Mulher que atacou fiscal da Prefeitura em bar não tem registro de Engenheira

A mulher que atacou verbalmente o superintendente de educação e projetos da Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro (RJ), Flávio Graça, não tem registro profissional como engenheira química – profissão que ela encheu a boca para falar que exercia com o intuito de humilhar o fiscal e acabou perdendo o emprego por conta da atitude.

Em seu currículo, consta que ela é formada pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), em 2003, porém, desde então, ela não se credenciou ao Conselho Regional de Química III (CRQ), que daria autorização para ela exercer a profissão.

Investigação

Segundo o jornal Extra, o presidente do órgão, Rafael Almada, abriu uma investigação para saber se a mulher atuava como engenheira química ou responsável pela área na Taesa, última empresa onde ela trabalhou e foi demitida na segunda-feira, 6, após a repercussão negativa do caso.

“[?] Se ela estiver falando a verdade, que é formada, mas atuava como engenheira química sem registro, ela agiu contra o código de ética profissional. Um engenheiro químico, para exercer plena e regularmente sua profissão deve obrigatoriamente estar registrado em Conselho de Fiscalização da Profissão (CRQ-III), segundo o Art. 25 da lei 2800/1956”, explicou ele à publicação.

Autuação, multa ou perda do direito de exercer a profissão

Caso tais afirmações se confirmem, a mulher será autuada, em forma de multa e até perda do direito de exercer a profissão.

“[?] Vamos encaminhar o caso ao Ministério Público Estadual e acionar a polícia. Ela ainda vai receber uma multa de até R$ 5.103,88, além de suspensão do direito de exercer a profissão em até dois anos por falta ética”, completou Almada.

Ainda de acordo com o jornal, a empresa Taesa disse que a profissional desempenhava funções administrativas na área financeira, onde ocupava o cargo de Especialista de Planejamento e Controle, contratada em regime CLT.

A mulher em questão estava em um bar fiscalizado e autuado pela Vigilância Sanitária, e intimidou o fiscal que se referiu a seu marido como cidadão, respondendo: “Cidadão, não. Engenheiro civil formado e melhor que você”.

Pedidos de seguro-desemprego chegam a mais de 653 mil em junho

Os pedidos de seguro-desemprego chegaram a 653.160 em junho, informou nesta quinta-feira (9) o Ministério da Economia. O resultado representa uma queda de 32% na comparação com maio, em que foram contabilizados 960.309 requerimentos, havendo, portanto, uma diferença de 307.149. Na comparação com junho de 2019, com 508.886 pedidos, houve aumento de 28,4%.

Do total de pedidos de junho, 443.492 (67,9%) foram realizados via web, seja por meio do portal gov.br ou por meio da Carteira de Trabalho Digital.

Os três estados com maior número de requerimentos foram São Paulo, com 199.066 pedidos; Minas Gerais, com 70.333, e Rio de Janeiro com 52.163 requerimentos. Quanto ao perfil dos solicitantes, 39,6% são mulheres e 60,4% homens. A faixa etária que concentrava a maior proporção de requerentes é de 30 anos a 39 anos de idade, com 32,1% dos pedidos. Em termos de escolaridade, 59,9% têm ensino médio completo.

Em relação aos setores econômicos, os pedidos estiveram distribuídos entre serviços (41,7%), comércio (25,4%), indústria (18,7%), construção (10,1%) e agropecuária (4,1%).

 

Resultado acumulado

No acumulado de janeiro a junho, foram contabilizados 3.950.606 pedidos de seguro-desemprego. O número representa aumento de 14,8% em comparação com o acumulado no mesmo período de 2019, de 3.442.780 pedidos. Do total de requerimentos em 2020, 53,1%, o equivalente a 2.096.532, foram realizados pela internet, seja por meio do portal gov.br ou pela Carteira de Trabalho Digital.

No mesmo período de 2019, apenas 1,4% dos pedidos (49.752) foram realizados via internet.

 

Atendimento

Segundo o Ministério da Economia, as Superintendências Regionais do Trabalho do Governo Federal ampliaram os esforços para garantir o atendimento não presencial aos cidadãos durante o período da pandemia da covid-19. Foram disponibilizados canais adicionais de atendimento remoto. Para dúvidas e esclarecimentos, o empregado pode acionar as superintendências por meio de formulário online.

Cabo Frio intensifica campanha de adoção de animais

A pandemia do novo coronavírus mexeu com a vida de todos, inclusive dos animais de estimação. Segundo um levantamento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de Cabo Frio, o Canil Municipal recebeu nos últimos três meses 30 animais, entre cães e gatos. A pasta iniciou nesta quinta-feira (9) a intensificação da campanha de adoção de animais.

Segundo o secretário de Agricultura e Abastecimento, José Dias, o Canil Municipal tem atualmente 148 animais. “Durante a pandemia mantivemos o expediente fechado sem atendimento externo, ainda assim tivemos uma demanda de abandonos na porteira durante à noite e finais de semana de aproximadamente 30 animais”, explicou.

Tanto os animais recém chegados ao Canil quanto os moradores mais antigos estão à disposição para encontrar um novo lar. Quem quiser adotar basta se dirigir até o Canil, que fica localizado na Rodovia Amaral Peixoto, km 124, na Fazenda Campos Novos, em Tamoios, com o documento de identificação (RG e CPF) e comprovante de residência. Todos os animais são vermifugados e castrados antes da adoção.

Balanço

Desde o início da gestão do Dr. Adriano Moreno, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento recebeu 1.244 animais; realizou quatro feiras de adoção juntamente com parceiros protetores e doações no próprio canil; aplicou 1.143 doses de vacinas; 256 animais foram castrados; e 1.774 atendimentos médico veterinários. “Também construímos seis piquetes com espaço amplo e cobertura para os cães. Além disso, estamos em fase de término da construção de novo e amplo gatil”, explicou o secretário.

Atendimento veterinário

O Canil Municipal oferece consultas veterinárias gratuitas e abertas a toda população às segundas e quartas-feiras, das 9h às 12h. Um veterinário é responsável pelo atendimento, que é oferecido para cães e gatos, por ordem de chegada. É necessário levar comprovante de residência, RG e CPF.

Fonte: Lagos em Pauta

OMS: transmissão de covid-19 pode ocorrer durante procedimento médico

A Organização Mundial da Saúde (OMS) informou nesta quinta-feira (9) que a transmissão do novo coronavírus pelo ar pode ocorrer durante procedimentos médicos que geram aerossóis.

Segundo a organização, alguns relatos de casos de covid-19, relacionados a espaços internos lotados, sugeriram a possibilidade de transmissão por aerossol, combinada com a transmissão por gotículas, como em restaurantes, aulas de ginástica ou durante ensaios de coral.

A OMS reconheceu na última terça-feira (7) “evidências emergentes” da propagação do novo coronavírus pelo ar, depois que um grupo de cientistas pediu que a organização atualizasse suas orientações sobre como a doença respiratória se espalha.

Painel

A Organização Mundial da Saúde anunciou que está montando um painel independente para revisar sua conduta em relação à pandemia de covid-19 e a resposta dada pelos governos.

O anúncio foi feito após críticas duras do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, que acusa a instituição de ter viés favorável à China, e da notificação formal do governo norte-americano, na terça-feira, de que se desligará da agência dentro de um ano.

A ex-primeira-ministra da Nova Zelândia Helen Clark e a ex-presidente da Libéria Ellen Johnson Sirleaf concordaram em liderar o painel e escolher seus membros, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, em reunião virtual com representantes dos 194 países-membros da organização.

“Este é um momento de autorreflexão”, afirmou Tedros, observando que os Estados-membros da OMS pediram por unanimidade, em maio, uma avaliação da resposta global à pandemia.

“Este não é um relatório padrão em que se marca um quadrado e depois é colocado em uma estante para acumular poeira. Isto é algo que levamos a sério”, afirmou Tedros, acrescentando que o painel fornecerá um relatório provisório em uma reunião anual de ministros da Saúde, que será reconvocada em novembro.

Ao participar da reunião, Helen Clark disse que a atribuição “só pode ser descrita como excepcionalmente desafiadora”.

Tedros observou que, em maio, países-membros da OMS adotaram por unanimidade resolução proposta pela União Europeia, que pediu uma avaliação da reação global à pandemia.

De acordo com contagem da Reuters, mais de 12 milhões de pessoas foram infectadas pelo novo coronavírus e 548.429 morreram até agora em todo o mundo.

Fornecedores do governo poderão pedir antecipação do crédito

Fornecedores do governo federal, estados e municípios poderão utilizar os contratos administrativos como garantia para fazer empréstimos e financiamentos em instituições financeiras que serão credenciadas pelo Ministério da Economia.

Instrução Normativa nº 53 publicada hoje (9), no Diário Oficial da União, estabelece que o valor da operação de crédito não poderá exceder a 70% do saldo a receber dos contratos selecionados pelos fornecedores. A nova modalidade de empréstimos deve estar disponível a partir do dia 17 deste mês, quando a instrução normativa entrar em vigor.

De acordo com o secretário de Gestão no Ministério da Economia, Cristiano Rocha Heckert, até o dia 17 o ministério terá concluído o chamamento público para realizar o credenciamento dos bancos e fintechs (empresas de tecnologia do setor financeiro) e a plataforma onde as operações serão feitas. “Ao longo dos últimos meses, tivemos várias conversas com as instituições financeiras. Todo o processo foi construído com elas. Houve interesse não só dos bancos grandes e médios, mas também das fintechs”, disse.

Até o momento, as empresas que vendem bens ou prestam serviços para o governo federal recebem o pagamento após o ateste das faturas, ato que comprova a prestação do serviço ou a entrega do bem, o que, nos termos legais, pode demorar até 30 dias a contar desse ateste.

Antecipação do crédito

Quando a nova instrução entrar em vigor, essas empresas poderão apresentar a instituições financeiras o contrato firmado com a administração pública e solicitar a antecipação do crédito. Para isto ocorrer, os editais e respectivos contratos administrativos celebrados devem prever a possibilidade de cessão dos créditos decorrentes da contratação.

O banco antecipará o pagamento para o fornecedor, com uma taxa de desconto. Quando o pagamento for feito, o dinheiro será enviado pelo governo ao banco.

De acordo com o secretário, a negociação será como a de um leilão. O fornecedor informará que tem um contrato e cada instituição credenciada poderá ofertar uma taxa. “É um crédito que tende a ser barato porque está garantido pelo governo”, disse Heckert.

As instituições financeiras credenciadas e selecionadas pelos fornecedores receberão o pagamento mediante conta vinculada do fornecedor. Para ter acesso à antecipação de créditos, o fornecedor terá de assinar um termo de vinculação de domicílio bancário. Esta conta será bloqueada para movimentação, de forma a reduzir os ricos tanto da administração pública quanto das instituições credenciadas.

De acordo com a nova norma, existe uma regra de transição para aqueles contratos celebrados antes da publicação da IN. Neste caso, a alteração nos contratos já firmados deve ocorrer celebrando-se um termo aditivo.

Anualmente, as compras públicas movimentam, só no Poder Executivo Federal, cerca de R$ 48 bilhões. Somados os três poderes e as três esferas da federação, estima-se que alcancem cerca de R$ 800 bilhões por ano.

Pequenas empresas

Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a antecipação de crédito ainda é pouco explorada pelas pequenas empresas.

“A possibilidade de antecipar o crédito de 70% do valor de um contrato firmado com a administração pública, nas instituições financeiras credenciadas, deve atrair especialmente os pequenos negócios, que têm pouco capital de giro. O Sebrae também está trabalhando para o lançamento de plataforma complementar que permita a antecipação de recebíveis de faturas. Acreditamos que as duas iniciativas somadas irão gerar mais competitividade para esse grande mercado, que movimenta cerca de R$ 800 bilhões ano nas três esferas de governo.”

O secretário também destacou que a antecipação do recebimento de recursos poderá ajudar as micro e pequenas empresas. “Considerando o cenário difícil que o mundo inteiro está enfrentando com essa pandemia [de covid-19], esses recursos serão muito bem-vindos por muitas empresas, principalmente as micro e pequenas que costumam ter dificuldades maior de caixa”, afirmou.

Transferências Voluntárias

As regras da Instrução Normativa também podem ser aplicadas por estados e municípios em contratos administrativos estabelecidos com a utilização de recursos de transferências voluntárias da União. Para isso, é necessário que a gestão do contrato seja feita por intermédio do Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet). De acordo com o secretário, há atualmente 1,9 mil municípios credenciados no Comprasnet.

Portal de Crédito

Um Portal de Crédito está sendo desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A plataformal trará informações sobre os contratos, e fará a conexão entre o mercado fornecedor, a Administração Pública e as instituições financeiras.