Justiça de Nova York decide que elefanta de zoológico da cidade não é um ser humano

A elefanta Happy, que vive no zoológico do Bronx, em Nova York, nos Estados Unidos, não pode ser considerada legalmente uma pessoa, apesar de ser inteligente e ser objeto de compaixão, decidiu a Justiça do estado nesta terça-feira (14).

A corte terminou a votação com um placar de 5 a 2. O caso foi importante nos EUA porque a decisão pode nortear como a Justiça do país vai tratar processos em que se alega que animais também podem ser beneficiados por direitos humanos.

A ação para que se considerasse que a elefanta poderia ter direitos semelhantes aos dos humanos foi movida pela organização Nonhuman Rights Project, que pediu um habeas corpus para Happy (esse é um instrumento legal que serve para pedir a liberdade de pessoas).

Impacto da decisão
O zoológico afirmou que se os ativistas vencessem, poderia haver mais processos em nome de animais, tanto em zoológicos como em fazendas e mesmo em residências.

A Justiça levou esse argumento em consideração.

A decisão foi escrita pela juíza Janet DiFiore. Ela afirmou que ninguém contesta que os elefantes são seres inteligentes e merecem cuidado e compaixão, mas que um habeas corpus é um instrumento jurídico para proteger a liberdade de humanos, e não se aplica a não humanos, como Happy.

Uma decisão em outro sentido implicaria um impacto desestabilizador na sociedade moderna, decidiu a juíza.

“De fato, se a conclusão lógica for seguida, essa determinação iria implicar o questionamento de todas as premissas sobre a propriedade de animais de estimação e animais de serviço e o uso de animais em outras formas de trabalho”, afirma-se na decisão.

Uma instância de Justiça inferior havia decido de forma semelhante.

Ser autônomo

Os ativistas do Nonhuman Rights Project argumentam que a elefanta é um animal autônomo, com uma complexidade cognitiva e que merece ser recipiente dos direitos que a lei garante a uma pessoa.

Dois juízes discordaram da maioria. Para eles, um animal também tem direitos legais, e a elefanta está em um ambiente que não é natural para ela e que não a permite viver sua vida.

“Sua vida em cativeiro é injusta é desumana, é uma afronta para a civilização e todos os dias que ela segue cativa (um espetáculo para humanos) também nos diminui”, escreveu Jenny Rivera, uma juíza que discordou da maioria.

Não se pode mais recorrer da decisão.

 

Crédito: g1

Justiça concede liberdade condicional a Elize Matsunaga; Veja vídeo

A Justiça concedeu liberdade condicional a Elize Matsunaga, presa por matar o marido Marcos Matsunaga em 2012.

A informação foi confirmada pelo advogado dela, Luciano de Freitas Santoro. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que cumpriu o alvará de soltura de Elize às 17h35 desta segunda-feira (30) devido ao livramento condicional.

Apesar de ter sido liberada no fim da tarde, Elize deixou a penitenciária por volta das 19h15 na companhia do seu advogado ( veja vídeo acima). O recurso foi pedido à Justiça pela defesa dela e concedido pelo Departamento Estadual de Execução Criminal da 9ª Região Administrativa Judiciária, o Deecrim de São José dos Campos.

Com isso, ela passa o restante do tempo de pena em liberdade, tendo que cumprir algumas regras, como informar periodicamente a ocupação e endereço à Justiça.

Inicialmente ela havia sido condenada a 19 anos e 11 meses de prisão, mas em 2019 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu para 16 anos e três meses a pena.

Trabalho na prisão

Na penitenciária, onde cumpriu pena ao lado de detentas em crimes que causaram grande repercussão como Suzane von Richthofen e Anna Jatobá, ela trabalhou no regime semiaberto para diminuir a pena.

Elize trabalhou na área da costura. Ela ganhou salário e pode ter direito às saídas temporárias. Elize chegou a divulgar que investiria em um negócio de roupas para pets.

Recentemente, após ter participado de um documentário, ela anunciou sua autobiografia, intitulada “Piquenique no Inferno”, que escreveu à mão na prisão, para pedir perdão à filha, que está impedida de ver desde 2012. O g1 teve acesso a trechos do livro.

Durante as saídas temporárias, Elize chegou a exibir cartazes e a passar mensagens para a filha – a família do marido a proíbe de ter contato com a filha do casal, segundo ela.

Histórico do crime

O crime foi cometido em 19 de maio de 2012 no apartamento do casal, na Zona Oeste de São Paulo, e teve repercussão na imprensa por envolver uma bacharel de Direito casada com um empresário herdeiro da indústrias de alimentos Yoki. Ele tinha 42 anos à época e ela, 30.

O empresário foi baleado na cabeça com uma das 34 armas que o casal tinha na residência. Quatro eram de Elize, incluindo a pistola usada no crime. As demais pertenciam a Marcos.

Elize alegou à época que atirou em Marcos para se defender dele, que discutiu com ela e lhe agrediu com um tapa no rosto ao descobrir que Elize havia contratado um detetive particular para seguir o marido. O profissional havia descoberto mais uma das traições do empresário e o filmou com uma garota de programa.

Marcos, que já havia sido cliente de Elize no passado, quando ela se prostituía, gritou, segundo a bacharel, que tiraria a guarda da filha dela e a mataria.

Com medo de novas agressões e ameaças, já que contou ser sido vítima de violência doméstica em outras ocasiões, ela teria disparado a esmo para se defender.

A previsão inicial, com a pena atualizada, é que ela deixasse a prisão em 2028.

 

Crédito: g1

Justiça manda prender bombeiro que atirou em atendente do McDonald’s na Taquara

O juiz Gustavo Gomes Kalil, do 4º Tribunal do Júri, determinou a prisão do sargento-bombeiro Paulo César de Souza Albuquerque, que atirou em um atendente do McDonald’s na Taquara, na Zona Oeste do Rio. O crime aconteceu no dia 9, e segundo um amigo do bombeiro não foi acidental.

Até a última atualização desta reportagem, o bombeiro ainda não tinha sido localizado. Policiais apreenderam o Mercedes onde Paulo estava no dia da agressão.

O atendente Matheus Domingues Carvalho, de 21 anos, teve alta na quarta-feira (18). Ele estava internado havia dez dias depois de ser baleado na barriga. O jovem passou por uma cirurgia, perdeu o rim esquerdo e teve ferimentos no intestino.

Matheus foi ouvido pela polícia pela primeira vez nesta segunda-feira (16), quando ainda estava no hospital.

Durante mais de 50 minutos, ele contou como foi o encontro dele com o sargento Paulo César dentro da lanchonete (entenda a dinâmica).

Segundo o delegado responsável pela investigação, Ângelo Lage, o tiro causou uma lesão na coluna que afetou o movimento das pernas da vítima.

“Ficou bem claro pra gente que realmente o tiro foi à queima-roupa. Ele tem uma lesão de queimadura na pele. Inclusive um fato novo é que o pedaço do projétil acertou a coluna dele também e ele está com uma lesão na coluna que está afetando o movimento das pernas dele”, disse à TV Globo.

Amigo negou disparo acidental

À polícia, o agressor disse que o tiro foi dado de forma acidental. Uma testemunha, no entanto, negou a versão: Carlos Felipe da Silva Brasil aparece de camisa laranja nas imagens e foi à lanchonete junto com o bombeiro acusado pelo crime.

Em depoimento, ele disse que o tiro não foi acidental. Agora, com o relato da própria vítima, os policiais da delegacia da Taquara reforçaram a tese do inquérito de que houve uma tentativa de homicídio.

Em nota, o McDonald’s afirmou lamentar profundamente e informou que prestou socorro imediatamente ao funcionário, que foi levado rapidamente para o hospital pela polícia.

“A empresa está acompanhando e dando todo o suporte para seus familiares e já está colaborando com as investigações sobre o caso”, emendou.

 

Crédito: g1

Blogueiras foragidas da Justiça postam em show e bares e estariam escondidas no Complexo da Penha

Três acusadas por estelionato do grupo que ficou conhecido como a quadrilha de blogueiras – que aplicava o golpe do motoboy no Rio de Janeiro -, seguem foragidas e curtindo a vida na cidade.

Pelo menos é isso o que mostram as fotos de Mariana Serrano, de 27 anos, e Gabriela Vieira, de 21, em um bar na Penha, na Zona Norte da cidade, e até no show de Wesley Safadão, no dia 28 de fevereiro, no Carnaval das Artes, no Parque dos Atletas, na Zona Oeste do Rio. Elas têm pedido de prisão decretado pelo o juiz Marcello Rubioli desde o dia 13 de agosto de 2021.

Apesar de circular pela cidade, o reduto de Mariana, Gabriela e Yasmin Navarro, a outra fugitiva da quadrilha, é no Complexo da Penha, onde estariam perto de outro conhecido da polícia: Alexandre Navarro Júnior, o Juninho, irmão de Yasmin.

 

Crédito: g1

‘Viúva da Mega-Sena’ é considerada pela Justiça indigna de receber herança de Renê Senna no RJ

Uma decisão da 2ª Vara Criminal de Rio Bonito, na Região Metropolitana do Rio, do dia 23 de março considerou Adriana Ferreira Almeida, conhecida como a “Viúva da Mega-Sena”, indigna de receber a herança do ex-marido Renê Senna, assassinado em 2007.

A Justiça levou em consideração que Adriana foi condenada a 20 anos de prisão por ser a mandante do homicídio de Renê, o que leva ao reconhecimento da indignidade. A ação foi movida pela filha de Renê, Renata Almeida Sena, pedindo a exclusão de Adriana da sucessão (recebimento de herança) de Renê Senna.

“‘São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente’. A indignidade constitui verdadeira sanção civil aplicada a quem praticou condutas indevidas para com o autor da herança, gerando a perda do direito subjetivo de recebimento da parcela do patrimônio a que faria jus”, diz um trecho da decisão do juiz Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser.

Outro trecho da decisão diz que “o direito sucessório se fundamenta na relação de solidariedade e nos vínculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da herança e seus sucessores, razão pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da justiça e com o princípio da solidariedade, paradigmas ínsitos à ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da herança venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo hereditário”

Além da exclusão da sucessão, o juiz condenou Adriana ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor atualizado da causa.

O crime teve grande repercussão na época. Em 2016, Adriana foi condenada a 20 anos de prisão pela morte do milionário. Em 2018, 11 anos depois do crime, ela foi presa em Tanguá, na Região Metropolitana do Rio.

 

Crédito: G1