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A ALERJ derrubou na terça-feira (26) o veto do governador Wilson Witzel ao Projeto de Lei 4261/2018, que estabelece cota para representação de afrodescendentes na publicidade governamental. De acordo com o texto, o Governo Estadual, quando elaborar campanhas publicitárias de órgãos da administração pública estadual, direta e indireta, deverá observar a representação étnico-racial afrodescendente em todas as peças de publicidade na proporção de, no mínimo, um modelo negro para cada dois modelos em atuação.
“Não é aceitável que, em um país como o Brasil, profundamente marcado pela ancestralidade africana, os modelos tidos e havidos como ‘padrões de beleza’, que atuam em peças publicitárias divulgadas em diferentes veículos da mídia, sejam predominantemente brancos. Modelos negras e negros não podem ser tratados como resíduos nessas veiculações. Apresentamos este projeto para afirmar o princípio da igualdade racial também no campo da publicidade, em estreito diálogo com o Fórum Permanente de Mulheres Negras da ALERJ”, afirma o deputado estadual Waldeck Carneiro, autor da proposição.
A ALERJ terá quinze dias para publicação da nova lei no Diário Oficial.