STF decidiu, por maioria, que porte de maconha para uso pessoal não é crime. Parâmetro irá prevalecer até que o Congresso Nacional defina novos critérios.
Resumo da decisão tomada pela Corte será discutido pelos ministros. Orientações servirão de guia para a aplicação da decisão pela Justiça em outras instâncias.
O novo ministro do STF foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de novembro para ocupar a vaga deixada por Rosa Weber, que se aposentou.
