Justiça nega mandado de segurança de Gabriel Monteiro para suspender trabalho da Comissão de Ética da Câmara

A 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do RJ indeferiu, nesta quinta-feira (14), um mandado de segurança interposto pelo vereador Gabriel Monteiro contra o procedimento ético-disciplinar instaurado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro — que poderá resultar na cassação do seu mandato político.

A decisão é do juiz Nilson Luis Lacerda, que também julgou extinto o processo, e considerou que a Representação 1/2022 do Legislativo Municipal inaugurou o processo político que julgará o eventual cometimento de infração pelo parlamentar e, ao mesmo tempo, delimitará a abrangência dos fatos que serão objeto de julgamento.

No início do mês, a Justiça do RJ aceitou denúncia do Ministério Público e tornou Gabriel Monteiro réu por importunação sexual e assédio sexual. O ex-PM tinha sido denunciado no dia 14 de junho. O processo corre em segredo de Justiça.

Gabriel responde a processo ético-disciplinar por quebra de decoro na Câmara de Vereadores do Rio. As denúncias contra ele envolvem acusações de estupro, assédio sexual e vídeos forjados para a internet.

Caso seja cassado ao fim do processo, Gabriel perderá seus direitos políticos. Contudo, por conta do prazo para registro de sua provável candidatura, a cassação pode não impedir que ele concorra a uma vaga no legislativo.

Vereador cometeu crime, disse delegado

No dia 23 de junho, o delegado Luís Maurício Armond Campos, da 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes), confirmou ao Conselho de Ética que Gabriel cometeu crime sexual.

O policial é responsável pelo inquérito criminal que apura um vídeo do vereador fazendo sexo com uma menor de idade, entre outras denúncias.

De acordo com o delegado, o vereador também pode ser acusado por exposição de pessoas em vulnerabilidade, coação no curso do processo, peculato e utilização de servidores em funções diferentes do que deveriam ter.

 

Crédito: g1

Governo Federal nega autorização para ajuda humanitária da Argentina à Bahia

O governo federal, por meio do Ministério das Relações Exteriores, negou o pedido do governador da Bahia, Rui Costa, para autorização do envio de ajuda humanitária da Argentina às cidades afetadas pelas chuvas no estado.

Na tarde desta quarta-feira (29), Rui Costa pediu autorização para a missão estrangeira por meio das redes sociais.

“Com a união de esforços, vamos superar este difícil momento. Agora, a missão argentina aguarda a autorização do Ministério das Relações Exteriores para que possam vir à Bahia. Agradeço aos argentinos e peço ao Governo Federal celeridade na autorização para a missão estrangeira”, escreveu.

g1 teve acesso com exclusividade ao documento do Ministério das Relações Exteriores que foi enviado à embaixada da Argentina que dispensa a ajuda oferecida. Em um trecho do documento, o governo federal afirma que os recursos pessoal e financeiro são suficientes, com reserva de R$ 200 milhões para enfrentar a emergência.

“Na hipótese de agravamento da situação, requerendo-se necessidades suplementares de assistência, o Governo brasileiro poderá vir a aceitar a oferta argentina de apoio da Comissão Capacetes Brancos, cujos trabalhos são amplamente reconhecidos”, diz outro trecho do documento.

Ao todo, 24 pessoas morreram em decorrência das fortes chuva na Bahia. De acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), 91.258 pessoas desabrigadas ou desalojadas e 629.398 pessoas foram afetadas pela chuva. O número de feridos aumentou de 358 pessoas para 434. Nesta quarta, 136 cidades estão sob decreto de situação de emergência.

 

Na tarde desta quarta-feira, a conta oficial do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais publicou um vídeo mostrando a entrega de mantimentos pelo governo federal ao estado da Bahia, atingido por fortes chuvas na última semana. “Continuamos na Bahia”, escreveu junto com as imagens.

Após críticas na publicação, o perfil respondeu duas mensagens. “No vídeo, o helicóptero é o da Marinha. Já o seu presidente trabalhou muito no passado”. Na segunda-feira (27), aliados do presidente sugeriram que ele voltasse ao sul da Bahia em razão do agravamento das enchentes na região, antes do recesso de fim de ano em Santa Catarina.

Ajuda humanitária:

De acordo com o governo estadual, a Argentina ofereceu envio imediato de dez profissionais especializados nas áreas de água, saneamento, logística e apoio psicossocial para vítimas de desastres.

Ainda na publicação, Rui Costa agradeceu ao embaixador Daniel Scioli e à presidente da comissão nacional dos Capacetes Brancos, a embaixadora Sabina Frederic, assim como ao cônsul-geral da Argentina na Bahia, Pablo Virasoro, que oficializou a oferta de ajuda ao governo baiano.

O governador da Bahia está no sul do estado desde o último domingo (26), quando desembarcou em Ilhéus para coordenar o trabalho da força-tarefa do Governo do Estado na região. Ele visitou as cidades de Ipiaú, Ibirataia e Jequié nesta quarta-feira.

 

Crédito: g1