Ex-prefeito de Saquarema é alvo de operação do MPRJ

Uma operação deflagrada hoje (20) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) tem como alvo o ex-prefeito de Saquarema Antonio Peres Alves, na região dos lagos fluminense, atual secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura da cidade, e o ex-presidente da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) Ary Graça Filho, atual presidente da Federação Internacional de Voleibol (FIVB).

Estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão na capital e em Saquarema, em endereços ligados aos dez denunciados pelo MPRJ. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara de Saquarema. Segundo as investigações, a organização criminosa praticava fraudes tributárias, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no município de Saquarema.

A operação é feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, e parceria com a Polícia Civil, por meio do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro.

De acordo com a denúncia do Gaeco, as Leis Complementares 16/2004, 17/2005 e 20/2007, editadas durante o mandato de Antonio Peres (2000/2008), concediam benefícios fiscais abaixo do piso previsto na Constituição. Para o Gaeco, isso teria fomentado a criação de várias empresas fantasmas em Saquarema, promovendo um “aumento exponencial e irregular da arrecadação no Município”, além de uma grande evasão fiscal em outras cidades.

A denúncia aponta que “as empresas que participaram do esquema de declarar falsamente o local de suas sedes, deixaram de recolher tributos nos municípios onde efetivamente eles eram devidos”, segundo nota do MPRJ.

O MPRJ afirma que o técnico em Planejamento e Tributação nomeado por Peres, Sergio Ricardo Lopes de Moraes, era seu sócio na empresa Saquarema Business Center e “participou ativamente da edição das leis”, além de administrar as “frentes de obtenção de vantagens econômicas pelo grupo criminoso”.

“O esquema de fraude tributária era orquestrado pela Saquarema Business Center, que também tinha como sócia a denunciada Livia Machado Cabral, e JOMI, cujo sócio majoritário é o denunciado João Miguel Lima Estephanio. As duas empresas sublocavam seus endereços para aqueles que quisessem obter os benefícios fiscais e, enquanto Antonio Peres angariava vantagens políticas ao aumentar de forma irregular a arrecadação municipal, o grupo obtinha vantagem econômica através do pagamento pelos contratos falsos de sublocação”, diz o MPRJ.

A denúncia aponta, ainda, que o ex-presidente da CBV Ary Graça Filho, manejava o patrocínio do Banco do Brasil à entidade em favor próprio e do grupo criminoso, “celebrando contratos com empresas recém-criadas, sem estrutura de pessoal e estabelecidas em sedes fictícias”.

“Desta forma, apesar de possuir sede na capital, a CBV celebrou contratos que não foram devidamente executados com empresas estabelecidas em Saquarema por meio do esquema ilegal de fraudes tributárias, de propriedade dos denunciados Fábio André Dias Azevedo e Marcos Antonio Pina Barbosa, então superintendentes da CBV e subordinados a Ary”.

Estariam envolvidas no esquema de fraude as empresas SMP Logística e Serviços, SMP Sports Marketing e Promotion, S4G Gestão de Negócios e S4G Planejamento e Marketing, todas de propriedade de Azevedo e Barbosa e suas respectivas esposas. Os quatro estão entre os denunciados no na investigação do MPRJ.

Outro denunciado pelo MPRJ é Antonio Cesar Alves, irmão do ex-prefeito e sócio da empresa de contabilidade Transit assessoria Contábil, que prestava serviços a outras empresas envolvidas no esquema e também à CBV. A função seria a de fazer a lavagem de dinheiro ilícito obtido com as fraudes.

CVB

Em nota, a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) confirma que recebeu na manhã de hoje a Polícia Civil em suas sedes na Barra da Tijuca, na zona norte do Rio de Janeiro, e em Saquarema, “por conta de uma investigação iniciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em 2013 sobre ex-dirigentes da entidade”.

A entidade informa que seus funcionários prestaram todo o auxílio às autoridades policiais, “que buscavam documentos relativos a um suposto esquema de fraude tributária que teria contado com o auxílio do ex-presidente da CBV Ary Graça Filho” para desviar dinheiro da instituição.

“A atual gestão da confederação cooperará integralmente com a investigação e, se forem comprovados prejuízos financeiros à CBV, tomará todas as medidas necessárias para que estes valores sejam integralmente ressarcidos à comunidade do voleibol”, diz a nota.

 

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O Ministério Público do Rio de Janeiro recomenda a 7 municípios para que adotem medidas restritivas por no mínimo 14 dias

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu nesta segunda-feira (22) uma recomendação a sete municípios da Região Metropolitana do Rio para que adotem ações imediatas de ampliação das medidas de isolamento social, com a suspensão das atividades sociais e econômicas classificadas como não essenciais e restrição das consideradas essenciais.

Veja os municípios que receberam a recomendação:

  • Niterói,
  • São Gonçalo,
  • Itaboraí,
  • Rio Bonito,
  • Tanguá,
  • Maricá,
  • Silva Jardim.

O texto determina a manutenção das medidas restritivas e de fiscalização pelo prazo no mínimo de 14 dias. Ao final desse prazo, as medidas poderão ser mantidas, flexibilizadas ou ampliadas, de acordo com o aumento ou diminuição do número de novos contágios, novas internações e taxas de ocupação de leitos no território de cada município e na Região Metropolitana.

O documento foi enviado a prefeitos e secretários municipais de saúde das cidades e solicita a prestação de informações ao MPRJ sobre as providências adotadas no prazo de 48 horas.

Ainda segundo a recomendação, é necessário que as prefeituras ampliem as ações de fiscalização para garantir que a população cumpra as medidas de isolamento.

O documento também aponta a necessidade da revisão imediata do Plano de Contingência para enfrentamento à pandemia para que haja uma ampliação urgente do número de leitos de enfermaria e UTI disponibilizados à população.

O aumento do número de leitos deverá ocorrer em todas as unidades de saúde de urgência, emergência e hospitalares vinculadas ao SUS “em que isso se mostre possível e viável”, com indicação detalhada das razões que eventualmente impeçam o aumento em cada uma delas.

O MP cita ainda a “necessidade urgente” da adoção das medidas necessárias para aquisição de oxigênio, insumos e medicamentos para o atendimento da demanda crescente de pacientes, resultante do aumento do número e prolongamento do tempo das internações por Covid.

Segundo o MP, as medidas de isolamento deverão ser impostas como tentativa de superar o cenário de colapso do sistema de saúde.

“A recomendação se dá em razão do aumento consistente e progressivo, nos últimos dias, do número de internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e das taxas de ocupação de leitos na região Metropolitana”, diz o texto.

O ministério cita ainda verificação do aumento da taxa de transmissão – acima de 1.1 – e da preponderância da variante do vírus vinda de Manaus na região Sudeste.

De acordo com o órgão, a situação resultou na impossibilidade de transferência de pacientes para municípios vizinhos em razão da constatação de risco comum elevado em toda região, além da pressão por aumento da demanda por oxigênio, insumos e medicamentos necessários para a manutenção dos leitos.

As Promotorias de Justiça também notificaram os representantes dos municípios a comparecerem à reunião conjunta nesta quinta-feira (25), para a apresentação das ações adotadas para o enfrentamento do atual cenário de crise nos seus respectivos territórios.

A recomendação foi realizada por meio da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II.

Fonte: g1.globo.com

MPRJ expede Recomendação para que Rio Bonito promova correções na Central de Armazenamento das Vacinas contra a Covid-19

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, expediu, na última sexta-feira (12/02), Recomendação ao município de Rio Bonito, em nome do prefeito e do secretário municipal de Saúde, para que adotem medidas para a correção de problemas identificados na Central de Armazenamento das Vacinas contra a Covid-19, identificados durante vistoria realizada pessoalmente pelo parquet fluminense no dia 10/02. Lembra o MPRJ que é atribuição dos municípios o planejamento integrado e o armazenamento de imunobiológicos recebidos, incluindo o monitoramento deste planejamento local, em especial no que tange à temperatura e ao transporte da vacina a fim de prevenir o seu congelamento e a sua qualidade, de forma a garantir uma vacinação eficiente e segura à população.

Para a correção das inadequações encontradas na Rede de Frio de Rio Bonito, o MPRJ recomenda ao município a adoção de uma série de medidas, tais como que observe o Plano Nacional de Operacionalização contra Covid-19, bem como o Manual de Rede de Frio do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, que recomenda o uso de geradores de energia elétrica, nobreak ou, ainda, câmaras refrigeradas, uma vez que o municipio não possui camaras frias em funcionamento, mas apenas geladeiras domesticas com registro de temperaturas inadequadas para conservação das vacinas; que seja providenciada a manutenção dos refrigeradores existentes para adequar a temperatura das vacinas, evitando a perda ou a ineficácia das doses vacinais; que seja elaborado um plano de contingencia que garanta a segurança do funcionamento dos equipamentos para o caso de eventos fortuitos como ausencia de energia eletrica, curto circuito, alagamento etc; que seja realizada a aquisição de caixas térmicas e termômetros para garantir a cobertura vacinal do município, haja vista a constatação de isopor, no lugar de caixas termicas, e a ausencia de termometro na sala de vacinação, inviabilizando o controle da temperatura para garantia da qualidade das vacinas.

E ainda: que seja promovida a descentralização da vacinação do município para as unidades básicas de saúde/Saúde da Família a fim de ampliar o acesso e a cobertura vacinal; que os agentes responsáveis pela vigilância e segurança das Centrais sejam capacitados para a identificação adequada de problemas que possam comprometer os imunobiológicos, comunicando imediatamente ao técnico responsável; e que, diante da escassez de vacinas, a campanha de vacinação seja organizada de modo a contemplar os grupos prioritários elencados no Plano Nacional, observando-se critérios de maior vulnerabilidade e grau de exposição; entre outros pontos, como dar cumprimento integral à Recomendação nº 04/2021, que trata da necessidade de se conferir maior transparência ao processo de vacinação no município.

Foi estabelecido prazo de 48 horas para manifestação das autoridades municipais sobre a presente Recomendação. A omissão no cumprimento da mesma poderá ensejar a responsabilização por ato de improbidade administrativa com a eventual aplicação de medidas que vão da cominação de multa à perda do cargo.