Decisão judicial suspende cobrança de estacionamento em algumas ruas de Rio Bonito; veja quais são as ruas

Após ação da 35ª Subseção da OAB (Rio Bonito, Tanguá e Silva Jardim), na tarde da última quinta-feira (19), o juiz federal Walner de Almeida Pinto decidiu que estão suspensas as cobranças de estacionamento nas ruas de Rio Bonito que compreendem a zona verde.

Ruas da zona verde que a cobrança está suspensa: Rua Dom José Pereira Alves, Rua Major Bezerra Cavalcanti (rua do escritório da Enel), Rua Dr. Mattos (rua do sinal de trânsito), Rua Kingston de Souza Mota, Rua Duque de Caxias (Rua da descida do Colégio Barão), Rua Dr. João Batista, Rua Vereador Joaquim Castro (subida do Boqueirão), Rua Siqueira Campos, Rua Oswaldo Cruz (rua do C.A.R.B., Rua Vital Brasil, Rua Durval Mesquita, Avenida 7 de Maio, Rua Julia Cortines (Rua do espaço Ceccarelli), Rua Nilo Peçanha (rua do escritório da Águas do Rio), Avenida Manoel Duarte (Rua do INSS), e Rua Dr. Antenor Marmo, Rua Capitão Jorge Soares.

Segundo a presidente da 35ª Subseção, Karen Figueiredo, a ação, que foi ajuizada na Justiça Federal, surgiu através de demandas populares e de advogados também. Ela explica que foram feitas reuniões com representantes da empresa MultParking, que administra o estacionamento, e a comissão de trânsito da OAB, presidida pelo advogado Alédio Espíndola, e que após terem acesso ao contrato feito entre a Prefeitura de Rio Bonito e a empresa, foi dada entrada na ação.

“Tivemos conhecimento, pelo contrato, que haviam duas áreas delimitadas para cobrança, azul e verde, e que as ruas que foram licitadas, foram as ruas que compreendem a área azul, e a verde não. Quando fomos para rua pra verificar, tanto eu, quanto o Dr. Alédio, vimos que as ruas relacionadas a área verde, estavam sendo cobradas, e isso não é contemplado no contrato”, disse a presidente.

Ela ainda completou explicando que a ação também aponta outras supostas irregularidades. “Então o motivo da ação foi pedir a suspensão da cobrança das áreas não licitadas, que são as ruas da área verde, e informar outras supostas irregularidades que acontecem no contrato, que são: não respeitar o limite de 10 minutos sem cobrança de estacionamento, a não emissão de nota fiscal pelo período de pagamento de utilização do estacionamento, e um suposto não repasse para a Prefeitura. Então o objetivo do processo não é suspender apenas das ruas da área verde, é a suspensão total do contrato, em meio a tantas irregularidades apontadas no processo”, informou.

No despacho do juiz, conta o deferimento em parte da ação. “DEFIRO EM PARTE o pedido liminar, determinando que os réus suspendam, imediatamente, eventuais cobranças de tarifas concernentes à utilização do estacionamento público na zona verde do Município de Rio Bonito, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em caso de descumprimento, a incidir sob cada cobrança irregular realizada”.

Em outro trecho, o juiz Walner de Almeida indefe a suspensão completa do contrato. “INDEFIRO, contudo, o pedido liminar de suspensão do objeto do Contrato SMDUH 02/2018, na medida em que, conforme destacado pelo Município réu no evento 11, a suspensão de todas as cobranças do estacionamento rotativo – inclusive aquelas previstas contratualmente – impactaria sobremaneira no equilíbrio contratual, comprometendo a prestação dos serviços públicos desempenhados pela concessionária, devendo o referido ponto ser analisado após oportunizado o contraditório e a ampla defesa”.

O que diz a MultParking

A reportagem da Folha entrou em contato com o diretor da empresa MultParking. Segundo nota enviada à redação, haveria uma diferença no número de vagas oferecida em edital, do número de vagas reais, quando a empresa começou a executar o serviço, um exemplo disso seriam as vagas ao logo da linha férrea, que apesar de não ser cobrado o estacionamento, constaria em contrato a cobrança.

De acordo com o documento, a inclusão de algumas ruas para exploração de cobrança teria surgido como forma de compensação por essas vagas da linha férrea, por vagas de moradores que não tem garagem, e ainda outros motivos.

“(…) sempre reivindicamos a regularização das Vagas Aditadas na Zona Verde, porém, hoje nós que estamos sendo punidos e proibidos de trabalhar, sem uma alternativa para compensação das vagas interditadas e isenções (…)”.

“A Operacionalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado, o quantitativo inicial previsto no edital era de 486 vagas, no momento da implantação das vagas conforme o projeto executivo, foi verificado que dentro do limite da Zona Azul um total de 505 vagas, ou seja, um acréscimo de 19 vagas, incluindo as 130 vagas estacionáveis na faixa de domínio da Linha Férrea, as quais, não puderam ser exploradas, devido ao receio dos dirigentes municipais de críticas dos munícipes (eleitores) e impopularidade”.

“(…) Sendo assim, como o número de vagas estimado que era de 486, seriam demarcadas efetivamente 505 vagas, com à supressão das 130 vagas da Linha Férrea, o total de vagas reduziu-se para 375 vagas implantadas na Zona Azul”.

Além dos números acima, fomos obrigados e permitir isenções não previstas no Edital, as seguintes:

– 4 vagas para “food truks”;

– 6 vagas para ampliação dos pontos de taxi;

– 2 vagas para um carga e descarga;

– 42 (quarenta e duas) Isenções para autoridades no Município (Câmara de Vereadores, Ministério Público, TRE, Autoridades Municipais); e

– 103 (cento e três) vagas para os moradores que possuem automóveis e não possuem garagem em suas residências e mais 8 (oito) solicitações estão em processo de liberação (segue em anexo listagem dos moradores e os critérios para isenção)”.

“Sendo assim, existe um déficit de 157 vagas com mais 130 da linha férrea, totalizando 287 vagas, o que ultrapassa de longe os 25% de acréscimos ou reduções permitidas pela lei federal 8666 de 21/6/83; (…)”.

 

 

Lívia Louzada

Rio Bonito recebe o “cortejo circense” da Caravana Carequinha

O Projeto Caravana Carequinha estará de volta em Rio Bonito no próximo dia 28 de maio, com cortejo que começa na Rua Doutor Mattos (Centro), às 11 horas, e segue até a Praça Fonseca Portela. Durante o cortejo, palhaços com pernas de pau, mágicos, malabaristas e equilibristas irão divertir a plateia. Estes cortejos acontecerão nos fins de semana, entre os dias 28 de maio e 26 de junho, em uma espécie de performance ambulante, em um caminhão trio, nas dez cidades do estado contempladas pelo projeto.

Criado com o objetivo de contemplar uma produção híbrida, que resultará em ações culturais por meio digital e presencial, prevendo a veiculação de conteúdo artístico de Companhias circenses de dez municípios do Estado do Rio de Janeiro, o Projeto Caravana Carequinha entra em sua reta final com duas frentes de trabalho. Enquanto uma equipe edita as mais de 50 horas de gravações dos espetáculos apresentados em Rio Bonito, outra faz visitas técnicas nos dez municípios participantes do Projeto.

Nestas cidades serão realizados, nos fins de semana, entre os dias 28 de maio e 26 de junho, os chamados Cortejos Circenses. Cada cortejo acontecerá simultaneamente ao lançamento do espetáculo no site oficial do Projeto Caravana Carequinha – https://www.caravanacarequinha.com -, que servirá para promover os shows virtuais e atrair o público de cada cidade para assisti-los, tanto virtual quanto presencialmente.

A gravação dos espetáculos no complexo circense montado em Rio Bonito, no mês de abril, reuniu em torno de 40 artistas e recebeu cerca de 550 convidados, entre adultos e crianças, em sua maioria estudantes da rede pública de Rio Bonito. Eles se divertiram com palhaços, equilibristas, malabaristas e outros artistas de circo, em especial nos momentos em que interagiam no palco, junto com o elenco. Após a edição final, os vídeos terão 40 minutos de espetáculo, 20 de Oficina e 30 de entrevista com os artistas e o making of com os bastidores do trabalho realizado com as Companhias Circenses.

O site do Projeto Caravana Carequinha (https://www.caravanacarequinha.com) oferece ao público em geral uma experiência interativa e informativa sobre o mundo do circo. Após a gravação e edição dos espetáculos, o material será disponibilizado neste site, com lançamento simultâneo à realização dos cortejos circenses.

O Projeto Caravana Carequinha é uma iniciativa da Tapume Produções Artísticas, que tem o patrocínio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura e ao Esporte do Estado (Lei no 8.266/2018) e patrocínio da Enel Distribuição Rio. Quaisquer dúvidas ou informações sobre o Projeto, visite o site https://www.caravanacarequinha.com ou entre em contato através do e-mail caravanacarequinha@gmail.com e do telefone (21) 2532-3066.

Declaração Anual de Faturamento do MEI pode ser feita até 31 de maio

O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o dia 31 de maio para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento. Quem não cumprir a obrigação está sujeito a multas, perda dos benefícios do INSS e ter a empresa cancelada. Para fazer a declaração, o MEI pode procurar a Sala do Empreendedor, que fica localizada na Casa do trabalhador, localizada na Rua Deocleciano Guimarães, 15, Centro (ao lado da Escola Municipal Maurício Kopke), ou solicitar o atendimento online, através do telefone 21-99947-9655 (WhatsApp). O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

O MEI deverá informar para a Receita Federal o total de sua receita bruta anual, auferida no ano anterior, ou seja, tudo que foi apurado com a venda de mercadorias ou na prestação de serviços, com a emissão de nota fiscal, ou não (venda ou prestação de serviços para outra empresa o MEI é obrigado a emitir nota fiscal). Basta somar todos os valores que estão no “Relatório Mensal de Receitas Brutas”, referente a cada mês. Isso facilitará muito na hora de fazer a Declaração Anual do Microempreendedor Individual.

Sem Cobrança de Taxas: Os vereadores aprovaram esta semana a revogação das taxas que eram cobradas aos Microempreendedores Individuais. A partir do segundo ano de legalização, tinha que pagar a taxa anual de fiscalização, de acordo com a Lei Complementar Nº. 1980 de 27/08/2014, que instituiu as normas para constituição, alteração e funcionamento de MEI. Mesmo isento,  quem legalizou antes e  até o ano passado ainda tem que pagar essa taxa.

 

 

Crédito: Secom Rio Bonito

Atenção: 2ª etapa da campanha de vacinação contra a gripe termina em junho; veja se você está na lista de imunização

A secretaria de Saúde iniciou a segunda etapa da Campanha de Vacinação contra a Gripe (Influenza A e B), em várias unidades de saúde do município. A campanha, que tem como principal objetivo reduzir a mortalidade, as complicações e as internações decorrentes das infecções pelo vírus da gripe (influenza), foi dividida em duas etapas. A primeira etapa da campanha aconteceu de 04 a 30 de abril, com a vacinação de Idosos de 60 a 80 anos e mais; Idosos de 60 80 anos e mais com dificuldades de locomoção; residentes de instituições de Longa Permanência para Idosos e trabalhadores de saúde.

Já na  segunda etapa, que começou no dia 02 de maio e vai até o dia 03 de junho, serão vacinadas as Crianças de 06 meses a 04 anos; Gestantes; Puérperas; Povos Indígenas; Professores; pessoas com comorbidades; Pessoas com deficiência permanente; Caminhoneiros; Trabalhadores de Transporte Coletivo Rodoviário Passageiros Urbanos e de Longo Curso; Trabalhadores Portuários; forças de Segurança e Salvamento; Forças Armadas; Funcionários do Sistema de Privação de Liberdade e População privada de liberdade e adolescente e jovens em medidas socioeducativas, como mostra a tabela em anexo.

A meta é vacinar 90% da população, principalmente as pessoas que fazem parte dos grupos suscetíveis à doença. Os responsáveis pelos idosos que tenham problemas de locomoção, podem fazer o agendamento do pedido de vacinação pelo telefone 27341539.

Locais de Vacinação – A vacinação acontece nas Estratégias de Saúde da Família (ESF) da Mangueira, Parque Andréa, Nova Cidade, Boa Esperança, Rio Vermelho, Viçosa, Boqueirão, Serra do Sambê, Rio do Ouro, Jacuba, Lavras, Colina, Sambê, Bela Vista, Praça Cruzeiro, Ipê, BNH, Cajueiro, Parque Indiano, Basílio, Mata, Catimbau, Rio Seco, Vertente, Mineiros, Jacundá e Braçanã, na Clínica da Família, no Centro Pediátrico Almir Branco e no Ambulatório Municipal de Boa Esperança.

Crédito: Secom Rio Bonito

PROGRAMAÇÃO PARA A CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE

 

Prefeito de Rio Bonito assina termo de cooperação técnica com a PESAGRO-Rio

A prefeitura de Rio Bonito firmou um termo de cooperação técnica com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (Pesagro-Rio), vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, para apoiar o desenvolvimento da bananicultura, cultura de maracujá e pecuária de leite, com o objetivo de beneficiar os produtores rurais e agroindústrias do município. O termo de cooperação técnica foi assinado na sexta-feira (13) no Centro Administrativo da Prefeitura, na Praça Cruzeiro, e contou com a presença do prefeito Leandro Peixe, do Presidente da Pesagro-Rio, Paulo Renato Marques, além do Subsecretário de Estado de Agricultura, Leonardo Pinto, e do secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Teilor Cerqueira Gomes.

O acordo prevê o suporte técnico e auxílio científico aos produtores familiares e a indústria agropecuária, além de assessoria para projetos de inovação tecnológica voltadas para a manutenção e preservação ambiental do meio rural associado ao desenvolvimento sustentável das potencialidades agropecuárias do município.

“A agricultura é uma das principais vocações de Rio Bonito, por isso buscamos sempre investimentos para fomentar a economia local. E a parceria com o Governo do Estado do Rio é fundamental para esse desenvolvimento. Tivemos uma reunião muito satisfatória e agradecemos mais uma vez ao governador Cláudio Castro, por atender mais uma demanda do nosso município”, afirma o prefeito Leandro Peixe.
Créditos: Secom Rio Bonito
Texto: Denilson Santos
Fotos: Nathan Magalhães