Conselho de Ética vota por cassação do mandato do vereador Gabriel Monteiro

Por unanimidade, o Conselho de Ética da Câmara do Rio decidiu pela cassação do mandato do vereador Gabriel Monteiro (PL), nesta quinta-feira (11). O político responde por quebra de decoro parlamentar. Os vereadores do conselho se reuniram nesta tarde para analisar o documento. Em seguida, deliberaram sobre o relatório de Chico Alencar (PSOL). Com a decisão, a matéria deve ser submetida ao plenário na próxima terça-feira (16).

— Foram 128 dias de trabalho. Lendo o relatório e observando as alegações finais com a presença dos advogados, o relatório de Chico Alencar foi aprovado por unanimidade. Amanhã o Conselho apresenta o projeto à mesa diretora. Se não houver recurso, entra em pauta na terca-feira — disse o presidente do Conselho, Alexandre Iesquerdo.

Iesquerdo explicou que ainda caberia recurso à Comissão de Justiça e Redação até segunda-feira, que teria dez dias úteis para diberar.

— Essa foi uma decisão do Estado democrático de cidadania, com os parlamentos tomando posições éticas. Faremos um debate sobre o tema na sessão de terça-feira. Seja qualquer parlamentar, tem que haver dignidade e decoro — disse Chico Alencar, que prosseguiu:

— O relatório tem um contexto que examina também os fatos colaterais da conduta do vereador. Os quatro fatos apontados na representação inicial se comprovaram. O primeiro e mais horrível foi o vereador filmar cenas de sexo com uma menor de 15 anos. É notório que o vereador é dado a essas práticas. Não cabe isso em quem exerce mandato público. A humilhação de morador de rua, monetizar vídeo com crianças alegando que queria ajudar uma delas e outra em que acaricia outra criança. São fatos objetivos. Uma democracia livre, participativa, não comporta esse comportamento. Somos de ideologias diferentes na Comissão. Agimos com grandeza e ética dos legislativos — disse.

Chico lembrou a cassação do ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, em São Paulo pela quebra de decoro.

— Espero que o Rio fique a altura de capital política do Brasil. É a credibilidade da Câmara que está em jogo — disse. — A maioria dos eleitos honra esse mandato e é o que fizemos aqui — acrescentou.

Para que Monteiro perca o mandato são necessários 34 votos. No caso de suspensão, basta a maioria do plenário deliberar.

As conclusões do Conselho de Ética serão apresentadas ao plenário. A partir de terça-feira (16), a pauta fica obstruída até que os vereadores se manifestem sobre as conclusões do Conselho de Ética.

Caso o plenário entenda por 34 votos (2/3) que o político deve perder o mandato, a punição é válida por oito anos, a partir do fim da atual legislatura. Ou seja, Gabriel perderia pouco mais de dois anos desse mandato e a punição valeria até 2032.

No entanto, isso não impediria que o político disputasse o cargo de deputado federal nestas eleições pelo PL. Isso porque há rituais legais a serem cumpridos até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalie um eventual recurso por inelegibilidade. Normalmente, esse processo, segundo advogados especialistas em direito eleitoral, não demora menos que dois anos. Ou seja, se eleito, ele até poderia exercer o mandato de deputado federal.

O advogado especializado em direito eleitoral, Alberto Filho, explica que há duas hipóteses sobre o que pode ocorrer com os votos de Gabriel Monteiro caso ele seja cassado e a Justiça Eleitoral entenda posteriormente que deve haver perda do mandato.

— A regra nesse caso leva em conta a situação na primeira instância. Se ele estiver com o registro deferido no dia da eleição, os votos ficam para o partido, na redistribuição da vaga. Caso esteja concorrendo com a candidatura indeferida ou indeferida com recurso e perca o mandato, esses votos são desconsiderados. E há uma redistribuição das vagas com base no coeficiente eleitoral (total de votos necessários para uma legenda conquistar uma cadeira) entre os partidos e quem concorreu — explicou Rollo.

 

 

Crédito: Jornal Extra

Foto: Luiz Ernesto Magalhães / Agência O Globo

Justiça nega mandado de segurança de Gabriel Monteiro para suspender trabalho da Comissão de Ética da Câmara

A 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do RJ indeferiu, nesta quinta-feira (14), um mandado de segurança interposto pelo vereador Gabriel Monteiro contra o procedimento ético-disciplinar instaurado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro — que poderá resultar na cassação do seu mandato político.

A decisão é do juiz Nilson Luis Lacerda, que também julgou extinto o processo, e considerou que a Representação 1/2022 do Legislativo Municipal inaugurou o processo político que julgará o eventual cometimento de infração pelo parlamentar e, ao mesmo tempo, delimitará a abrangência dos fatos que serão objeto de julgamento.

No início do mês, a Justiça do RJ aceitou denúncia do Ministério Público e tornou Gabriel Monteiro réu por importunação sexual e assédio sexual. O ex-PM tinha sido denunciado no dia 14 de junho. O processo corre em segredo de Justiça.

Gabriel responde a processo ético-disciplinar por quebra de decoro na Câmara de Vereadores do Rio. As denúncias contra ele envolvem acusações de estupro, assédio sexual e vídeos forjados para a internet.

Caso seja cassado ao fim do processo, Gabriel perderá seus direitos políticos. Contudo, por conta do prazo para registro de sua provável candidatura, a cassação pode não impedir que ele concorra a uma vaga no legislativo.

Vereador cometeu crime, disse delegado

No dia 23 de junho, o delegado Luís Maurício Armond Campos, da 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes), confirmou ao Conselho de Ética que Gabriel cometeu crime sexual.

O policial é responsável pelo inquérito criminal que apura um vídeo do vereador fazendo sexo com uma menor de idade, entre outras denúncias.

De acordo com o delegado, o vereador também pode ser acusado por exposição de pessoas em vulnerabilidade, coação no curso do processo, peculato e utilização de servidores em funções diferentes do que deveriam ter.

 

Crédito: g1

Gabriel Monteiro vira réu por assédio sexual após Justiça acatar denúncia do MPRJ

O vereador Gabriel Monteiro virou réu por importunação sexual e assédio sexual depois de a Justiça aceitar, nesta terça-feira (5), denúncia do Ministério Público do Rio (MPRJ) por supostos crimes apurados desde março, em inquérito aberto pela Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Jacarepaguá.

De acordo com a denúncia do MPRJ, protocolada pela 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da área Zona Sul e Barra da Tijuca, os crimes foram cometidos contra a ex-assessora Luiza Caroline Bezerra Batista, de 26 anos.

A prática do ex-vereador contra a ex-funcionária é investigada desde março. Na ocasião, em reportagem do ‘Fantástico’, da TV Globo, duas mulheres disseram que os episódios de abuso sexual cometidos pelo parlamentar aconteceram quando ele ainda era da Polícia Militar. Na época, uma das vítimas tinha apenas 16 anos.

A vítima, que era menor de idade, disse foi convidada a uma festa na casa de Monteiro e quando chegou ao local viu uma mulher sendo espancada pelo parlamentar, que também teria sido convidada para a comemoração. Depois que a situação ficou mais calma, eles fizeram um lanche e ele as convidou para fazer sexo a três.

Gabriel também está sendo investigado pelo Conselho de Ética da Câmara Municipal dos Vereadores do Rio por quebra de decoro parlamentar, por denúncias de estupro, assédio sexual e moral a outros funcionários e por forjar vídeos na internet. Ele corre o risco de ter o mandato cassado.

Em nota, a defesa do vereador afirmou que a denúncia foi realizada por ex-assessores do parlamentar envolvidos em máfia do reboque: “já confirmaram trabalhar para a máfia do reboque em depoimento no Conselho de Ética da Câmara e que, na ocasião, outros funcionários estavam dentro do carro com a suposta vítima e desmentiram na delegacia sua versão de assédio”, comentou.

Os advogados pontuaram ainda que a ocorrência só foi registrada após a veiculação da reportagem na TV Globo. “Vale ressaltar ainda que a mesma só registrou a ocorrência horas antes da reportagem do Fantástico ir ao ar”, finalizou a defesa.
Crédito: Jornal O Dia

MPRJ denuncia Gabriel Monteiro por importunação sexual e assédio sexual

O Ministério Público do Rio (MPRJ) denunciou o vereador Gabriel Monteiro por importunação sexual e assédio sexual, no dia 14 de junho.

A denúncia está no âmbito de inquérito aberto pela Delegacia de Atendimento à Mulher de Jacarepaguá (Deam-Jacarepaguá) que investigava os crimes desde o final de março.

“Após análise do conjunto probatório, o autor foi indiciado pelos crimes de importunação e assédio sexual”, afirmou ao g1 a delegada Viviane Costa, titular da Deam-Jacarepaguá.

A investigação apurava assédio sexual e importunação sexual contra a ex-assessora do parlamentar Luiza Caroline Bezerra Batista, de 26 anos.

Os relatos foram feitos em uma reportagem do Fantástico, exibida no fim de março, e citam beijos e abraços sem consentimento, cenas constrangedoras e carinhos “em todas as regiões do corpo”.

Luiza Batista foi assistente de produção de Gabriel Monteiro e registrou queixa na polícia.

“Ele me abraçava por trás, ‘te amo’, beijava o meu rosto, saía de pênis ereto. Cansou de passar a mão na minha bunda”, narrou.

“Uma vez foi no carro, que ele começou pedindo para fazer massagem no meu pé. Puxou meu pé e fez massagem. Eu tentava tirar o pé e ele segurava. Aí foi começando a passar a mão nas minhas pernas. Foi para o banco de trás e começou a me agarrar, me morder, me lamber”.

Após sete meses de trabalho para o vereador, ela acabou procurando um psiquiatra.

“Eu queria tirar minha própria vida, porque eu me sentia culpada. Será que estou usando alguma roupa que está causando isso? Será que a culpa é minha de alguma forma? Aí eu começava a pedir a Deus para me levar”.

Relembre na reportagem:

A defesa de Gabriel Monteiro disse que outros funcionários desmentiram a versão de assédio na delegacia (veja a nota da defesa abaixo).

Gabriel Monteiro também responde a processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar e pode ter o mandato cassado.

Nota de defesa do vereador

“A defesa do vereador Gabriel Monteiro afirma que a denúncia foi realizada por ex-assessores do parlamentar que já confirmaram trabalhar para a máfia do reboque em depoimento no Conselho de Ética da Câmara e, que na ocasião, outros funcionários estavam dentro do carro com a suposta vítima e desmentiram na delegacia sua versão de assédio. Vale ressaltar ainda que a mesma só registrou a ocorrência horas antes da reportagem do Fantástico ir ao ar”.

Instituto de criminalística não encontra irregularidades no carro de ex-assessor de Gabriel Monteiro morto em acidente

O laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) não encontrou irregularidades no carro de Vinícius Hayden Witeze, ex-assessor do vereador Gabriel Monteiro, morto em um capotamento. O ICCE descartou a hipótese de o veículo ter sido sabotado. O acidente ocorreu em 28 de maio, na RJ-130, em Teresópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro.

O documento aponta para o nível do fluido de freio abaixo do recomendado e pastilhas de freio das rodas dianteiras com degastes no grau máximo. O carro de Vinícius Hayden era um Corolla modelo 2013.

Em depoimento à 110ª DP (Teresópolis), a amiga Suzani da Silva Oliveira, que acompanhava o ex-assessor, afirmou que Vinicius perdeu a direção na curva ao frear, o que causou o capotamento do veículo. Ela sofreu ferimentos leves no acidente. Ela contou que nenhum dos dois usava o cinto de segurança. No acidente, Vinícius foi ejetado para fora do carro.

Dias antes do acidente, Vinícius tinha prestado depoimento na Comissão de Ética da Câmara Municipal do Rio, contra Gabriel Monteiro. O vereador responde a processo ético-disciplinar por quebra de decoro e é investigado por assédio moral, sexual e por divulgar vídeo fazendo sexo com uma menor de idade.

De acordo com a perícia não foram encontrados problemas nas balanças, homocinéticas e caixa de câmbio. O sistema de transmissão do veículos, assim como a coluna de direção estavam ajustados. E não havia ruptura nos amortecedores e molas nem problema no sistema de gerenciamento eletrônico do carro.

 

Crédito: g1