O Facebook, rede social da Meta com aplicativo disponível para Android e iPhone (iOS), foi condenado a pagar R$ 20 milhões para usuários que estiveram presentes na rede entre os anos 2018 e 2019. O motivo é um grande vazamento de dados ocorrido na época tanto na plataforma propriamente dita quanto no WhatsApp e no Facebook Messenger, que também fazem parte da lista de apps da empresa.
Conforme o decreto da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, em Minas Gerais, a Meta deverá pagar cerca de R$ 5 mil de danos individuais a todos que conseguirem comprovar o uso da plataforma nesses anos, mas a empresa ainda pode recorrer da decisão Veja, a seguir, mais detalhes sobre o assunto.
Vazamento de dados do Facebook e outras redes da Meta
Para chegar à condenação, a justiça brasileira levou em conta dois grandes vazamentos de dados ocasionados pela Meta. O primeiro deles aconteceu em setembro de 2018, quando hackers conseguiram acessar os dados de 15 milhões de brasileiros como nomes, e-mails e telefones. Além deles, outras 14 milhões de pessoas tiveram mais informações divulgadas, como gêneros, status de relacionamento, idiomas falados, dentre outros dados. No mesmo ano, o Facebook ainda vazou senhas de 540 milhões de pessoas no mundo inteiro. Esses vazamentos foram protocolados em maio de 2019.
No mesmo mês, uma nova série de vazamentos surgiu: através de uma vulnerabilidade no WhatsApp, hackers conseguiram instalar programas nos celulares de diversos usuários para ter acesso aos dados. No final de 2019, mais informações foram vazadas no Facebook — dessa vez, fotos dos usuários, além de imagens de stories. Cerca de 6 milhões de pessoas foram afetadas. Além dos brasileiros, os usuários dos Estados Unidos também podem requerer a indenização por vazamento de dados, que a empresa já concordou em pagar. No caso do Brasil, a Meta ainda pode recorrer da decisão.
Como comprovar o uso da rede no Facebook
Passo 1. Abra o aplicativo do Facebook no seu celular. No Menu, deslize a tela para baixo até encontrar a seção ” Configurações e privacidade”. Selecione a opção “Configurações”.
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Passo 2. No campo “Preferências”, selecione “Seu tempo no Facebook” e depois, vá em “Ver tempo”. Em seguida, selecione “Registro de Atividades”.
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Passo 3. Vá em “Ver registros de atividade” e siga para ” Ver histórico de atividades”. Aqui estão todos os registros da sua conta do Facebook. Para comprovar que você esteve presente na rede entre 2018 e 2019, utilize o filtro de tempo de escreva uma data específica durante o período. Tire prints de posts, interações ou quaisquer outras coisas que atestem a sua presença na rede — eles vão servir como registro.
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Como comprovar o uso no WhatsApp
Passo 1. Vá até “Configurações” e, depois, selecione “Conta”.
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Passo 2. Cique em “solicitar dados da conta” e “solicitar relatório”. O histórico servirá para comprovar o tempo de uso no mensageiro.
O que fazer para ajuizar a sentença?
O Instituto de Defesa Coletiva de Belo Horizonte, uma entidade social voltada para ações em grupo, já se disponibilizou para ajuizar uma execução de sentença coletiva. A instituição comunicou, por meio de uma nota na própria rede social, que está formando um grupo para representar os consumidores e pedir a indenização por danos morais. É válido ressaltar, ainda, que os dados podem ser enviados via Internet para a instituição, via site (https://defesacoletiva.org.br/site/) ou e-mail (habilitacao@defesacoletiva.org.br). Também é possível contatar um advogado pessoal.
Crédito: techtudo.com
