Energia elétrica fica mais barata para moradores do Morro do Estado, em Niterói

Moradores do Morro do Estado, na Região Central de Niterói, poderão ganhar benefícios na conta de energia elétrica. A Enel Distribuição Rio realizará ações de negociação de débitos e cadastro da Tarifa Social de Energia Elétrica dos seus clientes em algumas comunidades de Niterói. A primeira edição está sendo realizada no Morro do Estado, na associação de moradores da localidade. O prazo termina nesta sexta-feira (10).

“Queremos oferecer aos clientes desses locais um atendimento com mais comodidade, como por exemplo, cadastro baixa renda, esclarecimentos sobre a fatura e renegociação e parcelamento de contas em atraso. Nossa ideia é tornar essas ações mais fáceis para eles”, destaca a diretora de Mercado da Enel Distribuição, Ana Teresa Raposo.

Nesta iniciativa, a Enel Distribuição Rio oferecerá diversas opções aos seus clientes para saldar as suas dívidas com a concessionária, em uma espécie de “drive-thru de crédito”. Funciona assim: o cliente informa o seu Número de Identificação Social (NIS) e, estando em conformidade com a base do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), ele é cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e fica elegível ao desconto de até 80% de desconto nas dívidas com a distribuidora. Além disso, o cliente também é beneficiado com opções de parcelamentos diferenciados e tem a sua situação de crédito regularizada junto aos órgãos de proteção.

Adesão à Tarifa Social

Os moradores dessas comunidades, se atenderem todos os requisitos, poderão realizar o cadastro da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e obter até 65% de desconto na conta de luz. O benefício, oferecido pelo governo federal, é concedido aos clientes residenciais que preencham os requisitos indicados abaixo e incide sobre primeiros 220 kWh consumidos mensalmente.

Pelas regras da tarifa social, é necessário ter cadastro atualizado junto ao governo federal e o atendimento de pelo menos um dos seguintes critérios listados abaixo para ter acesso ao benefício:

· Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou

· Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), nos termos dos artigos 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou

· Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três (3) salários-mínimos, que seja portador de doença ou pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento requeira o uso continuado de aparelhos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia.

Troca de lâmpadas e dicas de economia de energia

Os moradores dessas comunidades poderão participar também de palestras sobre Consumo Consciente de energia, além de poderem trocar até duas lâmpadas incandescentes ou fluorescentes por modelos LED, que são mais econômicas. Todas as atividades da Enel nas comunidades seguem os protocolos de higiene e segurança para prevenção à Covid-19, como o uso de máscaras, luvas, álcool em gel e medição de temperatura.

 

 

Crédito: atribunarj.com.br

Moradores de Cabo Frio, na Região dos Lagos, podem reduzir a conta de luz em até 65%

Moradores de Cabo Frio que sejam clientes da Enel podem obter um desconto de até 65% na conta de luz. O benefício é concedido pelo Governo Federal através do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), criado pela lei federal n° 10.438, publicada em 26 de abril de 2002, beneficiando clientes residenciais considerados de baixa renda.

De acordo com a concessionária de energia elétrica Enel, o desconto é aplicado de modo cumulativo e varia de acordo com a faixa de consumo da instalação, limitados a até 220 kWh. Desta forma,quanto menor for o consumo, maior será o desconto, conforme a seguinte tabela:

• Consumo mensal até 30kWh – 65% de desconto;

• Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh – 40% de desconto;

• Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh – 10% de desconto;

• Consumo superior a 220 kWh – 0%

 

ADESÃO À TARIFA SOCIAL

Para aderir ao programa Tarifa Social, o cliente residencial da Enel precisa atender a pelo menos um dos seguintes critérios: família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; idosos com 65 anos ou mais, pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) ou família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três (3) salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento requeira o uso continuado de aparelhos que para o seu funcionamento demandem consumo de energia.

Para se inscrever no CadÚnico, basta o consumidor procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. Quem já está inscrito, pode solicitar o benefício por meio da Central de Relacionamento (0800 28 00 120) ou WhatsApp Elena (21) 99601-9608. A adesão à Tarifa Social será informada pela concessionária por meio de mensagem na conta de luz, e a não “efetivação” será reportada ao cliente por correspondência.

Caso o cliente queira realizar a solicitação presencialmente na loja da Enel, deve fazer agendamento prévio por meio do site (www.enel.com.br) ou pelo aplicativo de celular “Enel Rio”.

Os clientes que já são beneficiários do programa Tarifa Social devem estar atentos para manter os seus dados atualizados e não perder o desconto na fatura. O recadastramento é obrigatório a cada dois anos, ou quando houver qualquer mudança como endereço. Para manter o cadastro atualizado, é preciso procurar a unidade do CRAS mais próxima de casa.

 

 

Crédito: Jornal O São Gonçalo

 

Estado terá programa para orientar sobre tarifa social de energia elétrica

Foi sancionada pelo governador Wilson Witzel, a Lei 8394/19, de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), que vai orientar a população sobre as regras de acesso ao benefício da tarifa social de energia elétrica. A tarifa social prevê a concessão de descontos de até 65% na conta de luz para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa.

A norma, que cria um programa estadual de esclarecimento sobre esse direito, determina ações como a divulgação e estímulo à inclusão de famílias no Cadastro Único Nacional, pré-requisito para que a pessoa seja beneficiária da tarifa social. O projeto também determina que as concessionárias de energia tenham uma linha telefônica exclusiva para orientar sobre o benefício.

“Não é rara a existência de famílias que se enquadram nos requisitos da lei federal que criou a tarifa social, mas que não têm conhecimento dos procedimentos necessários para receber o benefício. É muito importante a publicidade dessa tarifa social. Muitas pessoas vão deixar de aderir a gatos de energia se souberem do benefício”, explicou Ceciliano.

CPI da Energia Elétrica é instalada na Alerj para investigar Enel e Light

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou, nesta quarta-feira (20), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades na prestação de serviço das concessionárias de energia elétrica Enel e Light. O grupo será presidido pela deputada Zeidan Lula (PT), e terá na vice-presidência e relatoria os deputados Jair Bittencourt (PP) e Max Lemos (MDB), respectivamente.

“A população tem inúmeras reclamações em relação a essas empresas, seja em relação ao próprio fornecimento da energia, à prestação de serviços técnicos ou até mesmo à cobrança feita por elas. Por exemplo, mesmo com a Lei estadual 8.234/18, ainda é feita a cobrança por estimativa, o que é proibido”, destacou a deputada Zeidan.

A empresa Enel atua em 66 municípios fluminenses, enquanto a Light, em 31. Ambas figuram abaixo das 20 primeiras posições no ranking nacional de Desempenho de Continuidade feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2017. Durante o trabalho da comissão, serão ouvidos os representantes das empresas e seus trabalhadores e da população atendida.

Ainda compõem a comissão os deputados Bruno Dauaire (PRP), Fábio Silva (DEM), Jorge Felippe Neto (PSD) e Mônica Francisco (PSol), como membros efetivos; e Dionísio Lins (PP) e Gustavo Schmidt (PSL), como suplentes.

Aneel diz que pagamento de empréstimos reduzirá tarifa de energia

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou nesta quarta-feira (20) que fechou acordo com 8 bancos para antecipar o pagamento de 1 empréstimo bilionário. A negociação retira R$ 8,4 bilhões das contas de luz até 2020.

Como a dívida era paga por todos os consumidores via contas de luz, a negociação vai permitir um corte médio de 3,7% nas tarifas de energia para todo o país em 2019 e de 1,2% em 2020.

Os consumidores pagam atualmente R$ 703 milhões por mês para amortizar o empréstimo. Esse montante representa 4,9%, em média, nas tarifas dos consumidores do país.

Segundo o diretor-geral da agência reguladora, André Pepitone, com a quitação da dívida, os consumidores deixarão de pagar R$ 6,4 bilhões nas contas de luz neste ano e R$ 2 bilhões em 2020.

O efeito será repassado aos consumidores por meio dos reajustes tarifárias anuais de cada empresa. Na 3ª feira (26.mar), a diretoria da agência irá rediscutir a correção das taxas que foram aplicadas para algumas distribuidoras.

Empréstimo para ajudar distribuidoras

O empréstimo foi feito em 2014 como uma medida para socorrer as distribuidoras em meio a crise hídrica.

A baixa nos reservatórios das usinas hidrelétricas levou ao uso mais intenso de térmicas, que custam mais caro. Para custear a operação, foi feito empréstimo de R$ 21 bilhões (sem juros).

Os termos do acordo determinavam a quitação da dívida até abril de 2020, com repasses às tarifas entre novembro de 2015 a abril de 2020.

Em setembro de 2019, o saldo acumulado da conta de reserva será de R$ 7,2 bilhões e o saldo devedor dos empréstimos, de R$ 6,45 bilhões. Portanto, os valores do fundo de reserva para cobrir o empréstimo serão suficiente para quitar a dívida.

Isso porque, dos pagamentos mensais realizados pelos consumidores, parte é utilizada para o pagamento dos credores e parte alocada em uma conta de reserva, conforme definido no contrato da operação.

Atualmente, o empréstimo está ligado a 8 bancos (Banco do Brasil, Caixa, BNDES, Banrisul, Itaú, Bradesco, Santander, Citibank). Em contrapartida à proposta do governo, as instituições cobraram uma taxa de 2% do saldo restante para aceitarem o pagamento antecipado.

Segundo o presidente da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), Rui Altieri, a negociação foi benéfica, pois as taxas de juros dos empréstimos eram mais altas do que a correção dos valores aplicados do fundo de reserva.