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Prazo para realizar o licenciamento 2021 de veículos é ampliado

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Os motoristas não precisam se apressar para regularizar o licenciamento anual 2021 no Detran.RJ. Em função da pandemia, diversos prazos foram ampliados, e o primeiro final de placa para o licenciamento 2021 vence somente no fim de setembro. O calendário foi dividido em quatro datas. Veja na tabela abaixo:

 

– Final de placa 1 a 2 => Até 30/09/2021

– Final de placa 3, 4 e 5 => Até 31/10/2021

– Final de placa 6, 7 e 8 => Até 30/11/2021

– Final de placa 9 e 0 => Até 31/12/2021

É importante reforçar também que os usuários têm até abril para regularizar o documento de 2020. De acordo com o calendário abaixo.

 

– Final de placa 0, 1 e 2 => Até 27/02/2021

– Final de placa 3, 4, 5 e 6 => Até 31/03/2021

– Final de placa 7, 8 e 9 => Até 30/04/2021

Neste ano, o licenciamento é 100% digital. Basta pagar a Guia de Regularização de Taxas (GRT), no valor de R$ 219,37, obtida através do site do Detran (www.detran.rj.gov.br) ou do Bradesco (www.bradesco.com.br). O pagamento do Seguro DPVAT ainda é exigido para o licenciamento anual de 2020. Após determinação do governo federal, a taxa DPVAT não será cobrada para o licenciamento de 2021.

Após a compensação das taxas, o usuário estará apto para usar o documento digital, chamado de CRLVe. O acesso pode ser feito pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo site do Denatran. O primeiro passo é se registrar, pelo próprio aplicativo, no gov.br, que é o cadastro do governo federal para documentação em geral. Nele, o motorista também pode baixar a CNH Digital, válida em todo o território nacional. A atualização do documento é automática e demora cerca de dez dias úteis após o pagamento da GRT.

 

Fonte: rj.gov.br

 

Prazo para recorrer de auxilio-doença negado do INSS acaba hoje

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O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que teve o auxílio-doença negado em 2020 tem até este sábado (16) para agendar uma nova perícia médica. O pedido deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Pode recorrer da decisão quem pediu o adiantamento do auxílio e teve o benefício negado e quem requereu o auxílio-doença a partir de 1º de fevereiro de 2020, mas não conseguiu passar pela perícia médica.

Desde setembro, as perícias voltaram a ser presenciais nas 491 agências do INSS em todo o país, após meses de atendimento virtual por causa da pandemia da covid-19. Apenas os médicos peritos pertencentes a grupos de risco – como pessoas com mais de 60 anos, grávidas, lactantes e pessoas com doenças graves – continuam trabalhando remotamente.

Ao ir para a perícia, o segurado deverá levar todos os documentos que comprovem o motivo do afastamento do trabalho, como laudos, exames, atestados e receitas médicas. O auxílio-doença é pago a empregados que não podem ir ao trabalho por mais de 15 dias em decorrência de enfermidade ou de acidente.

Para evitar a aglomeração de pessoas nas agências, o INSS antecipou, entre março e novembro, parte do auxílio doença. O segurado recebeu um adiantamento de até R$ 1.045 – valor do salário mínimo no ano passado – sem a necessidade de perícia. Após a confirmação do benefício pelo médico perito, a quantia recebida antecipadamente seria descontada dos futuros pagamentos.

De acordo com o INSS, a diferença entre o salário mínimo e o valor do auxílio doença, caso este seja superior ao mínimo, foi paga em dezembro. Eventuais ajustes estão sendo feitos neste início de 2021.

 

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Prazo para confirmar matrícula na rede estadual acaba nesta quinta-feira (14/01)

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O prazo para a confirmação presencial da matrícula diretamente na escola, para apresentação dos documentos, termina nesta quinta-feira, dia 14 de janeiro. Caso o aluno alocado na 1ª fase da Matrícula 2021, ou o seu responsável, não possa comparecer na data de agendamento informada no site, deverá, preferencialmente, entrar em contato com o colégio para marcar nova data, ou ir diretamente à unidade para garantir sua vaga. Sem a confirmação no prazo, o aluno terá que dar início a um novo processo de matrícula, no dia 27 de janeiro.

Documentação

No ato da confirmação da matrícula, é necessário apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:

– Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Identidade ou documento que a substitua;

– CPF, se possuir – Original (será devolvida no ato);

– Histórico Escolar ou Declaração da última unidade escolar em que estudou, constando a série para a qual o aluno está habilitado, ficando o original na escola;

– Carteira de Identidade e CPF do responsável legal, no caso de menor de 18 anos, original e cópia; Laudo comprobatório de deficiências declaradas (se for o caso);

– Comprovante de residência com o mesmo endereço informado no ato da inscrição da matrícula;

– Atestado médico específico para a prática de atividade física de alto rendimento, no caso de matrícula nas unidades escolares com Ensino Médio Vocacionado ao Esporte.

Nova oportunidade para quem não foi alocado ou perdeu os prazos

A 2ª fase de matrículas já tem data para acontecer. Os dias 25 e 26 de janeiro de 2021 serão dedicados exclusivamente aos alunos que se inscreveram na 1ª fase de pré-matrícula, e não foram alocados em nenhuma unidade escolar. A partir do dia 27 de janeiro, as oportunidades serão para aqueles que não confirmaram matrícula e para quem não se inscreveu.

Diferente da fase anterior, essa é uma etapa concorrente, em que as vagas disponíveis são as remanescentes da 1ª fase, e o candidato escolhe apenas uma escola. A alocação é feita de forma imediata, por ordem de conclusão da inscrição e de acordo com a disponibilidade de vagas.

Ouvidoria

Os canais da Ouvidoria da Seeduc estão abertos para tirar dúvidas sobre a documentação, alocação e vagas na rede de ensino pelo telefone (21) 2380-9160 ou pelo FalaBr (abre.ai/ouvidoriaseeduc).

 

Fonte: rj.gov.br

Fies prorroga prazo de renegociação de financiamento até 31 de janeiro

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O prazo para renegociação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi prorrogado até o dia 31 de janeiro. A decisão foi do Comitê Gestor do Fies, que editou resolução publicada no publicada no Diário Oficial da União. A medida permite que mais estudantes tenham a oportunidade de renegociar suas dívidas. O prazo anterior era até a última quinta-feira (31).

“Um dos benefícios imediatos, a partir da adesão ao programa, é a retirada da inscrição dos nomes do financiado e de seus fiadores dos cadastros de devedores inadimplentes, sendo alterado o cronograma de vencimento das parcelas de amortização”, disse o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Wagner Vilas Boas de Souza.

Podem participar da renegociação estudantes que tenham contratos firmados até o segundo semestre de 2017, com débitos vencidos e não pagos até 10 de julho de 2020, data em que foi publicada a Lei nº 14.024/2020, que criou o programa de regularização. Para obter o benefício, os contratos também não podem ser objeto de ação judicial.

Os estudantes que se enquadrarem nessa situação poderão renegociar a dívida, com desconto nos encargos moratórios, nas opções de liquidação: quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021.

Os parcelamentos feitos em 145 ou 175 parcelas mensais terão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021, mantendo-se a data de aniversário do contrato. Caso a solicitação seja feita após a data de aniversário, o primeiro pagamento será em fevereiro. A parcela mínima mensal é de R$ 200.

A opção de pagamento da liquidação em parcela única (saldo integral ou débito vencido), com redução de 100% dos encargos moratórios, não foi prorrogada.

Os estudantes interessados deverão solicitar a renegociação no Banco do Brasil (BB) ou na Caixa, dentro do prazo estipulado, por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo agente financeiro. Com a renegociação, o estudante e seu fiador voltam à condição de adimplência junto ao Fies e os bancos farão a baixa da restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Agentes financeiros

Na Caixa, a renegociação pode ser solicitada pelo estudante pelo portal SIFES-Webr. No BB, os estudantes podem realizar a operação via mobile ou nas agências. Para aderir à renegociação pelo APP do BB, basta acessar a opção Soluções de Dívidas, Renegociação Fies, Análise, Simular as condições de parcelamento, e Assinar eletronicamente o termo. A solução está disponível para operações sem fiadores.

Caso a operação seja garantida por fiança convencional ou solidária, existe a obrigatoriedade do comparecimento à agência para assinatura dos fiadores. Os clientes podem obter mais informações pelo App BB, portal www.bb.com.br, whatsApp (61-4004-0001) ou Central de Atendimento BB (0800-729-0001).

Prazo para validar documentos em inscrições do Fies e prorrogado

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O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24), uma portaria que prorroga, para 31 de dezembro, o prazo que as Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) têm para validar as inscrições para a ocupação de vagas remanescentes, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2020.

Essas comissões são responsáveis pela validação das informações prestadas pelo estudante no ato da inscrição do Fies, bem como dar início ao processo de aditamento de renovação dos contratos de financiamento.

A portaria prorroga também o prazo para realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fies, simplificados e não simplificados. Nesse caso, a nova data é 15 de janeiro de 2021.

 

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br