O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região, desembargador Cesar Marques Carvalho, inaugurou na manhã de hoje (3) as novas instalações do Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Rio Bonito. A unidade irá funcionar em duas salas cedidas pela Câmara Municipal, no primeiro andar do prédio do Legislativo, que contam com toda a estrutura para atendimento à população, inclusive cinco computadores. Também participaram da solenidade o prefeito Leandro Peixe, o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho no RJ, Fábio Goulart Vilella, o Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí, André Corrêa Figueira, a presidente da 35ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Karen Figueiredo e o presidente da Câmara, Alex da Guarda.
O presidente do TRT, Cesar Carvalho, destacou que a instalação do posto avançado será muito importante para o atendimento da população, que será melhorado em função, hoje, das dificuldades de deslocamento para Itaboraí, envolvendo trânsito, custo de passagens e de alimentação. “Podendo não se afastar do seu núcleo será muito melhor o atendimento, principalmente para os moradores da área rural, que têm mais dificuldades. O espaço é muito bom e a modernização da estrutura vai proporcionar a prestação de um melhor serviço aos jurisdicionados”, avaliou.
Já o prefeito Leandro Peixe lembrou que o posto vai beneficiar não só a população de Rio Bonito, mas também os moradores de Tanguá e Silva Jardim. “Isso vai trazer mais rapidez e celeridade nos processos envolvendo empresas e trabalhadores. Quando eu era aluno de direito, nós perdemos a Vara do Trabalho, um equipamento que sempre ajudou os munícipes e os advogados, mas agora conseguimos mais essa vitória para Rio Bonito”, ressaltou.
O presidente do Legislativo, Alex da Guarda, acrescentou que pessoas com poucos recursos terão menos dificuldade ao buscar os seus direitos trabalhistas, já que antes tinham que ir até Itaboraí, às vezes precisando até levar testemunhas, e tendo que pagar mais despesas. “Agora a população dos três municípios poderá acessar o Tribunal de forma mais rápida e mais perto. Por isso, quero agradecer a Drª. Karen, que seguiu firme nesse propósito, e a todos os advogados”, destacou o vereador.
Luta da OAB
Após o município perder a sua Vara do Trabalho, em 2017, a 35ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (Rio Bonito/Silva Jardim/Tanguá) vinha tentando reverter a situação, conseguindo um posto avançado da Justiça Itinerante para a cidade. “Esse é um projeto que a gente vem buscando desde 2018, após a vara que era sediada aqui voltar para Itaboraí. Isso representa o acesso à Justiça, o respeito à dignidade da pessoa humana. Embora pareça absurdo, não ser real, nós lidamos com trabalhadores que sequer têm acesso a internet, para que possam realizar qualquer ato processual a distância. Somado a isso tem o gasto financeiro com o deslocamento de pessoas e suas testemunhas. É um somatório de circunstâncias que legitimam o funcionamento dessa justiça itinerante aqui para a realização de audiências”, pontuou Karen.
Também participaram da inauguração o desembargador do TRT, José Luiz Campos Xavier e a juíza Daniela Ferro Affonso Rodrigues, representante da AMAERJ, entre outras autoridades. O posto itinerante da Justiça do Trabalho vai funcionar apenas para a realização de audiências presenciais.
