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Governo prevê adesão de 54 escolas ao modelo cívico-militar em 2021

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De acordo com a portaria do Ministério da Educação, publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial, em 2021, mais 54 escolas cívico-militares serão instaladas no país. Serão duas em cada um dos estados e no Distrito Federal.

Lembrando que a adesão é voluntária e a lista com os locais selecionados será divulgada no dia 25 de janeiro.

Ouça a matéria da Radioagência Nacional:

Para participar do programa, as escolas devem ter entre 501 a mil matrículas nos anos finais do Ensino Fundamental e Médio; atender aos turnos matutino e/ou vespertino; ter alunos em situação de vulnerabilidade social; desempenho abaixo da média estadual no Ideb, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica; e contar com a aprovação da comunidade escolar, por meio de consulta pública presencial ou eletrônica.

Quando anunciado, em 2019, o programa previa 200 escolas neste modelo até 2023.

Neste ano, mais de 50 escolas aderiram ao piloto do programa.

O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. De acordo com o MEC, as Secretarias estaduais de Educação continuariam responsáveis pelos currículos escolares e caberia aos militares a atuação como monitores na gestão educacional.

 

Fonte: agenciabrasil

Caixa paga auxílio emergencial a 3,2 milhões nascidos em novembro

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A Caixa Econômica Federal paga hoje (28) o auxílio emergencial para 3,2 milhões de brasileiros nascidos em novembro. Serão liberados cerca de R$ 1,1 bilhão para beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família, no ciclo 6 de pagamentos do programa. Os pertencentes ao Bolsa Família receberam de acordo com o calendário do programa social.

Do total, 49,1 mil receberão os recursos referentes a parcela do auxílio emergencial regular, no valor de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães chefes de família). Os demais, 3,2 milhões, serão contemplados com parcela do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães chefes de família).

Os recursos estarão disponíveis na poupança social digital e poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período, de acordo com o mês de nascimento.

Caixa eletrônico

Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta sexta-feira serão liberados a partir do dia 25 de janeiro. A partir dessa data, o beneficiário poderá retirar o auxílio emergencial no caixa eletrônico, nas agências da Caixa ou lotéricas ou usar o aplicativo Caixa Tem para transferir o dinheiro da poupança digital para contas em outros bancos, sem o pagamento de tarifas.

O auxílio emergencial criado em abril pelo governo federal, pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil, foi estendido até 31 de dezembro, por meio da Medida Provisória (MP) 1000. O auxílio emergencial extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300,00 cada; no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600,00.

Somente aqueles que já foram beneficiados e se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP estão recebendo o benefício.

Parcela única

Cerca de 1,2 milhão de beneficiários que têm direito apenas à parcela de dezembro do auxílio extensão estão recebendo os R$ 300 ou R$ 600 desde o dia 21 de dezembro. São pessoas que receberam a primeira remessa do auxílio emergencial em julho.

Com o pagamento de hoje, a Caixa completa as transferências para os nascidos de janeiro a novembro. Amanhã, recebem os beneficiários nascidos em dezembro. Os saques em espécie e transferências por meio do Caixa Tem também estão disponíveis desde dia 21 para nascidos em janeiro e fevereiro. Para os demais beneficiários, segue o calendário de liberação dos ciclos 5 e 6, a partir de 4 de janeiro.

 

Fonte: agenciabrasil

Governo Federal lança plano nacional de vacinação contra a Covid-19

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O governo federal iniciou na manhã desta quarta-feira(16) uma cerimônia, no Palácio do Planalto, para lançar oficialmente o plano nacional de vacinação contra a Covid-19.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Saúde já havia apresentado uma versão do material na semana passada.

O documento prevê a vacinação primeiro de grupos considerados prioritários, por estarem mais expostos ao coronavírus ou serem mais vulneráveis à doença. Segundo o governo, 51 milhões de pessoas serão vacinadas nessa etapa, o que vai exigir 108, 3 milhões de doses. Cada pessoa toma duas doses, e há uma perda de 5% de vacina decorrente dos processos de transporte e aplicação.

Ainda de acordo com o governo, a vacinação no Brasil deve ser concluída em 16 meses – quatro meses para vacinar todos os grupos prioritários e, em seguida, 12 meses para imunizar a “população em geral”.

O presidente Jair Bolsonaro, sem máscara, acompanhou o lançamento do plano na tribuna das autoridades. Ele estava ao lado do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que também não usava máscara. Algumas autoridades estavam com o equipamento, considerado fundamental por especialistas em saúde para conter a propagação do coronavírus.

Governadores e parlamentares também acompanharam o evento.

Primeiro a discursar, o secretário de vigilância do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros, disse que o governo vai começar nesta quarta uma campanha de comunicação dividida em duas etapas. A primeira é voltada a “transmitir segurança à população” em relação à eficácia das vacinas que o Brasil vier a utilizar. A segunda etapa será o momento de chamar as pessoas para receber as doses.

“Prepare-se e cuide-se porque o que nós queremos um é um Brasil imunizado, porque somos todos uma só nação”, disse Medeiros.

Vacinas

Inicialmente, o plano leva em conta apenas a vacina desenvolvida em parceria da Universidade de Oxford com o laboratório AstraZeneca. O Brasil tem acordo para receber 100 milhões de doses dessa vacina até julho. No segundo semestre, a previsão é de que a Fiocruz, parceira de Oxford e da AstraZeneca, produza 160 milhões de doses.

Mas o governo já informou que pretende comprar todas as vacinas avalizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Além da Fiocruz, o Instituo Butantan, ligado ao governo de São Paulo, também vai produzir uma vacina contra a Covid-19. No caso do Butantan, é a vacina Coronavac, produzida pelo laboratório Sinovac.

Até o momento, ainda não chegou à Anvisa o pedido de registro de nenhuma vacina.

Fonte: g1.com

Parcelas em atraso do Fies poderão ser renegociadas

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Os estudantes em atraso com o Financiamento Estudantil (Fies) no Banco do Brasil (BB) poderão renegociar as parcelas até o fim do ano. A instituição financeira lançou um programa que prevê descontos de 25% a 100% nos juros de mora.

A parcela não poderá ser inferior a R$ 200. Quem quitar integralmente o financiamento ou o saldo devedor terá redução de 100%. A liquidação em quatro parcelas semestrais e o reparcelamento em até 24 meses terá desconto de 60%. A redução cai para 40% nos reparcelamentos em até 145 meses e para 25% nos reparcelamentos em até 175 meses.

Os descontos foram previstos pela Lei 14.024/2020, editada como medida de ajuda durante a pandemia de covid-19. A renegociação vale para os contratos firmados até o segundo semestre de 2017, com débitos vencidos e não pagos até 10 de julho deste ano.

As parcelas começam a ser pagas em janeiro. Em caso de prorrogação do estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus, o pagamento da primeira parcela ficará adiado automaticamente para o mês seguinte ao seu término, como estabelece resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação editada em setembro. A única exceção é para as amortizações em parcela única, que devem ser feitas até 31 de dezembro.

 

Programa prevê desconto de 25% a 100% dos juros – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

 

Aplicativo
Por enquanto, as renegociações só podem ser pedidas nas agências. Até o dia 15, o BB oferecerá a adesão pelo aplicativo da instituição. Caso o contrato seja garantido por fiança convencional ou solidária, os fiadores deverão necessariamente comparecer às agências, sem a possibilidade de renegociação no aplicativo.

Uma vez formalizado o termo de adesão às condições de renegociação, não será possível cancelar ou optar por outra forma de parcelamento, ainda que antes do vencimento da primeira parcela. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp do Banco do Brasil, no número (61) 4004-0001, e pela Central de Atendimento BB (0800-729-0001)