido condenado a 22 anos pelo crime de contratação irregular de licitação e peculato, crime contra a administração pública, entre 1997 e 2004.

Nesta quinta-feira (11), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu, de forma unânime, que não houve crime na contratação direta, sem a realização de licitação, de uma empresa que atuava no segmento de soluções tecnológicas de governança pública.

A respeito da transgressão de peculato, os ministros concluíram haver fragilidade probatória, ou seja, que não havia indícios de qualquer tipo de desvio ou apropriação indevida de dinheiro público. Além disso, verificaram não existir provas de que a prestação dos serviços contratados aconteceu de forma irregular.

Mirinho Braga foi o 1º prefeito de Armação dos Búzios, que até então era distrito de Cabo Frio. Durante julgamento, os advogados de defesa Filipe Roulien e Carlos Magno Carvalho explicaram que, na época da contratação do Grupo Sim, não havia administração municipal na cidade. A própria câmara funcionava dentro de uma escola.

“O Tribunal de Justiça compreendeu que a administração municipal da cidade começou por meio dos serviços do Grupo Sim. Os juízes verificaram a inexistência de ferramentas para realização da licitação por não existir, na época, administração municipal. A condenação anterior foi uma injustiça. O julgamento de hoje do ex-prefeito reafirma que a Justiça está no trilho correto do processo penal democrático”, afirmaram os advogados Filipe Roulien e Carlos Magno Carvalho.

Mirinho Braga foi prefeito de Búzios por três vezes e havia registrado sua candidatura na eleição de 2016. Com a decisão, ele está livre das acusações impostas pelo Ministério Público e volta a ter ficha limpa.

Fonte: g1.globo.com

Ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella vira réu acusado de corrupção

A 1ª Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro aceitou ontem (3) denúncia contra o ex-prefeito carioca Marcelo Crivella e outros 25 acusados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção. Crivella foi preso em dezembro de 2020 e afastado do cargo dias antes de encerrar seu mandato.

Ele é acusado de participar de um esquema de recebimento de propina para beneficiar empresários. A Justiça considerou o conteúdo de colaborações premiadas, trocas de mensagens entre os acusados, planilhas, cheques e fotografias.

De acordo com as investigações, o esquema contava com operadores que agilizavam pagamentos para empresas específicas e interferiam nos processos de licitação, de forma a beneficiar aqueles empresários que assentiam em pagar propina aos acusados.

O caso inicialmente foi analisado pelo Primeiro Grupo das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio, mas com a perda do foro privilegiado de Crivella, devido ao fim de seu mandato, o processo foi remetido à 1ª Vara Criminal Especializada do Rio.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Crivella e aguarda uma resposta. No dia em que foi preso, em 22 de dezembro, o ex-prefeito disse estar sendo vítima de perseguição política e afirmou que combateu a corrupção na prefeitura.

 

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Filho do ex-prefeito de Maricá e morto com tiro na cabeça

A Polícia Civil procura um homem suspeito de planejar e participar do assassinato do filho do ex-prefeito de Maricá (RJ), na região dos Lagos. Wellington Vinícius Afonso Viana, de 48 anos, filho de Uílton Viana, foi morto com dois tiros dentro do próprio carro na última sexta-feira (18). A suspeita é que a motivação do crime seja passional.

A vítima foi morta com tiros na cabeça na estrada Joaquim Afonso Viana, no bairro São José do Imbassaí. Wellington morreu no local. Inicialmente, testemunhas levantaram a hipótese de latrocínio (roubo seguido de morte) e relataram que o crime foi cometido por dois homens em uma moto.

Porém, de acordo com as investigações, Sebastião Martins, de 41 anos, desconfiava que sua esposa o traía com a vítima e, supostamente por vingança, teria decidido matar Wellington simulando uma negociação para comprar a casa onde morava de aluguel, e que pertencia à Wellington. Com isso, a vítima foi atraída para o local da execução..

O suspeito teve a prisão temporária decretada no sábado (19). A polícia descobriu que, na casa no bairro Itapeba, a vítima e o suspeito conversaram sobre os valores a serem pagos: um depósito de R$ 60 mil e outro de R$ 20 mil. Na saída, a vítima deu uma carona ao suspeito e um outro homem, ainda não identificado.

Fonte: g1.globo.com