Secretaria de Cultura retoma pagamentos da Lei Aldir Blanc

O Governo do Estado retomou, nesta quinta-feira (21/01), o processo de pagamento dos editais da Lei Aldir Blanc. Serão repassados cerca de R$ 25 milhões para 446 projetos que estavam com o recurso empenhado, e que não receberam no ano passado. No total, são 2,4 mil  projetos aprovados, que juntos totalizam R$ 100 milhões em investimento.

Os repasses serão feitos por lotes, e foram iniciados após esforço conjunto das secretarias estaduais de Cultura e de Fazenda. Hoje foram enviados os lotes de pagamento que somam R$ 12 milhões que estavam no restos a pagar, contemplando 171 projetos. Foram priorizados os projetos inscritos na Plataforma Desenvolve Cultura, que não tiveram tempo hábil de preenchimento de conta bancárias e envio do termo de compromisso.

– A operacionalização da lei Aldir Blanc no Estado foi possível graças ao empenho de todo governo, e a Secretaria de Fazenda foi fundamental ao colocar todo corpo técnico para priorizar a liberação do recurso emergencial. Fechamos 2020 com 80% do total já na conta dos artistas e agora nós retomamos o pagamento aos projetos contemplados com lotes que somam mais de R$ 12 milhões em investimento direto para o fazedor de cultura do Estado – afirmou Danielle Barros, secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro.

Números no estado do Rio

O Estado do Rio de Janeiro recebeu do governo federal o total de R$ 104.738.336 para aplicação da Lei Aldir Blanc. Todo recurso foi empenhado, inclusive o repasse de R$ 855 mil devolvidos pelos municípios, totalizando R$ 105.594.224,20. Os recursos foram destinados para a Renda Emergencial e nos seis editais de fomento e premiação à cultura do estado do Rio.

Do total, R$ 79.945.000 foram pagos somente para os seis editais. O valor total investido nos editais é de R$ 100.428.224,20., com projetos selecionados em 69 municípios. Já a Renda Emergencial tem investimento de R$ 5.166.000. Dessa quantia, 98% – R$ 5.067.000 – já foram pagos. Os 2% restantes tiveram o repasse efetuado hoje.

 

Fonte: rj.gov.br

Caixa assume gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat

A partir desta segunda-feira (18), a Caixa passa a ser gestora dos recursos e do pagamento das indenizações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o Dpvat. O presidente da instituição, Pedro Guimarães, e a superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, deram detalhes sobre o processo de migração.

De acordo com o banco, a mudança vai proporcionar eficiência e transparência na gestão dos recursos e maior rapidez na análise e pagamento do seguro a quem realmente precisa.

Criado em 1974, o Dpvat indeniza vitimas de acidentes de trânsito, sejam motoristas, passageiros ou pedestres, brasileiros ou estrangeiros, independentemente da culpa. A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas. Estão enquadrados os acidentes de trânsito envolvendo carros, motos, caminhões, caminhonetes, ônibus e tratores (sujeitos ao licenciamento do Detran).

Atendimento

Segundo a Caixa, as solicitações de indenização poderão ser feitas nas agências, já a partir de hoje. Para isso, a pessoa deve apresentar a documentação requerida por lei, conforme a cobertura aplicável. A Caixa informa ainda que, em breve, será lançado um aplicativo do Dpvat, que irá proporcionar ainda mais facilidade na hora de solicitar o seguro. O aplicativo permitirá o upload dos documentos e o acompanhamento da solicitação de indenização.

 

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br