Na última quarta-feira (28), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novas regras que permitem o cultivo do cannabis medicinal por pessoas jurídicas, para fins exclusivamente medicinais ou farmacêuticos. Até 2024, um levantamento apontou que mais de 670 mil pessoas fazem tratamento com cannabis no país. A aprovação também prevê a comercialização de medicamentos usados por via bucal, sublingual e dermatológica.

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Novas regras

Até então, a última resolução sobre o tema, de 2019, aprovava produtos de Cannabis já industrializados para fins medicinais, no entanto, não havia liberação para cultivo destes medicamentos no Brasil.

Agora, com a aprovação da Anvisa, pessoas jurídicas poderão cultivar a planta. Vale destacar que a norma estabelece um limite de até 0,3% de THC, com exceções previstas para pacientes com condições clínicas graves. O THC (Tetrahidrocanabinol) é um composto da planta, usado para tratamento de pessoas que vivem com diversas doenças debilitantes e crônicas.

Outra questão ampliada foi a aplicação dos medicamentos. Antes, era permitido apenas o uso por vias nasais e orais. Mas, com base em evidências científicas os usos dermatológico, sublingual, bucal e inalatório também foram adotados como formas de tratamento, para pacientes em condições especiais.

Consumidores

Em 2024, segundo dados de análises de mercado, 672 mil pessoas fizeram tratamento com medicamentos à base de cannabis. O levantamento ainda aponta uma crescente no número de consumidores, ao longo dos anos.

Fiscalização

A resolução também indica a criação de um comitê, integrado pelos Ministérios da Justiça, da Saúde e da Agricultura e Pecuária, para realizar ações permanentes de controle e fiscalização durante todas as etapas de produção.

O diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, destacou a aprovação das novas regras.

“Trata‑se de um passo que leva esperança concreta a milhares de famílias brasileiras: ao dar previsibilidade e segurança para pesquisa e fins medicinais, abrimos caminho para que a ciência e o setor produtivo do país desenvolvam soluções de qualidade para crianças, adolescentes, adultos e idosos, colocando o cuidado em primeiro lugar e aproximando inovação de quem mais precisa”, afirmou Leandro Safatle. 

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