O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (11), a 27 anos e 3 meses de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O STF determinou que, inicialmente, a pena seja cumprida em regime fechado, mas há a expectativa que a defesa de Bolsonaro solicite o cumprimento em prisão domiciliar, por conta das condições de saúde dele.

Após a decisão, a defesa do ex-presidente disse considerar as penas impostas “absurdamente excessivas e desproporcionais” e afirmou que recorrerá delas, “inclusive no âmbito internacional”.

Além do ex-presidente, outros sete réus foram condenados e tiveram suas penas fixadas. São eles:

1 – Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal. Condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. A Turma também determinou a perda de mandato do parlamentar.

2 – Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Condenado a 24 anos de prisão.

3 – Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal. Condenado a 24 anos de prisão.

4 – Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Condenado a 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão (pena para crimes de regime fechado) e 2 anos e 1 mês de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).

5 – Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista. Pena única de até 2 anos de prisão em regime aberto, em razão do acordo de colaboração premiada.

6 – Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa. Condenado a 19 anos de prisão.

7 – Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. Condenado a 26 anos, sendo 24 anos de reclusão (pena para crimes de regime fechado) e 2 anos de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).

O julgamento de Jair Bolsonaro

Para a definição da pena, o ministro relator, Alexandre de Moraes, considerou o agravante de liderança de organização criminosa e a atenuante da idade avançada do ex-presidente. Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, por ter votado pela absolvição de Bolsonaro, decidiu não participar da definição de pena.

Por maioria de votos, Bolsonaro se tornou o primeiro presidente do Brasil a ser condenado por golpe de Estado.

O relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhando por Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux votou pela absolvição. O placar final foi de 4 a 1.

Além disso, leia também:

Novas leis de Rio Bonito proíbem contratação de condenados por crimes contra crianças e idosos

Siga as redes sociais do Jornal, clique aqui!