Projeto que permite empresas a comprarem vacinas da é aprovado

Na noite de ontem, terça-feira 6 de Abril, a Câmara dos Deputados aprovou com 317 votos, o texto-base da proposta que permite empresas a comprar vacinas contra a covid-19 para imunizar seus funcionários mas em contra partida precisa que seja doado a mesma quantidade ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Câmara vota os destaques nesta quarta-feira

Vários destaques que ainda poderão mudar o texto serão votados nesta quarta-feira (7), em sessão plenária prevista para começar às 13h55. Com a conclusão da votação, o projeto seguirá para análise e votação do Senado.

O texto-base aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que faz alterações no Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A aquisição das vacinas, segundo o texto, poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.

Prefeitura, Câmara e sociedade debatem quadro da Covid-19 no município

Diante do novo quadro epidemiológico do município de Tanguá, representantes da prefeitura, da câmara de vereadores e da sociedade se reuniram, nesta terça-feira (23), para traçar estratégias de enfrentamento à Covid-19. O encontro acontece após recomendação do MP-RJ para que o município decrete mais medidas restritivas.

Durante os debates, cada um dos presentes apresentou suas colocações e opiniões, sendo quase consenso a necessidade de medidas mais enérgicas para conter a pandemia. Além disso, foi abordada também a necessidade orientar e conscientizar os comerciantes e a população sobre o uso das máscaras, do álcool em gel e de evitar aglomerações.

Presente no evento, o secretário municipal de Saúde apresentou um balanço dos números de infecção da Covid na cidade, o quadro de vacinação e também sua preocupação com a politização das medidas de restrição.

“Inicialmente a população teve medo e, por isso, se precaveu mais. Agora é um outro momento, o que tem gerado mais descuido. Nós criamos um comitê científico e um comitê de crise para orientar nossas ações”, disse o secretário Rodrigo.

Ainda segundo o secretário de Saúde, nos últimos dias tem se observado menos casos com relação aos idosos. Isso, segundo ele, ocorre porque estes já estão sendo imunizados mas também porque os jovens são os que menos têm tomado as medidas de precaução.

Entre as sugestões que foram feitas ao Executivo estão a ampliação da divulgação por carro de som e redes sociais, limitação de atendimento nos estabelecimentos privados da cidade, bem como, a fiscalização dos pontos críticos. Ao final, as recomendações serão apresentadas ao prefeito da cidade, Rodrigo Medeiros.

O encontro foi motivado pelo vereador Adalton Panda, ocasião em que estiveram presentes também os vereadores Serginho do Pinhão, Alfredo da Clínica, Márcia Matos, Aline Pereira, Waldemir Gomes, Gilmar da Van, Derlan Rodrigues, Delson Franco, além do Comandante da Guarda, Wesley Santos, Paulo Miranda, da Defesa Civil, a professora Joselina de Souza e o presidente da CDL, Felipe Flores.

Durante o encontro, o presidente da Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL), Felipe Flores, alertou para a sua preocupação com relação ao fechamento dos comércios, mas afirmou que compreende e acatará as melhores medidas adotadas de forma técnica para a cidade.

“Me coloco a disposição para ajudar no que for necessário, inclusive, emprestando o trio elétrico da empresa para divulgação, caso a prefeitura precise. O momento é novo e temos que pensar em soluções efetivas para o futuro”, disse Felipe.

Números – Até o dia 23 de março deste ano, foram confirmados 2.069 casos em todo município desde que os números passaram a ser contabilizados no início da pandemia. Desses, 73 ainda cumprem isolamento domiciliar.

Já em relação à campanha de vacinação, um total de 1826 receberam a primeira dose em Tanguá. Desse total, 682 receberam a segunda dose.

 

É aprovado pela Câmara Municipal de Niterói o projeto de lei que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19

Na sessão, realizada na última quarta-feira (09), a Câmara Municipal de Niterói aprovou projeto de lei que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19, assim que a Anvisa ateste a eficácia do imunizante e este não seja fornecido pelo Governo Federal, através do Programa Nacional de Imunizações. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Na mesma proposta foi autorizado o município a participar de consórcios com estados ou outros municípios, a fim de compartilhar recursos e tecnologias, realizar pesquisas ou desenvolver a capacidade de produção local de vacinas, especialmente por meio de órgãos e instituições públicas.

A iniciativa está amparada na lei 13.979/2020, que dá aos governadores e prefeitos autonomia para planejar ações contra a pandemia, como a compra de vacinas. Em agosto, a prefeitura já havia iniciado, por meio de uma parceria com o Instituto Butantan e a Fiocruz, um programa de testes de eficácia da vacina Coronavac, produzida pelo laboratório chinês Sinovac Biotec, em parceria com o Butantan.

Na última terça-feira (8), através de uma live, o prefeito Rodrigo Neves havia afirmado que testes foram concluídos e que tem recebido relatos positivos da Fiocruz e do Butantan, quanto à imunização na fase três dos testes.

 

Fonte: atribunarj.com

Câmara de Niterói gasta R$ 25,7 milhões com estatutários

O Legislativo niteroiense nunca esteve com seus cofres tão cheios. Com uma receita de R$ 69,5 milhões para 2019, viu seu orçamento crescer 60% nas últimas duas legislaturas: em 2013, a Câmara contava com R$ 43,4 milhões. E quem consumirá a maior fatia desse bolo serão os 432 servidores estatutários da ativa que estão há pelo menos 30 anos na Casa: são R$ 25,7 milhões destinados ao pagamento de seus salários, o que corresponde a 37% de toda a receita. Quem frequenta os corredores da Câmara, porém, diz não notar a presença dessas centenas de servidores, informação constatada pelo GLOBO-Niterói. A verba milionária também não evita a existência de problemas estruturais, conforme relatos dos próprios vereadores e funcionários.

Na última quarta-feira, a equipe de reportagem esteve na Câmara ao longo de toda a sessão plenária, que durou das 17h às 19h30m. Por volta de 17h45m, o setor de multigrafia (datilografia), que, segundo o Portal da Transparência da Câmara, tem 43 mecanógrafos e dois auxiliares, estava fechado.

Sob a condição de anonimato, um comissionado relata que diariamente vê vazios setores que, em tese, deveriam estar lotados de servidores:

— A Câmara nem tem espaço para tanta gente. Já presenciei vereador passar mal, e a divisão médica, que deveria ter quatro profissionais, estar vazia. Na sala de multigrafia existe meia dúzia de funcionários e uma máquina copiadora. Mas para que serve um datilógrafo atualmente?

Na mesma quarta-feira, por volta de 18h30m, a equipe de reportagem foi ao setor de odontologia e à Procuradoria. Ambos estavam fechados.

Já na sexta-feira, por volta de 10h15m, O GLOBO-Niterói circulou de novo pelos corredores do Legislativo: não havia médico na Casa. Desta vez, contudo, a sala de multigrafia estava aberta. Uma servidora, que também pediu para não ser identificada, disse que, para se adaptar aos novos tempos, houve uma readequação das funções.

— Existem mecanógrafos em outros setores, atuando em diferentes funções. Eu, por exemplo, sou auxiliar administrativa há mais de 30 anos — contou, ao lado de outros cinco estatutários que estavam na sala. — Mas se há servidores que não trabalham e ainda recebem salário, é a Câmara que deve averiguar.

Assim como na noite de quarta-feira, a sala de serviço odontológico estava fechada na manhã de sexta. A Procuradoria, ao contrário da noite de quarta, encontrava-se com a recepção aberta, mas sem ninguém no atendimento.

Questionada, a Câmara não respondeu se os 432 estatutários estão alocados no Legislativo ou se há funcionários cedidos a outros órgãos. Também ignorou a pergunta se eles assinam folha de ponto.

O Portal da Transparência da Casa aponta que todos os estatutários foram incorporados via contratação direta entre 1977 e 1988, antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, que consagrou o concurso público como regra para o preenchimento de cargos. Todos eles têm, pelo menos, 30 anos de casa. Desde então, não houve concurso.

Ainda segundo o comissionado, “quase todos esses funcionários são idosos, que já poderiam ter se aposentado, mas não querem perder suas gratificações”.

Segundo a Câmara, a aposentadoria compulsória no município é apenas aos 75 anos.

Estrutura inadequada

O Portal da Transparência mostra ainda que os 21 vereadores, com seus salários de R$ 12.500 mensais, geram um custo de R$ 3,5 milhões ao ano: 5% da receita anual da Câmara. Os 248 comissionados consomem 20,7% da receita, gerando um gasto de R$ 14,4 milhões anuais; são 147 nos gabinetes dos vereadores (sete em cada um) e outros 101 distribuídos nas comissões e na mesa diretora.

A Câmara tem ainda seis servidores que acumulam cargos de comissão. Contratados entre 1979 e 1985, vão gerar uma despesa de R$ 1,5 milhão ao longo de 2019. A média de seus salários é de R$ 16.800.

Além do total de R$ 45,1 milhões gasto com a folha de pessoal, restam ainda R$ 24,4 milhões para investimentos em outras áreas. Mas nos corredores e gabinetes há muitos problemas estruturais. Não existem câmeras de segurança fora do plenário, e, apesar de funcionar, o detector de metais na entrada do prédio não impede o acesso de ninguém.

O vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) diz que “falta transparência na utilização dos recursos pela Mesa Diretora”.

— Estamos reapresentando uma proposta de adoção de um sistema de ponto biométrico. Também é fundamental a convocação de um concurso público, pois não se pode manter um enorme número de servidores sem atender a critérios de eficiência — pontua, acrescentando que a Câmara não fornece verba mensal para manutenção de gabinetes.

Leonardo Giordano (PCdoB) engrossa o coro em relação à necessidade de um concurso:

— Quando presidi uma CPI, por exemplo, precisei de um contador para analisar os investimentos de uma empresa, mas tive que pedir ajuda fora, pois a Câmara não tinha corpo técnico.

Segundo o vereador Bruno Lessa (PSDB), a estrutura fornecida aos vereadores é muito inferior ao “alto orçamento do legislativo”:

— Apesar de ter um orçamento anual altíssimo, a estrutura fornecida ao parlamentar é muito ruim para se realizar um trabalho de fiscalização das contas públicas. Por que a Mesa Diretora não usa esses recursos para realizar um concurso público para o cargo de técnico legislativo, como já existe na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)? — questiona o tucano.

Outro vereador, que optou falar apenas sob a condição de anonimato, disse que ficou sem ar-condicionado no gabinete durante três meses:

— Tirei R$ 1.200 do meu bolso para consertá-lo.

Concurso público

A Câmara informa que já contratou empresa especializada para produção de um relatório sobre a sua situação administrativa, inclusive com sugestões para a realização de um concurso. Diz ainda que dois relatórios preliminares foram entregues e que o texto final estará pronto em até 45 dias.

Sobre as queixas dos vereadores, afirma que vem realizando melhorias em sua estrutura, como instalação de elevador e de rampas de acesso; contratação de empresas de serviços de refrigeração, além da recuperação de sua estrutura física e a criação de variada programação cultural. Acerca dos servidores contratados nas décadas de 1970 e 1980, explica que a redução do quadro ocorre gradualmente, conforme os pedidos de aposentadoria.
Fonte: Jornal O Globo

Vereadores discutem regulamentação do Uber em Maricá

Dezenas de taxistas acompanharam a primeira sessão ordinária de 2019 da Câmara de Vereadores de Maricá, nesta segunda-feira (18/02). O ano legislativo foi iniciado com a presença também do novo parlamentar da Casa, Alberto da Maricaense, que ocupa o lugar de Fillippe Poubel, eleito deputado estadual nas últimas eleições.

Os taxistas cobraram a regulamentação dos serviços prestados por motoristas de aplicativos como Uber e 99Taxi. Os taxistas exigem regras e obrigações para ambas as categorias. O vereador e presidente da Câmara, Aldair de Linda (PT), deixou claro que o interesse do Poder Legislativo é colaborar a classe.

Ele explicou, ainda, que uma lei já está em processo de edição para que o serviço seja regulamentado. O presidente relembrou a luta do Poder Executivo para viabilizar um aplicativo exclusivo para taxistas.

“Conseguimos dar início ao app, só que a empresa que tem o ‘guarda-chuva’ do aplicativo não queria colocá-lo aqui porque ia atrapalhar o serviço no Rio de Janeiro. Fomos a Volta Redonda para buscar uma empresa para atendê-los, só que a empresa não quis porque só tem 500 táxis. Temos vontade de ajudar vocês, disse”.

Os vereadores Chiquinho (PP), Ismael Breve (DEM) e Dr. Richard (PT) também apoiaram a categoria. RobGol (PT) explicou que vai lutar para regulamentar o serviço na cidade. “Os motoristas não podem vir a nossa cidade e só pegar passageiro. Vocês, taxistas, trabalham aqui há muito tempo e tem gente vinda de fora para trabalhar aqui. Contem comigo para ajudar nesse processo”.

O vereador Ricardinho Netuno (Patri) esclareceu que o transporte feito por Uber em Maricá não está proibido. “No final de semana saiu uma notícia de que Uber tinha sido proibido. Liguei para o secretário de Transporte e ele me explicou que foi um caso atípico porque um motorista do Uber parou em uma vaga de táxi”.

Tatai (PTB) declarou que os taxistas são merecedores de muito respeito. Rony Peterson aproveitou para esclarecer algumas questões aos motoristas.

“Regulamentar o Uber significa proteger a classe dos taxistas. Hoje, temos um serviço do Uber que tem regulamentação federal, no entanto, o município não regulamentou ainda e cabe a nós discutir e regulamentar. Nos finais de semana não sabemos o volume de Uber que entra na cidade. Não tem fiscalização. Uber não paga nada em nossa cidade”, completou.

Marcus Bambam (PV) explicou que a regulamentação não servirá para extinguir o Uber em Maricá, mas para regularizar o serviço. “Vou conversar com vocês e também com os motoristas do Uber. Pedimos compreensão porque lutamos pela população”.

O vereador Felipe Auni (PSD) também demonstrou apoio e relembrou que criou um projeto de lei que reconhece os taxistas como prestadores de serviço público alternativo de alta relevância. “Tenho certeza que nosso prefeito vai aprovar e transformará o dia 25 de julho no Dia do Taxista”.

Vereador Alberto da Maricaense participa de primeira sessão ordinária – O vereador Alberto da Maricaense (DEM) fez o juramento de posse na primeira sessão ordinária deste ano. O parlamentar agradeceu à população pelos votos.

“Quero agradecer pelos 1.079 eleitores que me concederam a oportunidade de voltar a esta Casa. Agradeço também ao Marcelo Delarolli por me ajudar. É com orgulho que volto ao cargo de vereador. Prometo ser incansável em trabalhar para esta cidade. Hoje é um dia especial porque durante minha eleição eu tive um sério problema de saúde, mas graças a Deus estou curado”.

Fonte: Portal Errejota Notícias