Projeto de Lei da vereadora de Maricá Andréa Cunha, propõe distribuição de absorvente gratuito

A vereadora Andréa Cunha (PT) protocolou, em maio deste ano, o Projeto de Lei 093/21 na Câmara de Vereadores de Maricá para tornar obrigatória a distribuição de absorventes higiênicos nas escolas e unidades básicas de saúde do município. Indicativo já foi enviado ao Executivo esse. O ato da vereadora vai ao encontro da recente decisão do prefeito Fabiano Horta de garantir que mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade recebam a proteção de higiene íntima em programa a ser lançado logo.

“Trata-se de dar voz e direito a um tema silencioso em nossa sociedade, que é a pobreza menstrual, muito mais comum do que se pensa e que deixa jovens estudantes e mulheres em situação vexatória por puro descaso social. Sendo obrigadas a recorrer a alternativas nada adequadas, uso de jornal, por exemplo, e que podem causar infecções, trazendo problema ainda maior”, ressalta Andréa, lembrando que uma em cada dez alunas faltam às aulas durante a menstruação no país. “Não é pouco”, diz.

Segundo ela, o projeto de lei faz parte de sua política de atenção integral à mulher e prevê, no texto, que as despesas para executá-la corram por intermédio de dotações orçamentárias, suplementares, se necessário, e que já passem a valer a partir de janeiro de 2022.

 

  Texto: Valéria Vianna

Procuradoria-Geral da República defende que prisão de Roberto Jefferson seja convertida em domiciliar

A Procuradoria-Geral da República defende que a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson seja convertida em domiciliar. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, argumentou que o político não oferece risco à sociedade.

De acordo com a magistrada, caso o presidente do PTB volte a atentar contra poderes e instituições como o Supremo Tribunal Federal, novas medidas podem ser tomadas. A subprocuradora também cita o quadro de saúde do político.

Preso em agosto por atos antidemocráticos na Internet, Roberto Jefferson está internado em um hospital na Zona Oeste do Rio para o tratamento de uma infecção nos rins, após determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes.

 

Crédito: bandnewsfmrio.com.br

Pela primeira vez, três diplomatas negros e brasileiros ocupam postos de destaque em Washington

De diferentes regiões brasileiras, três diplomatas de carreira negros protagonizam um feito histórico em uma das capitais mais estratégicas para o Itamaraty, a dos EUA. Pela primeira vez, esses afrodescendentes, minoria na carreira diplomática, servem na embaixada brasileira e na missão do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA) em Washington, onde o abolicionista Joaquim Nabuco foi o primeiro embaixador brasileiro, em 1905.

Marise Ribeiro Nogueira, 56, Jackson Luiz Lima Oliveira, 51, e Ernesto Batista Mané Júnior, 38, entraram no Itamaraty pelo Programa de Ação Afirmativa (PAA) coordenado pelo Instituto Rio Branco. Criado em 2002, o PAA foi o primeiro de inclusão racial da Esplanada dos Ministérios, fruto de compromissos assinados pelo Brasil durante a III Conferência Mundial contra o Racismo, em Durban, na África do Sul, em 2001. Por meio de concurso público, o PAA seleciona candidatos negros para receberem uma bolsa anual de R$ 30 mil para pagar as despesas com a preparação para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD).

Como o Itamaraty não pede declaração de etnia àqueles que ingressam na carreira diplomática, não há um total oficial de negros diplomatas – estimativas indicam que seriam apenas 5% de um total de 1.537 na ativa. No entanto, a identificação por etnia dos alunos do Instituto Rio Branco passou a existir a partir do PAA e também entre os admitidos com base na lei de 2014 que estabeleceu reserva de 20% das vagas nos concursos públicos para candidatos negros. De 2002 a 2014, 20 candidatos beneficiados com a bolsa ingressaram no instituto, e 32 candidatos negros foram aprovados no concurso de 2014 a 2020. Destes, 27 foram em vagas reservadas na lei de cotas e cinco nas vagas destinadas à ampla concorrência, disse o ministério.

A carioca Marise Nogueira foi a primeira bolsista do programa, em 2002, aprovada no CACD. Por causa dele, a diplomata pôde reduzir sua jornada de trabalho no Rio e intensificar os estudos. Filha de uma agente administrativa e de um torneiro mecânico, Nogueira se formou em medicina e, com ajuda de bolsas, estudou inglês, francês e fez mestrado. Atualmente, ela ocupa a função de conselheira —dois níveis abaixo do cargo de embaixadora — na embaixada em Washington. Para ela, o fato de haver três diplomatas negros na capital americana indica que valeu a pena investir no programa de ação afirmativa:

— Nosso encontro em Washington é resultado de uma política pública que vem dando certo. Ao apoiar a diversidade de sua representação por meio de programas como a Bolsa Prêmio de Vocação para a Diplomacia para Afrodescendentes, o governo valoriza a identidade do povo brasileiro, busca reparar desigualdades e reitera o compromisso de promover a igualdade racial — afirmou.

Filho de imigrante

Jackson Lima nasceu em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, e percorreu uma trajetória de muito esforço para conseguir a bolsa e passar no concurso. Era professor de português/inglês em Salvador quando decidiu mudar de profissão. Sem base em Economia, precisou pagar professores particulares para garantir uma boa classificação. Para o pagamento, usou recursos da bolsa do PAA.

— Sem o incentivo do governo, jamais teria condições de passar no concurso. Nem eu nem todos os demais negros que foram aprovados. O Estado tem o dever moral de corrigir o descompasso da igualdade racial no Brasil e, ao mesmo tempo, aproveitar para aumentar a diversidade do quadro de diplomatas — afirmou Lima.

Nos últimos quatro anos, o diplomata serviu na Nigéria, na Zâmbia e foi assessor no Departamento da África do Itamaraty. Em Washington, atua na OEA, tratando de temas relacionados ao desenvolvimento integral. Também cursa mestrado na Universidade George Mason sobre paz e resolução de conflitos.

Natural de João Pessoa e filho de um imigrante da Guiné-Bissau e de uma brasileira, Ernesto Mané Jr. é doutor em Física Nuclear pela Universidade de Manchester, no Reino Unido. Desde que ingressou na carreira diplomática, há sete anos, ele vem aliando a física com a diplomacia em seu trabalho. Por isso, foi designado para trabalhar no setor político da embaixada em Washington na área de desarmamento e não-proliferação de armas de destruição em massa. Ele também acompanha a política de segurança dos Estados Unidos para a região da Ásia-Pacífico.

— O que diria Joaquim Nabuco, um abolicionista convicto e primeiro embaixador do Brasil nos EUA, ao ver três diplomatas negros servindo a nosso país em um posto tão estratégico? — pergunta.

Para a embaixadora Sônia Regina Guimarães Gomes, ex-diretora do Departamento de Administração e ex-Coordenadora do Comitê Gestor de Gênero e Raça do Itamaraty, em que Marise, Jackson e Ernesto foram colaboradores, a presença dos três diplomatas em Washington demonstra maturidade da sociedade brasileira. “Abraçar a diferença faz a diferença. Eles abrem portas e caminhos e mostram que é possível o jovem negro ascender a postos de destaque”, afirmou.

 

Crédito: oglobo.globo.com

Grupo de vereadores pede investigação contra o presidente da Câmara de Rio Bonito, Eduardo Soares

O clima esquentou na noite da última terça-feira (14), na sessão da Câmara de Vereadores de Rio Bonito, após os vereadores Humberto Belgues, Carlinho da Praça, Diorle, e Neném de Boa Esperança representarem contra o presidente da Casa, o vereador Eduardo Soares. O documento lido pelo vereador Humberto, contém uma série de acusações de possíveis irregularidades cometidas pelo presidente e passíveis de destituição do cargo, de acordo com o Regulamento Interno da Câmara, caso sejam comprovada.

Segundo o documento lido, “No dia 3 de agosto de 2021 foram apresentados diversos projetos de resolução, visando a modernidade do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores (…). (…) Depois de apresentados regularmente em plenário, obedecendo as técnicas de redação jurídicas vigentes e obedecendo o Regimento Interno, qual não foi a surpresa dos vereadores que apresentaram suas propostas e emendas, quando o presidente de forma autoritária ditatorial, onde somente deveria opinar, encaminha as mesmas para o arquivo, sob alegação de que as mesmas eram inconstitucionais, além de outras pífias alegações”.

De acordo com a representação, as mensagens, que deveriam ser encaminhadas para a Comissão de Justiça e Redação, não chegaram, o que, no entendimento dos vereadores diante do Regimento Interno, configuraria, dentre outras ações, “abuso de poder”. Na queixa, os vereadores pedem que os atos sejam investigados e processados, e se forem confirmados, podem gerar a perda da função de presidente.

 

Clima quente

Após a apresentação do pedido de investigação, o clima esquentou durante as explicações pessoais, quando a vereadora Marlene Carvalho saiu em defesa do presidente Eduardo Soares, e acusou o vereador Alex da Guarda – já eleito para ser o presidente da Casa no segundo biênio -, de ser um “espião” entre os vereadores que apoiam Eduardo. O vereador Alex pediu aparte, para falar durante a explanação da edil, mas foi negada por ela. Em outro momento, durante a fala do vereador Reis, Alex respondeu às acusações, dizendo que “de santinha, a senhora não tem nada”.

 

Defesa

Ao final da sessão, o presidente usou a tribuna para comentar sobre a representação, e disse que não estava surpreso com o pedido.

“Não posso deixar, nem aceitar ser chamado de omisso. Não me surpreende esse pedido. Eu nunca estive preso àquela cadeira. Responderei dentro da lei, de forma regimental, e se necessário, vamos buscar os meios legais, mas tenho a consciência tranquila de que não cometi crime nenhum. Se um dia eu tiver que sair, sairei com a cabeça erguida. Recebo com a maior naturalidade essa denúncia, é um direito (dos vereadores), mas tenham certeza, que mais uma vez se provará a minha inocência, e que nada ilegal foi feito”, disse Eduardo Soares.

 

Lívia Louzada

Polícia Civil investiga assassinato de vereador Quinzé, de Duque de Caxias

O vereador Joaquim José Quinze Santos Alexandre, o Quinzé, de Duque de Caxias, foi assassinado a tiros na noite deste domingo (12). De acordo com informações preliminares da Polícia Militar, o crime foi no limite entre Caxias e São João de Meriti, na Baixada Fluminense, na estrada São João-Caxias. Ainda não há informações sobre o motivo e a autoria do crime.

Segundo testemunhas disseram a policiais que foram acionados para o local do crime, o parlamentar foi ao local para visitar uma conhecida e, ao desembarcar, foi baleado por um homem que estava dentro de um carro branco.

A Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense investiga o crime.

Quinzé era ex-policial militar e tinha 66 anos. Em 2020, foi eleito vereador pelo PL com 2.364 votos.

Quem assumirá sua vaga na Câmara será Elson da Batata (PL).

 

Outro vereador assassinado

Em março, outro vereador, Danilo Francisco da Silva (MDB), o Danilo do Mercado, e o filho dele, Gabriel da Silva, de 25 anos, foram assassinados em Caxias.

Crédito: g1.globo.com