Ficha limpa? Roberto Jefferson, Daniel Silveira, Eduardo Cunha, Wilson Witzel e outros, são pré-candidatos nessas eleições

Conhecidos personagens da política nacional estão decididos a concorrer nas eleições deste ano, embora tenham pendências na Justiça capazes de torná-los inelegíveis. Na lista de pretensos candidatos nessa condição estão o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, que tem o plano de disputar o Palácio do Planalto; o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que mira o Senado; o ex-deputado Eduardo Cunha (PTB-RJ), postulante à Câmara; e os ex-governadores José Roberto Arruda (DF), declarado pré-candidato a deputado, Wilson Witzel (RJ), que sonha voltar ao posto, e Anthony Garotinho (RJ), na briga por uma vaga de deputado.

Condenados por diferentes acusações, esses políticos têm em comum o fato de que seus processos já foram julgados por órgãos colegiados, o que lhes impõe punições previstas pela Ficha Limpa, ou foram cassados por seus pares, o que também redunda em inelegibilidade. Contudo, eles recorreram contra suas sentenças e, em alguns casos, conseguiram decisões provisórias que lhes permitiram voltar ao páreo.

Crédito: O Globo

Wilson Witzel lança vídeo de pré-candidatura ao governo do RJ; Veja o vídeo

Especialistas apontam que o governador cassado Wilson Witzel está divulgando a possibilidade de candidatura ao Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, como moeda de troca, caso o político apareça bem colocado nas pesquisas de intenções de voto.

Nesta segunda-feira (25), Witzel, que está filiado ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), fez um vídeo na internet e se colocou como opção da legenda para concorrer ao comando do Estado do Rio.

Cientistas políticos acreditam que tudo não passa de jogo de cena. Witzel se tonou inelegível por cinco anos, em julgamento do Tribunal Misto, composto por deputados federais e juízes do Tribunal de Justa do Rio. Além do campo político, o governador também teve os direitos de concorrer a eleições cassados pelo colegiado do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito criminal. Com as decisões, ele só pode voltar a se candidatar a qualquer cargo público em 2026. Hoje, portanto, Witzel está inelegível.

Mas, especialistas apostam que a defesa de Witzel vai recorrer e, através justamente de recursos, vai lançar a candidatura. O cientista político Guilherme Carvalhido aponta que a ideia dele seria avaliar o próprio capital político e usar em uma eventual moeda de barganha para conseguir cargos políticos dentro do Governo do Estado.

O movimento de Witzel gerou mau estar dentro do PMB, já que o nome do coronel Emir Laranjeira já foi apontado como de consenso para concorrer ao Governo do Estado. A formalização deve acontecer neste sábado, na convenção do partido.

 

Crédito: BandNews

Tribunal Especial Misto aprova o impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro com 2/3 votos pela condenação de Witzel

O TEM (Tribunal Especial Misto) formou maioria, nesta sexta-feira (30), para para aprovar o impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Com o voto de Alexandre Freitas (Novo), o tribunal alcançou os sete votos necessários (dois terços) para a condenação e agora Witzel está definitivamente fora da gestão estadual.

O julgamento começou por volta das 9h30, no Tribunal Pleno do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A leitura do relatório de 324 páginas entregue e protocolado pelo relator do processo, deputado Waldeck Carneiro (PT), foi suspensa de comum acordo entre a defesa e a acusação.

Com isso, o processo seguiu com a acusação, representada pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania). Em sua fala, que durou pouco menos de 30 minutos, o parlamentar pediu a inelegibilidade de Witzel por cinco anos com base no crime de responsabilidade e afirmou que Witzel negligenciou os princípios básicos durante a condução da pandemia.

“No núcleo do poder executivo foi criada uma estrutura hierárquica a partir do governador”, disse Luiz Paulo.

Em seguida, os advogados de Witzel apresentaram os pontos da defesa também por 30 minutos.

Bruno Albernaz iniciou a defesa mencionando a corrupção de gestões passadas como responsáveis pelas dificuldades na condução da pandemia. Em seguida, a defesa do governador afastado defendeu o acesso da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário da Saúde.

Além disso, a defesa também afirmou que solicitou perícias que foram indeferidas e poderiam comprovar que não houve dano. Os advogados encerraram pontuando que não existem provas que comprovem o crime de responsabilidade do governador afastado e disse que os pagamentos com a Unir são legais.

Antes do início da votação do processo, os integrantes do TEM rejeitaram, por unanimidade, as preliminares apresentadas pela defesa, que pedia, entre outras coisas, a perícia de contratos com OSs e o acesso ao depoimento de Edmar Santos.

 

Fonte: noticias.r7.com

Defesa do governador afastado do Rio de Janeiro recorre a decisão de paralisação do processo de impeachment

A defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, recorreu a decisão de paralisação do processo de impeachment. No dia 28 de dezembro, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Cláudio de Mello Tavares, suspendeu o prazo para a conclusão do processo de impeachment de Witzel. Assim, a contagem inicial de 180 para o fim do julgamento foi interrompida.

A decisão foi tomada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspender o depoimento de Witzel, que seria ouvido pelo Tribunal Especial Misto na última segunda-feira. Pela liminar, ele só poderá ser ouvido depois que os advogados de defesa tiverem acesso aos documentos enviados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) aos desembargadores, incluindo o conteúdo da delação do ex-secretário de Saúde, Edmar Santos.

 

Fonte: odia.ig.com.br

Interrogatório do governador afastado Wilson Witzel é agendado pelo Tribunal Especial Misto

Está agendado para o dia 18 de dezembro, às 16h, o interrogatório do governador afastado Wilson Witzel (PSC). Agendado pelo desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Tribunal Especial Misto (TEM), o interrogatório será o momento em que Witzel apresentará a sua defesa.

Um dia antes do interrogatório, os dez integrantes do TEM – cinco desembargadores e cinco deputados estaduais -, ouvirão as 27 testemunhas de acusação e defesa que tiveram seus nomes aprovados pelo colegiado para depor no processo. Esses depoimentos serão dados em sessão marcada para as 9h do dia 17, também no Tribunal Pleno.

Os nomes das 27 testemunhas foram aprovados em uma sessão que o colegiado foi favorável à produção de provas testemunhais e documentais suplementares no processo de impeachment de Witzel. As perícias contábeis e de engenharia foram rejeitadas pela maioria.

Witzel, que foi eleito governador do Rio de Janeiro em 2018, está afastado do cargo desde agosto desse ano por ordem monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão se deu no âmbito da Operação Tris in Idem, na qual o Ministério Público Federal (MPF) investigava o direcionamento de licitações e a cobrança de propina de fornecedoras do estado. O afastamento foi mantido posteriormente em decisão colegiada. O então vice-governador Cláudio Castro assumiu o cargo.

A apuração de possíveis irregularidades já havia vindo à tona em maio, com a deflagração da Operação Placebo, que incluiu mandado de busca e apreensão no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense. Entre as movimentações investigadas, está a contratação da organização social Iabas para gerir os hospitais de campanha montados para atender pacientes da covid-19. O MPF também colocou em sua mira a decisão de Witzel que anulou a desqualificação do Instituto Unir Saúde para firmar contratos com o poder público.

 

Fonte: atribunarj.com