Juiz que determinou prisão de Milton Ribeiro sofre ameaças, diz assessoria de imprensa da Justiça Federal no DF

A assessoria de imprensa da Justiça Federal no Distrito Federal informou, nesta quinta-feira (23), que o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília, tem sofrido “centenas de ameaças” após decretar a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.

Segundo o tribunal, o magistrado tem recebido ataques de “grupos de apoio” ao ex-ministro. “Os pedidos de investigação já foram encaminhados para a PF [Polícia Federal]”, afirma a assessoria da Corte.

Milton Ribeiro foi preso na quarta (22) e é investigado por participação em um suposto esquema de liberação de verbas do Ministério da Educação, com lobby de pastores evangélicos. Ao todo, agentes da Polícia Federal cumpriram cinco mandados de prisão e 13 de busca e apreensão.

A defesa de Ribeiro nega qualquer irregularidade no comando da pasta e diz que a prisão é “injusta e incabível”. Os advogados apresentaram um pedido de habeas corpus ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pedindo a liberdade dele.

Audiência nesta quinta

O ex-ministro passou a noite carceragem da Polícia Federal em São Paulo e, nesta quinta-feira, deve passar por audiência de custódia da Justiça Federal em Brasília por videoconferência. Segundo o tribunal, a audiência está marcada para as 14h.

Além de Milton Ribeiro, devem ser ouvidos Helder Bartolomeu, Luciano de Freitas Musse, o pastor Gilmar Santos – que estão presos em Brasília – e, também por vídeoconferência, o pastor Arilton Moura, que está preso no Pará.

Apesar da determinação da 15ª Vara Federal para a imediata transferência do ex-ministro para a capital federal, a PF argumentou que não tinha logística pra fazer isso na quarta nem quinta-feira a tempo de Milton chegar no horário marcado para a audiência.

Investigação da PF

O ex-ministro foi preso na manhã de quarta-feira, no prédio em que mora, em Santos (SP). Ele é investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência por suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do MEC, com favorecimento de pastores.

O inquérito contra Ribeiro foi aberto após o jornal “O Estado de S. Paulo” revelar, em março, a existência de um “gabinete paralelo” dentro do MEC controlado pelos pastores.

Dias depois, o jornal “Folha de S.Paulo” divulgou um áudio de uma reunião em que Ribeiro afirmou que, a pedido de Bolsonaro, repassava verbas para municípios indicados pelo pastor Gilmar Silva.

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, disse o ministro no áudio.

“Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, complementou Ribeiro.

Após a revelação do áudio, Ribeiro deixou o comando do Ministério da Educação. Em depoimento à PF no final de março, o ex-ministro confirmou que recebeu o pastor Gilmar à pedido o presidente Jair Bolsonaro. No entanto, ele negou que tenha ocorrido qualquer tipo favorecimento.

Registros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) apontam dezenas de acessos dos dois pastores a gabinetes do Palácio do Planalto.

Reação de Bolsonaro

Questionado sobre a prisão do ex-ministro pela PF, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que Ribeiro é quem deve responder por eventuais irregularidades à frente do MEC.

“Ele responde pelos atos dele”, afirmou Bolsonaro em entrevista à rádio Itatiaia. O presidente disse ainda que “se a PF prendeu, tem motivo.”

No entanto, na época em que as denúncias foram feitas, Bolsonaro chegou a dizer, em um vídeo (assista acima), que botava “a cara no fogo” por Ribeiro e que as denúncias contra o ex-ministro eram “covardia”.

 

Crédito: g1

Lula consegue acesso a mensagens da Operação Spoofing pelo Juiz

O juiz Gabriel Zago Capanema Vianna de Paiva, novo responsável pelo plantão da 10ª Vara Federal de Brasília, autorizou o acesso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagens da Operação Spoofing que apura a invasão de celulares de autoridades por hackers.

O acesso às mensagens foi determinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 28 de dezembro. A defesa de Lula solicitou então que o conteúdo fosse entregue, mas o responsável anterior pela 10ª Vara Federal, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, negou a requisição, sob o argumento de que esse tipo de pedido não poderia ser apreciado durante o recesso judiciário.

A defesa voltou a acionar o STF, e Lewandowski oficiou novamente a primeira instância da Justiça Federal para afirmar que sua decisão é expressa, devendo ser cumprida de imediato, o que ocorreu nesta terça-feira (5).

O juiz Gabriel Zago Capanema Vianna de Paiva oficiou a Divisão de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal para que entregue o conteúdo pedido pelos advogados de Lula, nos termos da decisão do ministro do Supremo.

A defesa do ex-presidente quer acesso às mensagens sob o argumento de que nelas há diferentes menções aos processos contra Lula na Operação Lava Jato, conforme série de reportagens da imprensa.

Nas conversas, há por exemplo trocas de mensagens entre o ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol, e o ex-juiz Sergio Moro, antigo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela operação.

Na decisão de 28 de dezembro, Lewandowski ordenou o compartilhamento no prazo de dez dias, sob supervisão de peritos da Polícia Federal (PF), das mensagens arrecadadas pela Operação Spoofing que digam respeito ao ex-presidente “direta ou indiretamente, bem assim as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira”.

 

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br