‘Viúva da Mega-Sena’ é considerada pela Justiça indigna de receber herança de Renê Senna no RJ

Uma decisão da 2ª Vara Criminal de Rio Bonito, na Região Metropolitana do Rio, do dia 23 de março considerou Adriana Ferreira Almeida, conhecida como a “Viúva da Mega-Sena”, indigna de receber a herança do ex-marido Renê Senna, assassinado em 2007.

A Justiça levou em consideração que Adriana foi condenada a 20 anos de prisão por ser a mandante do homicídio de Renê, o que leva ao reconhecimento da indignidade. A ação foi movida pela filha de Renê, Renata Almeida Sena, pedindo a exclusão de Adriana da sucessão (recebimento de herança) de Renê Senna.

“‘São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente’. A indignidade constitui verdadeira sanção civil aplicada a quem praticou condutas indevidas para com o autor da herança, gerando a perda do direito subjetivo de recebimento da parcela do patrimônio a que faria jus”, diz um trecho da decisão do juiz Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser.

Outro trecho da decisão diz que “o direito sucessório se fundamenta na relação de solidariedade e nos vínculos de sangue e de afeto existentes entre o autor da herança e seus sucessores, razão pela qual, por absoluta incompatibilidade com o primado da justiça e com o princípio da solidariedade, paradigmas ínsitos à ordem constitucional, a lei impede que aquele que atenta contra a vida do titular da herança venha a beneficiar-se com o recebimento do acervo hereditário”

Além da exclusão da sucessão, o juiz condenou Adriana ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor atualizado da causa.

O crime teve grande repercussão na época. Em 2016, Adriana foi condenada a 20 anos de prisão pela morte do milionário. Em 2018, 11 anos depois do crime, ela foi presa em Tanguá, na Região Metropolitana do Rio.

 

Crédito: G1

Incêndio atinge prédio da Prefeitura do Rio na tarde de hoje

Um incêndio atingiu o oitavo andar da sede da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro na Avenida Presidente Vargas, no bairro Cidade Nova no início da tarde desta quarta-feira (16). Os funcionários foram retirados do prédio e aguardavam para obter mais informações. Militares do Corpo de Bombeiros foram acionados e se dirigiram ao local. Não há informações de feridos. O fogo foi controlado pela Brigada de incêndio da prefeitura.

Segundo funcionários, estava acontecendo um reparo no elevador com uso de material de solda, o que teria causado o incêndio. Ainda segundo os funcionários, logo após o início todos os andares foram evacuados.

 

Crédito: Jornal A Tribuna

 

Detran.RJ reúne 70 municípios fluminenses para incentivar adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)

O presidente do Detran.RJ, Adolfo Konder, se reuniu nesta quinta-feira (3/2) com representantes de 70 municípios do Estado do Rio de Janeiro para falar sobre a importância de as cidades fluminenses aderirem ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). O sistema facilita a comunicação de multas aos motoristas, gera economia e agilidade na emissão das penalidades, além de permitir um desconto de até 40% no pagamento das infrações – podendo aumentar a base de arrecadação das prefeituras, uma vez que muitos condutores recorrem ou mesmo deixam de pagar as multas.

O Detran.RJ aderiu ao SNE no último dia 7. E, até o momento, cerca de 560 mil motoristas já aderiram também ao sistema. Com a possibilidade de adesão das prefeituras, o motorista fluminense passará a ter também a chance de pagar multas, com descontos, emitidas por outros municípios que participarem do sistema.

A reunião foi pela plataforma digital Zoom e contou com a participação de 88 pessoas, incluindo o Secretário Nacional de Trânsito (Senatran), Frederico Carneiro; o diretor de Gestão da Senatran, Eduardo Sanches; o titular da Coordenadoria de Julgamento de Condutores de Detran.RJ, Hugo Leonan; entre outros especialistas do setor de trânsito federais e municipais.

“Essa mobilização foi muito relevante e demonstra que os municípios do Estado do Rio de Janeiro estão empenhados em estruturar um trânsito cada vez mais seguro e eficaz. O SNE é uma importante ferramenta tecnológica que favorece o cidadão fluminense. Além do desconto de até 40%, as pessoas passam a ter acesso a todas as informações, a qualquer momento, em seu telefone”, diz Adolfo Konder, presidente do Detran.RJ.

“A notificação das multas, no meio físico, de forma tradicional, pelos Correios, tem um custo mais elevado e pode demorar mais tempo para que o condutor tenha ciência da infração”, explica o coordenador Hugo Leonan.

Participaram da reunião representantes dos principais municípios fluminenses, como
Angra dos Reis, Armação dos Búzios, Campos Dos Goytacazes, Duque de Caxias, Iguaba Grande, Itaguaí, Macaé, Maricá, Miguel Pereira, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paraty, Petrópolis, Resende, Rio Bonito, São Gonçalo, Teresópolis, Volta Redonda, Cabo Frio, entre outros.

Mais informações sobre o SNE
Para obter o desconto, o motorista fluminense deverá ter uma conta no Gov.br e, em seguida, baixar o aplicativo – Carteira Digital de Trânsito (CDT) – no seu celular –  ou fazer o cadastro no site da Senatran. Com a vantagem de que, com a adesão, o cidadão deixará de receber as multas do Detran.RJ pelo meio físico e receberá todas as notificações de forma eletrônica.

Ao receber as multas, o cidadão poderá visualizar todos os detalhes de cada infração no próprio aplicativo. Caso o usuário reconheça o cometimento da infração e abra mão de recorrer, poderá emitir o boleto de pagamento com desconto de 40%. Caso não opte e queira recorrer, os procedimentos continuam tramitando e o desconto será de 20%. Vale ressaltar que os descontos só poderão ser solicitados e pagos dentro do vencimento.

O acesso de Pessoa Jurídica ao SNE é feito através do uso de Certificado Digital ou por meio de um cadastro de colaborador. Mesmo que haja várias empresas, o acesso sempre estará vinculado ao CNPJ e ao e-mail cadastrado para obtenção do Certificado.

Mais informações sobre o Sistema de Notificação Eletrônica: https://servicos.serpro.gov.br/sne/

 

Crédito: Ascom Detran RJ

Corpo de turista que desapareceu na Praia dos Anjos é encontrado em Arraial do Cabo, no RJ

Um turista de 30 anos, identificado como Pablo Moraes, morreu afogado em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio. Pablo estava passando férias com a família na cidade e desapareceu nesta quarta-feira (26) na Praia dos Anjos.

O Corpo de Bombeiros fez buscas nesta quarta mas não conseguiram encontrá-lo.

A família contratou um mergulhador especializado em resgates na cidade e o corpo foi encontrado nesta quinta-feira (27) no fundo do mar, a cerca de 400 metros do local onde ele desapareceu.

Segundo o mergulhador, a família é do estado de Minas Gerais. A cidade de onde o turista era não foi divulgada.

Detran RJ adere ao Sistema de Notificação Eletrônica

O Detran.RJ aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica  (SNE), da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), na última sexta-feira, dia 7/1. Com a novidade, o cidadão do Estado do Rio de Janeiro já pode receber infrações dos seus veículos por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e obter descontos de até 40% no pagamento de multas emitidas pelo Detran.RJ. Os usuários também podem receber as notificações de autuação e/ou penalidade dos órgãos autuadores que adotaram a ferramenta de forma imediata.

Para aderir ao sistema, o cidadão fluminense deverá ter uma conta no Gov.br e, em seguida, baixar o aplicativo – Carteira Digital de Trânsito (CDT) – no seu celular –  ou fazer o cadastro no site da Senatran.

Com a adesão, o cidadão deixará de receber as multas do Detran.RJ pelo meio físico e receberá todas as notificações de forma eletrônica.

Ao receber as multas, o cidadão poderá visualizar todos os detalhes de cada infração no próprio aplicativo. Caso o usuário reconheça o cometimento da infração e abra mão de recorrer, poderá emitir o boleto de pagamento com desconto de 40%. Caso não opte e queira recorrer, os procedimentos continuam tramitando e o desconto será de 20%. Vale ressaltar que os descontos só poderão ser solicitados e pagos dentro do vencimento.

Mesmo aderindo ao SNE é preciso solicitar o desconto toda vez que houver nova notificação de penalidade para seus veículos, além de consentir em não apresentar recursos. Após a solicitação, haverá análise do órgão autuador que decidirá em concedê-lo ou não. Fatores como prazo, adesão ativa e recursos serão verificados.

“O SNE é uma importante ferramenta tecnológica que favorece o cidadão fluminense. Além dos descontos, as pessoas passam a ter acesso a todas as informações, a qualquer momento, em seu telefone”, diz Adolfo Konder, presidente do Detran.RJ.

“O aplicativo dá mais agilidade tanto para o Detran quanto para o cidadão, além da economia com a emissão postal. Outros serviços de infrações também estão disponíveis no aplicativo Carteira Digital de Trânsito”, complementa Hugo Leonan , coordenador de Julgamentos de Condutores do Detran.RJ.

O acesso de Pessoa Jurídica ao SNE é feito através do uso de Certificado Digital ou por meio de um cadastro de colaborador. Mesmo que haja várias empresas, o acesso sempre estará vinculado ao CNPJ e ao e-mail cadastrado para obtenção do Certificado.

O Detran do Estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica, desenvolvido pelo Serpro (Serviço de Processamento de Dados do Governo Federal), em 2018, quando a adesão era facultativa. Por conta da pandemia, o serviço foi suspenso e voltou a ser oferecido agora, após adequações sistêmicas para atender à Lei 14.071/2020. Para o cidadão que já tinha aderido ao SNE antes de 18/09/2020 e não cancelou a adesão, o serviço continuará disponível via Carteira Digital de Trânsito – CDT.

 

 

Crédito: Detran RJ