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Tribunal Especial Misto aprova o impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro com 2/3 votos pela condenação de Witzel

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O TEM (Tribunal Especial Misto) formou maioria, nesta sexta-feira (30), para para aprovar o impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Com o voto de Alexandre Freitas (Novo), o tribunal alcançou os sete votos necessários (dois terços) para a condenação e agora Witzel está definitivamente fora da gestão estadual.

O julgamento começou por volta das 9h30, no Tribunal Pleno do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A leitura do relatório de 324 páginas entregue e protocolado pelo relator do processo, deputado Waldeck Carneiro (PT), foi suspensa de comum acordo entre a defesa e a acusação.

Com isso, o processo seguiu com a acusação, representada pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania). Em sua fala, que durou pouco menos de 30 minutos, o parlamentar pediu a inelegibilidade de Witzel por cinco anos com base no crime de responsabilidade e afirmou que Witzel negligenciou os princípios básicos durante a condução da pandemia.

“No núcleo do poder executivo foi criada uma estrutura hierárquica a partir do governador”, disse Luiz Paulo.

Em seguida, os advogados de Witzel apresentaram os pontos da defesa também por 30 minutos.

Bruno Albernaz iniciou a defesa mencionando a corrupção de gestões passadas como responsáveis pelas dificuldades na condução da pandemia. Em seguida, a defesa do governador afastado defendeu o acesso da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário da Saúde.

Além disso, a defesa também afirmou que solicitou perícias que foram indeferidas e poderiam comprovar que não houve dano. Os advogados encerraram pontuando que não existem provas que comprovem o crime de responsabilidade do governador afastado e disse que os pagamentos com a Unir são legais.

Antes do início da votação do processo, os integrantes do TEM rejeitaram, por unanimidade, as preliminares apresentadas pela defesa, que pedia, entre outras coisas, a perícia de contratos com OSs e o acesso ao depoimento de Edmar Santos.

 

Fonte: noticias.r7.com

Defesa do governador afastado do Rio de Janeiro recorre a decisão de paralisação do processo de impeachment

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A defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, recorreu a decisão de paralisação do processo de impeachment. No dia 28 de dezembro, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Cláudio de Mello Tavares, suspendeu o prazo para a conclusão do processo de impeachment de Witzel. Assim, a contagem inicial de 180 para o fim do julgamento foi interrompida.

A decisão foi tomada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspender o depoimento de Witzel, que seria ouvido pelo Tribunal Especial Misto na última segunda-feira. Pela liminar, ele só poderá ser ouvido depois que os advogados de defesa tiverem acesso aos documentos enviados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) aos desembargadores, incluindo o conteúdo da delação do ex-secretário de Saúde, Edmar Santos.

 

Fonte: odia.ig.com.br

Interrogatório do governador afastado Wilson Witzel é agendado pelo Tribunal Especial Misto

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Está agendado para o dia 18 de dezembro, às 16h, o interrogatório do governador afastado Wilson Witzel (PSC). Agendado pelo desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Tribunal Especial Misto (TEM), o interrogatório será o momento em que Witzel apresentará a sua defesa.

Um dia antes do interrogatório, os dez integrantes do TEM – cinco desembargadores e cinco deputados estaduais -, ouvirão as 27 testemunhas de acusação e defesa que tiveram seus nomes aprovados pelo colegiado para depor no processo. Esses depoimentos serão dados em sessão marcada para as 9h do dia 17, também no Tribunal Pleno.

Os nomes das 27 testemunhas foram aprovados em uma sessão que o colegiado foi favorável à produção de provas testemunhais e documentais suplementares no processo de impeachment de Witzel. As perícias contábeis e de engenharia foram rejeitadas pela maioria.

Witzel, que foi eleito governador do Rio de Janeiro em 2018, está afastado do cargo desde agosto desse ano por ordem monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão se deu no âmbito da Operação Tris in Idem, na qual o Ministério Público Federal (MPF) investigava o direcionamento de licitações e a cobrança de propina de fornecedoras do estado. O afastamento foi mantido posteriormente em decisão colegiada. O então vice-governador Cláudio Castro assumiu o cargo.

A apuração de possíveis irregularidades já havia vindo à tona em maio, com a deflagração da Operação Placebo, que incluiu mandado de busca e apreensão no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense. Entre as movimentações investigadas, está a contratação da organização social Iabas para gerir os hospitais de campanha montados para atender pacientes da covid-19. O MPF também colocou em sua mira a decisão de Witzel que anulou a desqualificação do Instituto Unir Saúde para firmar contratos com o poder público.

 

Fonte: atribunarj.com

Wilson Witzel entra com recurso no Órgão Especial do TJ-RJ para retornar ao Palácio Laranjeiras

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O governador afastado Wilson Witzel entrou com um recurso no Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) para retornar ao Palácio Laranjeiras.

A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa de Witzel nesta quinta-feira (12).

Ele deixou a moradia oficial do governador do Estado na última segunda-feira (9) e voltou a residência no Grajaú, na zona norte do Rio, após decisão do Tribunal Especial Misto, responsável pelo julgamento do impeachment.

Na sessão, também ficou definido que Witzel terá redução de 1/3 do salário e que ficará suspenso das funções até o final do processo.

Wilson Witzel é investigado por crime de responsabilidade e foi afastado do cargo, no dia 28 de agosto, por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) por suspeita de desvio na área da Saúde.

 

Fonte: noticias.r7.com

Governo do Rio determina cancelamento de aulas no período da tarde e da noite

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Devido as fortes chuvas que atingiram o Estado do Rio desde a noite de ontem (8), o Governo do Estado decretou ponto facultativo nesta terça-feira (9) em todas as repartições do Estado na Região Metropolitana. Também foi definido o cancelamento das aulas dos colégios estaduais nos turnos da tarde e da noite.

De acordo com a Subsecretaria de Comunicação Social do Estado, as escolas vão permanecer abertas durante a manhã enquanto estiverem com alunos.

Confira a nota completa: 

“Em função das fortes chuvas, o governador Wilson Witzel decretou, nesta terça-feira (09/04), ponto facultativo nas repartições estaduais na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. No período da manhã, as escolas estaduais permanecerão abertas enquanto estiverem com aluno. As aulas nos turnos da tarde e noite estão canceladas. O decreto com a decisão será publicado ainda hoje”